Mulher que engravidou usando anticoncepcional será indenizada por fabricante

- quinta-feira - 24/03/2016 Por dentro do Direito


Para 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça, fato de o remédio não garantir 100% de eficácia não afasta responsabilidade da empresa.

 

Uma mulher que ficou grávida enquanto utilizava anticoncepcional será indenizada por danos morais e materiais pelo laboratório fabricante do remédio. Decisão é da 4ª turma do STJ, que rejeitou recurso da empresa.

 

O laboratório Schering-Plough argumentava que a consumidora não leu a bula do remédio, e que não existe garantia de 100% de funcionamento do método contraceptivo, o que, segundo a recorrente, estava expresso na bula.

 

Mas, para os ministros, o fato de nenhum método contraceptivo ser imune a falhas não isenta a responsabilidade da empresa. No caso apreciado, os magistrados destacaram que a empresa não apresentou nenhuma prova de que a consumidora teve alguma conduta no sentido de prejudicar a efetividade do remédio.

 

Ao reafirmarem o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, os ministros mantiveram a condenação por danos morais e materiais, ajustando apenas o montante a ser pago a título de indenização.

 

Os ministros destacaram a singularidade da situação, já que, conforme relato do próprio advogado da empresa, são poucos os casos como este que geram ações judiciais, e na maioria deles houve falha médica na aplicação do anticoncepcional, ou conduta prejudicial do consumidor (ingestão de álcool, por exemplo). O caso analisado pelo STJ é o primeiro em que não houve comprovação destas falhas. (Processo relacionado: REsp 1.452.306)



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