A mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, para que sentença possa começar a ser cumprida antes do trânsito em julgado, esgotados todos os recursos, foi um reforço considerável no enfrentamento da corrupção. A possibilidade de o réu ser preso depois da confirmação da pena em segunda instância, conjugada com a entrada em vigor em 2014 de uma legislação sobre organizações criminosas, reformatando o mecanismo da colaboração premiada, aumentou bastante a eficácia da ação do Ministério Público, da Polícia Federal e da Justiça no combate aos crimes de colarinho branco.
Até 2009, o Supremo entendia, com base em duas súmulas, que era possível iniciar-se o cumprimento da pena antes do dito transitado em julgado. Em 2016, no julgamento de um habeas corpus firmou-se mais vez esta possibilidade, porém em estágio liminar.
Pelo fato de o peso deste entendimento e mais a delação premiada serem vitais para o sucesso da Lava-Jato, a questão da segunda instância também passou a fazer parte de debates em cortes superiores e no Congresso. Antes, a delação premiada já se transformara em alvo de grupos.
Crescem as pressões sobre a ministra Carmem Lúcia, o que é inaceitável. Se o Supremo cometer esta reciclagem no entendimento anterior, será acusado de fazer um julgamento sob encomenda para ajudar a livrar da cadeia o ex-presidente Lula e bombardear a Lava-Jato, a fim também de ajudar livrar gente importante que se encontra sob a mira da operação, num dos mais flagrantes casuísmos dos últimos tempos.

A centro-direita voltará ao poder no Chile, depois da vitória de Sebastian Piñera no segundo turno da eleição presidencial, realizada no último domingo. O empresário, que já havia governado o Chile entre 2010 e 2014, venceu o senador de esquerda Alejandro Guillier, que contava com o apoio da atual presidente, Michelle Bachelet. Em uma eleição em que metade do eleitorado se absteve – no Chile, o voto é facultativo –, Piñera obteve nove pontos porcentuais de vantagem sobre seu adversário, considerando-se apenas os votos válidos.

No primeiro turno, o eleitorado havia rejeitado os candidatos mais extremistas em ambas as pontas do espectro político, mas também mostrou que desejava candidatos ideologicamente posicionados – tanto à direita, caso de Piñera (apesar de ele ter feito uma guinada mais ao centro, e de sua chapa incluir um partido de tom mais libertário que defende plataformas mal vistas por eleitores conservadores), quanto de esquerda, caso de Guillier, ligado ao partido mais à esquerda da coalizão “A força da maioria”.

a vitória da centro-direita não deixa de ser um alento e mais uma demonstração de que, apesar de ainda sobreviver na falida Venezuela e na Bolívia, onde Evo Morales apelou a um truque judicial para concorrer a um novo mandato, o populismo de esquerda que tanto mal causou ao continente está aos poucos sendo derrotado na América do Sul.

Enquanto o Brasil vivia o luto após a tragédia envolvendo o voo da equipe de futebol da Chapecoense, deputados federais mais uma vez se aproveitam do silêncio da madrugada para tentar desfigurar as Dez Medidas Contra a Corrupção, consolidadas no Projeto de Lei 4850/2016. Não se trata mais de tentar incluir emendas que consagram a impunidade: o golpe agora consistiu em substituir completamente o texto por outro que subverteu totalmente o sentido original das Dez Medidas.

Também foram aprovadas na calada da madrugada diversas medidas de retaliação contra agentes públicos envolvidos nas investigações e julgamento de políticos. Juízes e procuradores, por exemplo, ficaram sujeitos a impeachment por “quebra de decoro”, um conceito bem elástico. Isso reforça, por exemplo, a estratégia dos advogados de Lula, que tentam a todo custo tirar do sério o juiz Sergio Moro para conseguir removê-lo de cena alegando parcialidade. Isso vai muito além de coibir o abuso de autoridade: trata-se de infundir no agente público um verdadeiro temor de tomar medidas firmes contra os corruptos, pois qualquer deslize encerraria a carreira de um procurador, promotor ou magistrado.

