Sob protesto, Câmara aprova adequações na Educação

- quinta-feira - 16/02/2017 Política

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São Miguel do Oeste

 

Com plenário lotado e sob protesto de servidores municipais, os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 1/2017, que altera a composição da jornada semanal de trabalho do professor. O projeto foi aprovado por maioria em duas votações, ambas com 10 votos favoráveis e dois contrários. As sessões ocorreram nos dias 7 e 9 de fevereiro.

Contrário ao projeto, José Giovenardi (PR) ressaltou que em vez de melhorar a qualidade da educação, a matéria prevê aumento de serviço para os professores. Já Maria Tereza Capra (PT) pediu aos demais vereadores que mudassem seu voto e rejeitassem o projeto, para que houvesse uma terceira votação, mas não foi atendida.

 A vereadora Silvia Kuhn (PMDB) ressaltou que todos os municípios da Ameosc se adequaram à carga horária de 32 horas/aula e 18 horas/atividade, ambos com duração de 45 minutos cada, como prevê o projeto. Ela lembrou que há setores da educação pública municipal que possuem menos horas-atividade e que reivindicaram a adequação. Silvia lembrou que um projeto semelhante foi enviado pelo Executivo na gestão passada e foi rejeitado pela Câmara.

O presidente do Legislativo, Cláudio Barp (PMDB), falou que o Colegiado de Secretários Municipais da Ameosc reconheceu que apenas Anchieta e São Miguel possuíam o quadro de horas-atividade diferente, e que agora apenas São Miguel do Oeste ainda não havia se adaptado.
O PLC 1/2017 dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 45 da Lei Complementar 26/2013, alterando a composição da jornada semanal de trabalho do professor. Conforme a justificativa, o projeto visa corrigir um erro de interpretação na Lei Federal 11.738/2008, quando da elaboração da reforma administrativa. O projeto foi enviado no dia 1º de fevereiro e tramitou em regime de urgência.



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