Estudante indenizará colega universitária em R$ 25 mil por agressão escatológica

- www.tjsc.jus.br segunda-feira - 28/12/2015 Por dentro do Direito

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um universitário ao pagamento de R$ 25 mil por atirar fezes em uma colega de sala e ainda desferir-lhe um soco, em um bar no interior do campus universitário.

 

Antes da agressão, ocorrida diante de diversos amigos, a estudante havia interrompido o aluno quando ele travava discussão acalorada com uma das professoras do curso que ambos frequentavam. Depois da intervenção, a desavença prosseguiu entre os colegas até culminar na agressão, cerca de um mês após o embate verbal em classe.

 

Em apelação, o aluno pediu a minoração da verba indenizatória, que, em seu modo de ver, enriqueceria ilicitamente a requerida. Para o desembargador Alexandre d'Ivanenko, relator do recurso, a quantia de indenização moral no caso serve de exemplo para que atos como esse sejam reprimidos.

 

“A pretensão recursal não merece acolhimento. É incontroverso que o apelante foi condenado a indenizar a apelada pelo fato de ter jogado suas fezes no rosto e nas costas da autora, desferindo-lhe, ao final, um soco no olho esquerdo. [...] A  indenização  a  título  de  danos  morais  deve  ser  arbitrada  de  forma  a compensar o abalo experimentado pela autora, além do intuito de alertar o ofensor a não  reiterar  a  conduta  lesiva. [...] Cabe ainda salientar que a reparação do dano moral deve configurar um desestímulo à continuidade de práticas abusivas e ultrajantes como a cometida pelo recorrente, de modo que o quantum imposto deve ser relevante para seu patrimônio, obrigando-o a adotar práticas responsáveis e prudentes, ou seja, a reprimenda não pode ser fixada em quantia ínfima, pois só assim surtirá efeito inibitório concreto, motivo pelo qual mantenho inalterado o valor arbitrado pelo juízo a quo", assinalou o magistrado.

 

A decisão foi unânime (Ap. Cív. n. 2014.005791-6).

 

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