Deputados que se aproveitaram da tragédia da Chapecoense para destruir as Dez Medidas longe dos holofotes do país estiveram no fundo festejando sobre os corpos dos atletas para tentar manter vivos os esquemas que lhes permitem continuar roubando impunemente. Essa aberração ainda tem que passar pelo Senado, onde o seu presidente, agora réu no Supremo Tribunal Federal, já deu demonstrações claras de que fará tudo para perpetrar o golpe contra o processo de limpeza na política nacional.  

O final do processo eleitoral de 2016, com a realização do segundo turno na maioria das capitais e em muitas cidades com mais de 200 mil eleitores, assim como no primeiro turno, foi influenciado por temas ligados à crise política nacional. Em consequência, ficaram muitas vezes em um plano secundário, questões vitais nos discursos de palanque, por estarem ligadas ao cotidiano e para as quais os prefeitos eleitos agora precisarão apontar providências eficazes.

O desafio se amplia devido às inovações nas regras de campanha, que levaram muitos candidatos a chegarem ao final do pleito com suas contas no vermelho. A realidade também é que os orçamentos municipais não suportam boa parte dos compromissos assumidos pelos candidatos.

Realizada sem a possibilidade de doações por parte de empresas, a campanha municipal teve um custo incomparavelmente menor do que as anteriores, demonstrando na prática que dinheiro a rodo não é sinônimo de democracia. A redução de recursos permitiu uma campanha com menos papel nas ruas e forçou a maioria dos candidatos a trocar o marketing por um diálogo mais direto com os eleitores urnas.

Descrentes dos políticos, que em alguns casos até esconderam essa condição, os eleitores precisaram ser convencidos de que as promessas de campanha eram factíveis. Não foi missão fácil. Num país às voltas com o ajuste fiscal, muitos municípios já não contam hoje sequer com os recursos necessários para financiar questões essenciais como saúde e educação e para manter o pagamento da folha salarial dos servidores em dia. Até a posse, em 1º de janeiro, é possível que essa situação se mostre ainda mais deteriorada.

O descrédito para com os políticos fez com que essa campanha fosse campeã em votos nulos, brancos e também em abstenções. Na maioria das cidades onde houve segundo turno, o “não voto” foi maior que a votação obtida pelos vencedores. É um claro recado de que o brasileiro não quer mais ser obrigado a votar.

O segmento mais perverso do esquerdismo criou uma nova moda no Brasil: invadir escolas. Esquerdopatas, vagabundos e marginais de toda ordem estão impedindo os alunos de estudarem. Nem os pais tem acesso à escola. Irresponsáveis, desprezados pelos defensores da moral e dos bons costumes, estão querendo uma âncora para ressuscitar no Brasil o que já morreu há muito tempo em todo mundo. Exceto em republiquetas das bananas, onde os ditadores se apoderam de tudo e de todos, inclusive das crianças. Quem manda nelas é o estado e não os pais. Os condutores de alunos, que alguns insistem chamar de professores, são meros perpetuadores de ideologias antagônicas e ultrapassadas.

Um absurdo sem paralelo está em curso em Londrina — na verdade, em todo o Estado do Paraná. Mas, nessa cidade, a coisa assumiu dimensão inalcançada. O Conselho Tutelar, um órgão criado para proteger a criança e o adolescente, se transformou num instrumento de luta política a serviço da extrema esquerda.

Seiscentas escolas estão sem aula no Estado. Em cada uma delas, grupelhos de 10, 20 pessoas ocupam a administração e impedem o exercício normal das aulas. Milhões de estudantes pobres são prejudicados. E como é que conseguem se impor à maioria silenciosa? Contam, com frequência, com o apoio de professores militantes, estes ligados à Associação dos Professores do Estado do Paraná, que é também um aparelho da esquerda. Assim, meia dúzia de tiranetes toma o prédio público, os professores de esquerda dão apoio moral e pronto! Todo mundo fica sem aula.

Os senhores membros do Conselho Tutelar atuaram como tropa de choque dos invasores e alegaram, prestem atenção “soberania da assembleia” dos invasores, que repudiavam a presença dos membros do MBL e dos pais, estes especialmente preocupados com as denúncias de que, no ambiente das invasões, há consumo de drogas e assassinos. Adolescente de 16 anos foi esfaqueado e morto numa escola ocupada em Curitiba.

