Padre Pedro questiona demora para acabar com salários vitalícios em SC

- segunda-feira - 06/03/2017 Política

Parlamentar encaminhará nova reclamação ao STF, incluindo decisões recentes contrárias ao pagamento de pensões a ex-governadores

Estado

           

A justiça da Bahia decidiu, em medida liminar, suspender a concessão de pensão especial vitalícia aos ex-governadores do Estado. O deputado Padre Pedro Baldissera, que desde 2006 questiona na Justiça o pagamento de um benefício semelhante aos ex-governadores de Santa Catarina, destacou a importância da decisão e questionou a demora, principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgar o caso catarinense.

O parlamentar anunciou que encaminhará nova reclamação ao STF, incluindo as decisões recentes contrárias ao pagamento de pensões a ex-governadores em outros Estados. “Nós apresentamos duas ações populares em 2006 e 2007, uma reclamação ao STF em 2008, uma  Proposta de Emenda à Constituição em 2011 e reiteramos a importância da questão diretamente a três presidentes do STF”, lembra Padre Pedro.

A legislação na Bahia determina que quem comandou o governo estadual por no mínimo quatro anos ininterruptos, ou cinco intercalados, pode continuar recebendo a mesma remuneração de quando estava no cargo. “Aqui em Santa Catarina a situação é muito mais absurda. O salário é pago mesmo que o cargo seja assumido por um mês, e não há limite nem necessidade de contribuição previdenciária”, explica Padre Pedro.

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