Executivo poderá remanejar recursos em até 20% sem aprovação da Câmara

- quarta-feira - 08/03/2017 Política

O projeto original, de autoria do Executivo, previa que o limite de alteração no Orçamento seria de até 25% do valor, mas emenda alterou para 20% o percentual

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São Miguel do Oeste

 

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por maioria, em primeiro turno, projeto de lei que prevê que recursos na Lei Orçamentária poderão ser cancelados ou remanejados através da abertura de créditos adicionais suplementares, na ordem de até 20% do valor estabelecido na matéria orçamentária em execução, por ato próprio do prefeito, ou seja, sem passar pela Câmara. O Projeto de Lei 4/2017, que trata sobre o assunto, foi votado quinta-feira, 02, e teve oito votos favoráveis, dois votos contrários e duas ausências.

A matéria altera artigos das leis 7.357/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e 7.358 (Lei Orçamentária). O projeto original, de autoria do Executivo, previa que o limite de alteração no Orçamento seria de até 25% do valor, mas emenda dos vereadores Cássio da Silva (PMDB) e Vanirto Conrad (PDT), membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos, alterou para 20% o percentual. Maria Tereza Capra (PT) e José Giovenardi (PR) votaram contra a emenda e contra o projeto.

Maria Tereza justificou o voto afirmando que o Orçamento foi votado no fim de 2016 com emendas da Câmara, prevendo que qualquer alteração deveria ocorrer por projeto de lei e passar pelo Legislativo. As emendas foram vetadas pelo prefeito João Valar e o veto derrubado pela atual legislatura. Segundo ela, o projeto de lei dá poderes ilimitados ao prefeito para mexer no Orçamento. Já José Giovenardi lembrou que não foi o autor das emendas que “fecharam” o Orçamento, mas que “por respeito aos colegas” votou favorável e ajudou a derrubar o veto.

O líder do governo, Everaldo Di Berti (PSD), defendeu o projeto e a liberdade do governo em remanejar recursos, lembrando que a matéria tramita há um mês na Câmara. Já Elias Araújo (PSD) afirmou que quase todas as vezes que um projeto de remanejamento de recursos era debatido na Câmara na legislatura passada, virava motivo para criticar o governo. “Agora vemos uma tentativa de gestão diferente. Não me sentirei menos vereador por não votar um projeto de remanejamento de recursos de valores como 300 reais”, exemplificou.

Carlos Grassi (PP) disse que é preciso dar um voto de confiança ao prefeito e lembrou que o projeto vale apenas para o Orçamento de 2017 e que ano que vem podem reavaliar isso. Na mesma linha, Odemar Marques (PDT) defendeu que esta é uma forma de agilizar o trabalho na prefeitura. Cássio da Silva (PMDB) lembrou que enquanto foi secretário municipal, teve dificuldades devido às suplementações orçamentárias e que não gostaria que os atuais secretários passassem por isso. Por fim, Silvia Kuhn (PMDB) e Vanirto Conrad (PDT) também afirmaram que dariam um voto de confiança ao prefeito, mas que iriam fiscalizar a aplicação dos recursos.

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