Se os senhores pais de alunos não se organizarem para a defesa da escola de seus filhos, eles serão reféns para sempre de meia dúzia de comunistinhas que não precisam estudar porque a sua boa vida é garantida por partidos políticos, alimentados com dinheiro público.

O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 com o objetivo de diagnosticar a qualidade do ensino médio no país. Em 2009, o exame ganhou uma nova função: selecionar ingressantes nos cursos superiores de faculdades e universidades federais. A prova é aplicada anualmente pelo MEC e composta de 180 questões mais uma redação - aplicada em dois dias de prova, no segundo semestre.

Já estamos no segundo semestre e cada minuto é precioso e deve ser ocupado com o que realmente importa. A esta altura, as prioridades mudaram. O mais importante para o candidato é se concentrar no que aprendeu até agora, repartir rigorosamente seu tempo para não perder chance de estudo e treinar muito para resolver questões dentro dos três minutos previstos para cada uma delas.

A fase de aprender conteúdos novos já passou. O mais importante para os candidatos agora é rever o que sabem e focar nos temas que caem mais no Enem e que valem mais para a faculdade escolhida.

Faça um plano de ação, eleja numa disciplina por dia e defina os temas que irá reforçar. Muitos alunos têm dificuldade de se planejar, mas planejamento é fundamental. Faça um roteiro diário de estudos, determinando o tempo a ser gasto com cada assunto.

A redação tem pelo menos peso 2 para todos os candidatos. Em algumas universidades, ela tem peso 3. Já a matemática é uma espécie de coringa. Os que querem carreiras nas ciências exatas precisam de ótimo desempenho na matéria. Entre os de humanas, ir bem nos números pode fazer a diferença. Não memorize datas e sim períodos e memorize os principais acontecimentos no Brasil e no mundo. E os que sonham com Medicina têm que tirar nota ótima em todas as matérias.

Se o Enem é uma maratona física e intelectual, use a receita dos atletas e treine muito. Mas treinar não é sair fazendo exercícios alucinadamente. É preciso simular as condições da prova, lembrando que o maior inimigo é o tempo – a média consagrada é três minutos por questão. Depois, corrija, veja o que errou e treine mais um pouco. Há vários simulados nos sites dos cursinhos, em cursos on line e até no site do Inep, a instituição que organiza o Enem. Para ganhar ritmo, inclua nos três minutos a marcação do cartão resposta.

Leia jornais e revistas. Uma parte significativa das questões do Enem, inclusive a redação, trata de temas do noticiário. Mantenha-se bem informado, conheça as grandes polêmicas contemporâneas e debata os assuntos com colegas, professores e pessoas mais velhas. Descanse e faça exercícios físicos para chegar na prova com o corpo e a mente preparados. É importante ter ritmo e concentração.

As Olimpíadas do Rio de Janeiro encerrou domingo, com um saldo extremamente positivo para o Brasil em termos de imagem perante o mundo. O evento atraiu mais de 500 mil pessoas ao Rio de Janeiro durante duas semanas. Apesar dos gastos astronômicos que superaram de longe os investimentos de outros países que foram sede, o saldo político é positivo.

Após meses de antecipação e de uma cobertura da imprensa nacional e internacional, que por muitas vezes ressaltou riscos de segurança pública, epidemia de zika, terrorismo, caos nos transportes e a corrida contra o tempo para finalizar as instalações de competição, os Jogos mostraram que, por um lado, alguns dos temores não se concretizaram e, por outro, problemas surgiram de onde menos se esperava.

A temida epidemia do vírus zika, que, entre os efeitos mais perversos, pode levar ao nascimento de bebês com microcefalia, foi apontada como uma das principais preocupações com os Jogos, e houve quem cancelou a vinda ao Rio por conta disso. Governo e organizadores foram questionados quanto às medidas de prevenção, mas a Olimpíada ocorreu sem menção a casos de pessoas que tenham contraído o vírus ou adoecido durante as duas semanas.

Segundo o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, somente entre 31 de julho e 6 de agosto 595 mil pessoas passaram pelos dois aeroportos do Rio e 715 mil passaram por Guarulhos. Apesar da demanda elevada e das filas na véspera dos Jogos, com o aumento da segurança, não houve caos aéreo e a média de pontualidade dos voos ficou em 95,6%, segundo o ministério.

