Audiência Pública aprova revisão do Plano Diretor e volta da emissão de alvará de construção está próxima

- sexta-feira - 29/06/2018 Regional

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Uma das etapas finais e decisivas do processo que se arrasta há mais de uma década sobre a APP do Rio Uruguai foi realizada na noite desta quarta-feira, 27. O auditório da Câmara de Vereadores lotou para a Audiência Pública de revisão do Plano Diretor Municipal. Revisão essa necessária para atender legislação municipal que aprovou o Estudo de Regularização Fundiária.
A audiência foi coordenada por profissionais da empresa Alto Uruguai Engenharia e Planejamento de Cidades. Feitas as considerações sobre o estudo e as alterações propostas, foi aberto espaço para manifestação dos presentes; momento em que foram explicados questionamentos e ouvidos apontamentos dos participantes. Ao final, a audiência deu por aprovada a revisão do Plano Diretor.
Na prática, explica o diretor do Departamento de Engenharia e Projetos, Carlinhos Mallmann, o Município cumpriu sua parte nos trâmites necessários para voltar a emitir alvará de construção na faixa de Preservação Permanente do Rio Uruguai, a partir de 48,74 metros, ressalvadas restrições de áreas de risco. O próximo passo é colher parecer do Conselho Municipal da Cidade e dar entrada do projeto de lei das alterações na Câmara de Vereadores. O prefeito Jorge Welter, por sua vez, enalteceu o significado da audiência, pois a aprovação da revisão do Plano Diretor representa que em torno de 1.200 terrenos estarão liberados para construção dentro de algumas semanas.

 

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