Moisés: Reforma deixará o governo mais transparente

.- . segunda-feira - 29/04/2019 Santa Catarina

Com a missão de colocar as contas em dia, governador corre contra o tempo para aprovar medidas para economia de gastos e diminuir o déficit

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Rede Catarinense de Notícias -

Têm projetos importantes trami-
tando na Assembleia. O principal

deles é a reforma administrativa.

Como o senhor avalia o anda-
mento e como dar celeridade ao

processo?
Carlos Moisés da Silva - No

caso específico da reforma ad-
ministrativa, são mais de 100

apontamentos que foram feitos,

dúvidas dos deputados que es-
tão sendo esclarecidas. A equipe

de governo tem trabalhado de

forma muito satisfatória a res-
ponder aqueles pontos que eles

têm dúvida. Eu acho que esse é

o momento do debate. Eu enxer-
go com muita tranquilidade, é a

hora que a gente vai conversar
sobre uma ideia que está

posta. Todas as contribui-
ções dos deputados vão

ser levadas para a equipe
técnica. Eu não decido
sozinho, então vou ouvir
todos os lados e a partir
daí toma-se uma decisão.

É o governador quem de-
cide, mas só após ouvir

quem trabalha em cada
área. Há um regime de
urgência, tem que votar em 45
dias. Eu penso que é um prazo
razoável. Se a gente construiu
um projeto em dois meses, é
possível votá-lo em 45 dias. Se
os deputados se debruçarem nos
questionamentos e o governo

responder rapidamente, é pos-
sível enfrentar esse prazo. E a

gente quer trazer mais flexibili-
dade. Um dos questionamentos

é como se a reforma, por não

pegar o segundo e terceiro es-
calão, fosse uma carta branca.

E na verdade não é. A reforma

traz todos os cargos que o gover-
no poderá utilizar inclusive com

os salários, então não tem nada
de cheque em branco. Tudo que

gera ônus para o Estado está ab-
solutamente amarrado na refor-
ma. A demanda que existe em

determinada gerência pode da-
qui a dois ou três anos deixar de

existir. Está previsto um grande
esqueleto, mas as minúcias têm
flexibilidade para não virar um
governo engessado. Fora isso, o

governo ficou muito mais trans-
parente.

RCN - Alguns deputados re-
lataram falta de diálogo com

servidores. Qual a avaliação do
senhor?

Moisés - O diálogo pode exis-
tir, mas nem todo diálogo re-
sulta na boa vontade de todos.

Boa parte dessas propostas vie-
ram dos próprios servidores. É

claro que não há unanimidade.

Alguns são corporativistas, al-
guns têm receio de perder uma

condição de conforto. Alguns
movimentos estão acontecendo

e a maioria vai estranhar por-
que historicamente não é assim

que se tratava. Mas o nosso di-
álogo tem um limite, no sentido

de que nós temos limite para
inclusão de pessoal, de despesa
de pessoal. A gente dialoga até o
limite legal, das boas práticas, e

da boa gestão. A maioria, a gran-
de maioria, está apoiando essas

mudanças. Estrutura de governo
passa também por uma questão
de segurança. Como você vai
governar? Com 71% dos votos,
você vai governar do seu jeito. O

governante tem o seu estilo. A re-
forma administrativa tem muito

do nosso estilo de governar. Por
isso a gente entende que precisa
do apoio dos deputados. O que
a gente apresentou é na verdade
um modelo que este governador

que foi eleito por maioria abso-
luta pretende adotar.

RCN - O senhor acredita que a
reforma possa sofrer algum tipo

de mudança que altere o seu ob-
jetivo?

Moisés - Nós temos recebi-
do diariamente apoio de vários

deputados. Inclusive, boa
parte deles nos apoiaram
no segundo turno. Eu não
estou dizendo que isso

defina a posição do par-
lamentar, mas nós temos

parlamentares que vota-
ram no governador Moi-
sés. Eles acreditaram que

o governo ia mudar, não
queriam o meu oponente

no segundo turno. Que-
riam um governo novo, e agora

eles têm. A Assembleia começou
a trabalhar em fevereiro e há um
equilíbrio de ações. Eu entendo

que qualquer intervenção par-
lamentar na reforma adminis-
trativa não deverá resultar em

grandes alterações que trans-
mutem a natureza, a essência da

reforma, que é a transparência,
o autocontrole, enxugamento

do Estado, o compliance, e tam-
bém a redução de cargos. Acre-
dito que nenhuma proposição

de deputado venha desfavorável

a isso. E nós temos alguma pro-
posição que percebemos que

pode ser útil, pode ser aceita,
que pode caminhar conosco. O
que nós estamos fazendo hoje,
de enfrentamento, de ‘parlar’
com os deputados, é um ato de

transparência, e de trazer a po-
pulação. Isso é diálogo.

RCN - O STF tirou a legalidade
do repasse obrigatório de 15%
para saúde. Como o senhor vê
essa decisão?
Moisés - A acertada decisão
do STF nada muda na saúde. As
coisas continuam como estão. O

STF só corrigiu uma ilegalida-
de sabida, anunciada. Um ato,

talvez, de populismo, mas não

pela saúde de fato. Todo mun-
do sabia que ela era natimorta.

O governo hoje tem as contas

da saúde como prioridade e tra-
balha com um Estado que está

quase em calamidade financei-
ra. Esses mesmos governos que

disseram que se preocupavam
com a saúde e quiseram colocar
15% não honraram, porque se
eles tivessem colocado 12% não

teria R$ 1 bilhão para nós her-
darmos de dívida. Eu vou pagar

primeiro a dívida desses gover-
nos anteriores. Nós já pagamos

a maior parte, estão faltando R$

390 milhões. Tínhamos 700 cre-
dores e numa primeira talagada

tiramos 500 deles. Pagamos os
credores menores, que eram a
grande massa. E agora estamos
fazendo um cronograma para
pagar os credores maiores. Isso

é investir 12%, 15% em saú-
de. Infelizmente, esse rombo

não repercute no orçamento.
Se nós estamos investindo 14%
em saúde, vai passar de 18% na
verdade. Tão logo a gente honre
essa dívida que nos deixaram, a
gente vai continuar investindo
em saúde e mais do que os 12%,
só que de uma forma realista. E
também tem outro detalhe. Na

saúde, 12% bem gerenciados re-
presentam muito mais. Para um

governo que é bom pagador, em

geral, os preços começam a bai-
xar. A gestão que pretendemos

fazer na saúde não tem nada a
ver com o alarde que a imprensa

faz da decisão do STF, justa, ade-
quada e corretíssima.

RCN - Outro projeto que trami-
ta na Assembleia prevê alteração

no repasse para os poderes...
Moisés - Não há surpresa na

apresentação da LDO. Nós ouvi-
mos os poderes, até aguardamos

uma posição, mas como a data

chegou, nós tivemos que apre-
sentá-la. A sugestão de diminui-
ção também não afeta a essência



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