Nas semanas que antecederam os Jogos, o Brasil empreendeu operações antiterrorismo que chegaram a prender mais de 10 pessoas suspeitas de atividades extremistas. Além disso, ataques em outras partes do mundo, ameaças de extremistas ligados ao grupo autodenominado Estado Islâmico na internet, mochilas abandonadas e alarmes falsos elevaram o grau de tensão no Rio com relação à possibilidade de um ataque, o que não se concretizou.

Num artigo publicado no início de julho, o jornal The New York Times chegou a decretar que os Jogos do Rio eram um "desastre" e uma "catástrofe". Na metade da Olimpíada, publicou um editorial em que dizia que o megaevento era visto como um sucesso. Pela primeira vez, o mundo se curvou ao talento nacional. Agora, com o fim de festa, é hora de o brasileiro voltar seus olhos para os graves problemas internos do País.

O Brasil atravessa três crises: política, econômica e ética. O mais grave é que acontecem ao mesmo tempo e se alimentam mutuamente. Enquanto o país, sob o governo Lula, viveu a euforia alimentada pela ampliação do crédito e a entrada no consumo de 30 milhões de pessoas que vinham da pobreza, tudo parecia mais fácil. Mas os problemas já vinham incubando-se.

Depois da chegada de Dilma Rousseff ao poder, o respaldo dos partidos que tinham apoiado o Governo em troca de cargos se rompeu. A presidenta já perdeu a confiança popular e os juízes, estimulados pelo aplauso da rua, investigam a fundo o escândalo de corrupção na Petrobras, a joia da coroa empresarial do Brasil, no qual, além disso, estão envolvidos os diretores das maiores companhias do país e centenas de políticos governistas e de oposição.

A confluência das três crises colocou em questão o modelo da última década. O Brasil sofre hoje de alta inflação, vê crescer o desemprego, tem taxas muito altas de juros, a dívida pública aumentou e o PIB está em recessão. O país empobreceu e crescem os protestos ao mesmo tempo em que se eclode uma oposição que esteve eclipsada pelo poderio midiático de Lula, agora também com popularidade em baixa.

O Brasil começa a discutir a validade do presidencialismo de coalizão. É provável que a pressão dos que exigem a saída de Rousseff devido às suspeitas de ter financiado sua campanha eleitoral com dinheiro da corrupção desemboque em um impeachment, mas a tensão é evidente e pode desencadear mudanças nas alianças políticas.

Nos próximos meses, com o desafio da realização dos Jogos Olímpicos do Rio, se verá se as reformas políticas e econômicas servem para esclarecer os escândalos de corrupção e para que este gigante regional e global encontre de novo o caminho do crescimento. É a hora da responsabilidade não só para um futuro governo, mas também para a oposição.

O modelo argentino mudou e agora é pró-mercado, a antítese do governo de centro-esquerda de cem dias atrás, com realinhamento do país com as grandes potências promovido pelo presidente Mauricio Macri. Apesar da mudança de rumo, o novo chefe de Estado ainda não foi capaz de dissipar as angústias da sociedade argentina, que sofre com a queda das receitas e o aumento da inflação. Quando Macri assumiu a presidência no dia 10 de dezembro, as consultoras internacionais indagavam se ele poderia solucionar o pagamento aos fundos especulativos com um Congresso opositor. Mas em um gesto de moderação, os legisladores estão lhe dando autorização e Macri segue conseguindo cumprir suas metas.

A política externa também tem recebido elogios, sobretudo sua aproximação com Washington, em clara oposição ao desinteresse por alimentar esse vínculo dos ex-presidentes de centro-esquerda Néstor e Cristina Kirchner (2003-2007; 2007-2015). No final de março, selando a reaproximação com os Estados Unidos, o presidente Barack Obama irá fazer uma visita oficial ao seu colega Macri. O presidente da França, François Hollande, e o primeiro-ministro da Itália, Mateo Renzi, foram outros líderes que visitaram a Argentina e elogiaram a nova etapa das relações com o país latino.

O presidente, pouco depois que assumiu o cargo, anunciou o fim das restrições cambiais existentes e o peso sofreu uma desvalorização de 35% desde então, impactando no salário de milhões de trabalhadores. Além disso, promoveu medidas duras do ponto de vista social: demissões no setor público e privado, e uma inflação em alta. No plano econômico de Macri, os dolorosos ajustes são necessários para garantir o crescimento no longo prazo.

