Descaso acarreta em perda de repasses e fechamento de unidades

- Quarta-Feira - 24/04/2013 Guaraciaba

Descumprimento de normas e falta de recursos levou a fechamento de três unidades de saúde

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Guaraciaba
O setor de Saúde de Guaraciaba perdeu uma série de aportes financeiros oriundos de programas do Governo Federal, como Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNEAS) e a Programação Pactuada e Integra (PPI), dentre outros. A perda desses recursos, segundo a secretaria de Saúde de Guaraciaba, vem desde 2011. Os valores perdidos ainda não foram levantados totalmente, mas estima-se que no SIAB e PPI, a soma ultrapassa os R$ 200 mil reais.
Os relatórios da atenção básica, segundo levantamentos, não foram enviados ao Ministério da Saúde desde julho de 2011, sendo que o envio é mensal. Tal desatualização pode cortar recursos do PAB Fixo e prejudicar o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).  Também o CNEAS apresenta atrasos em relatórios desde 2011 e 2012, não enviadas ao DATASUS. A equipe que trabalha na tentativa de reversão do caso, precisou pedir aporte ao Ministério da Saúde para conseguir reverter e achar uma saída para o envio das bases do CNEAS de 2011, pois o Sistema só aceita a declaração de não envio da base em no máximo 18 meses. No caso de Guaraciaba, o tempo ultrapassa os 22 meses.
Na próxima semana, a equipe de auditoria deve trabalhar no sistema de Média e Alta Complexidade (MAC), que apresenta indícios de cancelamento de recursos para hospital e os postos de saúde. Uma auditoria está em andamento e deve levar pelo menos mais 60 dias .
O reflexo de tal descaso, além das perdas financeiras, é o risco de deixar a população sem um atendimento básico de qualidade, como já ocorreu, segundo o secretário de Saúde do município, Claudiomiro Maldander, nas unidades básicas da Linha Ouro Verde, Sede Flores e Guataparema,  que foram interditadas no início do mês, devido às más condições, como falta de estrutura física e materiais.
Interdição
Maldaner afirmou que o local não apresenta nenhuma condição de atendimento aos pacientes e nem de trabalho aos profissionais. Segundo o Auto de Intimação, 21898, na vistoria da unidade de Sede Flores, a Gerência de Saúde da Secretaria Regional de São Miguel do Oeste encontrou, no dia 11 de abril, às 14h20, sala cheia de entulhos, consultório odontológico com móveis de madeira porosa, ausência de normas e rotinas por escrito da planilha de limpeza do ar condicionado, ausência do comprovante da limpeza da caixa d`água, falta de alvará sanitário, sem organização e limpeza para o funcionamento do consultório odontológico. A unidade foi interditada até a adequação das irregularidades. Na mesma unidade, o Conselho Regional de Odontologia de Santa Catarina constatou, no dia 13 de março, que o consultório odontológico não possuía alvará sanitário, sem sala de esterilização, armário para armazenamento de materiais com ferrugem e a cadeira do dentista em estado deplorável de uso. A determinação também foi de interdição. As informações constam no termo de fiscalização 3065/2013do CRO/SC.
Na unidade de Ouro Verde, conforme Auto de Intimação, 21898, não havia condições de atendimento, pois foram identificadas infiltrações nas paredes, móveis de material poroso, espaço físico usado para o atendimento de diversos procedimento, ausência de cozinha para funcionários que atuam oito horas, sem banheiros para pacientes especiais e funcionários, sem local de expurgo, sala de atendimento odontológico sem climatização, ausência de  normas e rotinas por escrito da planilha de limpeza do ar condicionado e ausência do comprovante da limpeza da caixa d`água. O CRO também cancelou as atividades até que uma profissional requeira sua inscrição no CRO/SC.

Já a unidade de Guataparema foi interditada por Medida Cautelar por não se adequar à Legislação . Os dados estão no Auto de Intimação 21895, da Gerência de Saúde de São Miguel do Oeste.

Claudiomiro
Maldaner
Secretário de Saúde
“Os locais não apresentam nenhuma condição de atendimento aos pacientes e nem de trabalho”

Alencar Barbiere
Gerente de saúde da SDR
“A secretaria da saúde de Guaraciaba terá que fazer adequações para o funcionamento dos postos de saúde”

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