Cooperativas de crédito são autorizadas a gerir recursos dos municípios

- segunda-feira - 15/01/2018 Geral

A nova lei possibilita que milhares de municípios brasileiros sejam alavancados por meio das cooperativas de crédito

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São Miguel do Oeste

 

 O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) Luiz Vicente Suzin festejou a conquista de uma antiga aspiração do cooperativismo: a autorização para as cooperativas de crédito gerir recursos dos municípios. Sancionado no dia 4 e publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de janeiro, o PLP 100/2011 autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos dos entes públicos municipais. Convertido na Lei Complementar 161, de 4 de janeiro de 2018, também autoriza que as cooperativas e os bancos cooperativos realizem a gestão das disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

A nova lei possibilita que milhares de municípios brasileiros sejam alavancados por meio das cooperativas de crédito, que poderão gerir as disponibilidades de caixa de entes públicos municipais, ou seja, administrar os recursos não carimbados de prefeituras, como a folha de pagamentos de servidores públicos e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS, dentre outros. Ganham todos, as prefeituras, as cooperativas e a própria comunidade”, expõe o presidente da Ocesc

Otimista com as novas perspectivas, Suzin destacou que o cooperativismo de crédito é essencial não só para os produtores rurais e demais atores do setor agropecuário, mas também para o acesso ao crédito a pequenos e médios negócios nas cidades.

A captação de recursos de prefeituras está limitada ao valor de R$ 250 mil, hoje assegurado pelo Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) por depositante, pessoa física ou jurídica. Porém, o Conselho Monetário Nacional poderá disciplinar, através de regras prudenciais, como as cooperativas de crédito captarão montantes superiores à garantia oferecida pelo FGCoop.

 

 

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