Na semana passada, Macri fez duras críticas à gestão kirchnerista, que governou o país entre 2003 e 2015. Em discurso no Congresso, Macri acusou a gestão anterior de ter deixado o Estado "desordenado e mal administrado" e afirmou que a Argentina é um "país próspero para os traficantes". O mandatário pediu que se investigue se o avanço do narcotráfico nos últimos anos se deve à incompetência ou à cumplicidade do governo anterior. A tendência é de que, assim como na Argentina, as republiquetas de esquerda da América Latina darão lugar a governos de direita.

O exército da esquerda herbívora promete atacar e constranger a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Justiça. Reportagem da Folha de São Paulo informa que os ditos movimentos sociais estão planejando um ato em defesa de Lula hoje, quarta-feira, 17, no dia em que o ex-presidente prestará depoimento sobre o tríplex no Guarujá à Polícia Federal.

Membros desses grupos pretendem fazer um corredor em frente ao Fórum da Barra Funda, em São Paulo. A ideia é que Lula caminhe entre seus apoiadores, que estarão gritando o seguinte: “Lula é meu amigo. Mexeu com ele, mexeu comigo”. É claro que é uma ameaça velada.

O petista também será defendido publicamente na festa de 36 anos do partido, que será realizada no fim deste mês, no Rio de Janeiro. Além disso, os ditos movimentos sociais preparam uma marcha em Brasília no dia 16 de março. Lula será o foco.

Vale lembrar que obstruir a justiça dá cadeia. O senador da República do Mato Grosso do Sul pelo PT, Sr. Delcídio do Amaral, primeiro senador preso no Brasil, no exercício do cargo, que o diga.

A questão é que o ex-presidente Lula não está sendo acusado de nada. Ainda. O depoimento que estará dando à Polícia Federal, junto com a esposa Marisa Letícia, é o primeiro. Somente após isso e mais algumas investigações é que o Ministério Público Federal vai decidir se o indicia ou não. Por enquanto, ele está apenas na condição de investigado.

O problema no Brasil é que políticos, tanto de esquerda como direita, acostumaram com a impunidade reinante e não admitem sequer serem alvo de investigação, quanto mais indiciamento. Se Lula é inocente e vem sendo vítima de calúnia e conspiração, como diz, deveria então abrir toda a sua vida financeira e também de sua família. E o dito exército de Stédile deveria ser o primeiro a apoiá-lo na empreitada de provar sua inocência e não tentar atrapalhar a investigação. Quem não deve não teme.

Com mais de 13 anos de casamento PT & PMDB está estremecido pela ladroagem. Com a posse de Lula na Presidência da República, o PT arquitetou um plano audacioso para se perpetuar no poder. A ideia era usar a máquina federal, com seus cargos e orçamentos bilionários, para comprar o apoio de partidos, sem ceder um milímetro de terreno no avanço sobre as liberdades democráticas. Foi assim que nasceu o mensalão. "Os profanadores da República", conforme expressão cunhada pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, desviaram recursos públicos e contrataram empréstimos fraudulentos em bancos privados para subornar parlamentares e fechar alianças no Congresso. Quando o esquema foi descoberto, Lula viu seu mandato ameaçado. Para afastar o risco de responder a um processo de impeachment, convidou o bom e velho PMDB, o eterno fiador de qualquer presidente de turno, para se tornar sócio do PT no governo. Como prova de boa vontade, abriu aos peemedebistas as portas de setores estratégicos da administração - entre elas, as da Petrobras. O resultado dessa sociedade, formalizada há mais de uma década, recebeu o nome de petrolão, o maior escândalo de corrupção da história do país.

A nova fase da Lava-Jato recebeu o nome de Catilinárias, em referência à série de discursos que o cônsul romano Marco Túlio Cícero fez, há mais de 2 000 anos, para acusar o senador Lúcio Catilina de tramar para derrubar a República e assumir o poder: "Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós esta sua loucura? A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freio?".

Os ânimos não estão exaltados à toa. Está cada vez mais claro que, apesar das tentativas, as investigações em curso não serão detidas por acordos de compadres. A prisão do banqueiro André Esteves, 13º homem mais rico do Brasil, não fomentam mais a tradição brasileira de impunidade. Foi-se o tempo em que cadeia era somente para ladrões de galinhas.

O desfecho final do pior acidente já registrado em rodovias catarinenses está sendo acontecendo em Chapecó, hoje, quarta-feira. O motorista acusado de provocar o segundo acidente da tragédia da BR 282 está sendo julgado. Ferrari sentará no banco dos réus oito anos depois do duplo acidente que matou 27 pessoas em outubro de 2007.  

De um lado, os parentes das vítimas e sobreviventes clamando por justiça e de outro uma família honesta e trabalhadora vendo o sustentáculo do lar sendo enviado para a cadeia. Tudo isso por uma sucessão de erros. Entre os cruciais, o não isolamento do local do acidente e a decisão trágica de Ferrari de ter seguido pela BR na contramão. Acrescente-se também o erro da empresa proprietária do caminhão em deixar o veículo circular sem as mínimas condições.

Uma coisa se pode afirmar: Rosinei Ferrari não é bandido. Quem o conheceu na cadeia em Descanso sabe que ele não é do ramo criminoso, nem tem perfil de presidiário. Porém, terá que responder pela morte de 16 pessoas e pelos 40 feridos por ter tomado uma decisão errada que custou caro a ele, aos seus e, claro, às famílias de todas as vítimas fatais.

A justiça brasileira é conhecida de todos por ser lenta demais, cheia de brechas e, normalmente, por não atender os anseios da sociedade. Nesse caso, a lentidão redundou em oito anos de espera. O capítulo final dessa história trágica sai hoje. Apesar do longo tempo, ninguém esquece aquela noite, especialmente familiares de todas as vítimas massacradas em dois acidentes bárbaros com intervalo de uma hora e meia entre um e outro.

Ao tomar a decisão errada, Rosinei Ferrari não tirou apenas a vida de 16 inocentes, mas também acabou com a sua. Não se sabe qual pena lhe será aplicada pela justiça, mas, certamente, seu erro não está sendo impune. Basta saber agora se a cadeia será o seu maior castigo e se isso vai aplacar a dor dos que perderam seus entes queridos.

O desfecho final do pior acidente já registrado em rodovias catarinenses está sendo acontecendo em Chapecó, hoje, quarta-feira. O motorista acusado de provocar o segundo acidente da tragédia da BR 282 está sendo julgado. Ferrari sentará no banco dos réus oito anos depois do duplo acidente que matou 27 pessoas em outubro de 2007.  

De um lado, os parentes das vítimas e sobreviventes clamando por justiça e de outro uma família honesta e trabalhadora vendo o sustentáculo do lar sendo enviado para a cadeia. Tudo isso por uma sucessão de erros. Entre os cruciais, o não isolamento do local do acidente e a decisão trágica de Ferrari de ter seguido pela BR na contramão. Acrescente-se também o erro da empresa proprietária do caminhão em deixar o veículo circular sem as mínimas condições.

Uma coisa se pode afirmar: Rosinei Ferrari não é bandido. Quem o conheceu na cadeia em Descanso sabe que ele não é do ramo criminoso, nem tem perfil de presidiário. Porém, terá que responder pela morte de 16 pessoas e pelos 40 feridos por ter tomado uma decisão errada que custou caro a ele, aos seus e, claro, às famílias de todas as vítimas fatais.

A justiça brasileira é conhecida de todos por ser lenta demais, cheia de brechas e, normalmente, por não atender os anseios da sociedade. Nesse caso, a lentidão redundou em oito anos de espera. O capítulo final dessa história trágica sai hoje. Apesar do longo tempo, ninguém esquece aquela noite, especialmente familiares de todas as vítimas massacradas em dois acidentes bárbaros com intervalo de uma hora e meia entre um e outro.

Ao tomar a decisão errada, Rosinei Ferrari não tirou apenas a vida de 16 inocentes, mas também acabou com a sua. Não se sabe qual pena lhe será aplicada pela justiça, mas, certamente, seu erro não está sendo impune. Basta saber agora se a cadeia será o seu maior castigo e se isso vai aplacar a dor dos que perderam seus entes queridos.

Muito dificilmente, considerando as últimas notícias. Entretanto, construir um cenário que favoreça tal circunstância não é simplesmente desejável, é um dos ideais de civilidade. Esta discussão surge ao analisarmos o PLS 484/2015 de autoria do senador catarinense Dalírio Beber, que propõe o reajuste dos valores relacionados a cada modalidade de licitação, o que reflete em um reajuste dos limites máximos de dispensa de processo licitatório, previstos nos artigos 23 e 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações).

Pelas regras em vigor, uma obra ou serviço de engenharia que custe R$ 15.000,00 ou menos, pode ser contratada pela administração pública sem licitação. Os demais contratos podem ser firmados sem a necessidade de procedimento licitatório caso seu montante não ultrapasse R$ 8.000,00. A proposta é reajustar estes valores, congelados desde 1998, para R$ 45.000,00, nos casos de obras e serviços de engenharia, e para R$ 25.000,00, quando se tratar de outros bens ou serviços.

As vozes do bar certamente censurariam o pleito. Mas tendo em conta que, com liberdade ou não, a finalidade de qualquer ato da administração pública é o interesse público (em nada semelhante ao interesse do público), mais vale a abertura à fiscalização pelos órgãos competentes, entre eles o tímido Ministério Público, que dá obediência a qualquer trâmite burocrático.

Incrementando este raciocínio, é interessante considerar que os conceitos mais modernos de justiça dão mais relevo a comportamentos justos que a instituições jurídicas construídas seguindo uma idealização da justiça, visto que a atuação das instituições é, obviamente, atrelada ao comportamento de seus agentes, que pode ser justo ou não.

Por essas e outras, atualizar os patamares financeiros inerentes às modalidades de licitação, bem como o teto das hipóteses de dispensabilidade, é ação que resgata a agilidade da administração pública sem prejuízo da boa gestão, a qual é garantida, em primeiro lugar, pelo comportamento de quem a faz ou, não sendo suficiente, pela diligência da fiscalização.

As comemorações datam de 15 de outubro de 1827, quando Dom Pedro I, Imperador do Brasil, baixou um Decreto Imperial que criou o Ensino Elementar no Brasil. Pelo decreto, "todas as cidades, vilas e lugarejos teriam suas escolas de primeiras letras". Esse decreto falava da descentralização do ensino, o salário dos professores, as matérias básicas que todos os alunos deveriam aprender e até como os professores deveriam ser contratados. A ideia, inovadora e revolucionária, teria sido ótima caso tivesse sido cumprida.

Mas foi somente em 1947, 120 anos após o referido decreto, que ocorreu a primeira comemoração de um dia efetivamente dedicado ao professor. Começou em São Paulo, no Ginásio Caetano de Campos. Quatro professores tiveram a ideia de organizar um dia de parada para se evitar a estafa e também de congraçamento e análise de rumos para o restante do ano.

A celebração, que se mostrou um sucesso, espalhou-se pela cidade e pelo país nos anos seguintes, até ser oficializada nacionalmente como feriado escolar pelo Decreto Federal 52.682, de 14 de outubro de 1963. O Decreto definia a essência e razão do feriado: "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias".

Hoje, notamos que a profissão docente é uma das mais difíceis e os professores têm desafios todos os dias, como ensinar o aluno a pensar, a pesquisar, etc. Até mesmo o professor aprende todos os dias e a formação continuada deve ser uma constante na vida dele e, até mesmo, de todos os profissionais, pois o problema é a velocidade. Portanto, para dar conta de um mundo que muda cada vez mais rápido, não há nada mais pertinente do que saber pensar.

Também é visível a insatisfação de muitos "profissionais da educação", reclamando sobre a sua prática, dizendo que está cada vez pior de se desenvolver um bom trabalho, pois também já não se tem, segundo estes, uma base, uma estrutura a seguir. A cada dia surgem novos pensadores e pressupostos que vêm mudar a educação. A verdade é que essa busca por melhores condições de ensino/aprendizagem são de extrema importância.

A formação continuada de professores, novas estratégias, dinâmicas, têm de ser estudadas e aperfeiçoadas. Não podemos parar no tempo achando que sabemos tudo. Sempre fizemos assim e deu certo, porque mudar então?

A mudança é preciso, pois as pessoas já não são as mesmas, o mundo já não é o mesmo e o mercado de trabalho está exigindo pessoas que sejam realmente capacitadas, que estejam dispostas a estudarem e a renovarem sempre.

Muito se tem falado sobre a questão do ser educador e o estar educador. O maior problema da educação no Brasil é justamente esse, pois temos pessoas envolvidas na educação que são despreocupadas, que estão apenas para receber o salário no final do mês e ainda reclamam. Infelizmente, temos governos que fingem pagar os professores e professores que fingem que ministram aulas.

Na semana passada assistimos pela imprensa duas grandes manifestações. Uma no domingo 16, e outra na quinta-feira, 20. A de domingo protestava contra o desastrado governo Dilma e a de quinta-feira, salvo melhor juízo, uma tentativa desesperada para manter a esquerda no poder e, consequentemente, a não perda das generosas tetas governamentais. Mas a principal diferença entre os dois grupos que foram às ruas não está nas reivindicações e sim no dia da passeata.
O grupo de domingo, suponho, escolheu o domingo porque na segunda feira trabalha. Já o de quinta-feira, suponho que pelo menos a maioria, é de estudantes gaseando aula, servidores faltando ao emprego e desempregados sonhando com o emprego público, de preferência um cargo comissionado, aquele sem concurso e que não precisa bater ponto. Achar que esse tipo de passeata irá comover a Nação é subestimar a inteligência dos brasileiros, é ter uma visão míope da conjuntura do país.
A visão míope da conjuntura também pode ser observada nas convicções dos militantes de esquerda. Para a militância, intolerante não é aquele que não admite a opinião alheia. Intolerante passa a ser todo aquele que ousa manifestar opinião contrária aos interesses esquerdistas. Se o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso expressa sua opinião de que a renúncia da presidente Dilma, ou ao menos o reconhecimento dos erros cometidos, seria um gesto de grandeza de sua parte, ele é imediatamente tachado de intolerante e instado a se calar, porque ex-presidente deve se recolher à sua insignificância. Exceto, é claro, o mais ilustre de todos, Luiz Inácio, o Lula da Silva, cujos conselhos são ouro puro.
Esse é o método esquerdopata – acuar quem não concorda com o jeito de governar das esquerdas. Na ótica esquerdista, a manifestação da opinião política – como a que se viu naquele domingo por todo o país – já não faz parte da liberdade de expressão e da liberdade política. É golpismo, revanchismo de quem não aceita o resultado das eleições.
Da mesma forma, quem considera que há razões legais e constitucionais para o impeachment da presidente Dilma é simplesmente golpista. Levada ao extremo a interpretação que esses petistas dão à lei e aos fatos, o fundamento do Estado não é a Constituição Federal. O Estado é o partido.
Mas, quando lhes convém, vale tudo. Valeu o impeachment de Fernando Collor de Melo, o primeiro eleito pelo povo após um longo jejum imposto pelo regime militar. Collor foi eleito pelo voto popular assim como Dilma Rousseff. Com algumas diferenças: sem mensalão, sem petróleo, sem bolsa família. Em comum, os dois falharam. Collor prometeu caçar os marajás e Dilma prometeu tirar milhões da pobreza.

Nos dias atuais, quando muito se fala em desemprego, em crise, em falta de orientação, em degradação dos valores morais, em desvirtuação de nossa juventude, na falta de ética dos nossos políticos e governantes, na crise de nossa educação, de nossa saúde pública, surge a importância de um clube de serviço dentro de nossa sociedade. Os clubes de serviço são associações de homens esclarecidos e dotados de uma filosofia que procura o bem comum, trabalhando desinteressadamente para solucionar, ou, pelo menos, minimizar os problemas que afligem uma comunidade e que são alicerçados no companheirismo sadio e na solidariedade humana.

Por isso mesmo, faz parte do código de ética desses clubes a isenção política, religiosa ou de cor. É um grupo homogêneo trabalhando com uma única finalidade: prestar serviço. E isto é uma das qualidades essenciais de qualquer clube de serviço. Não se ter cor política, religiosa ou racial, importando-se apenas e unicamente com o nosso semelhante na busca de soluções de seus males.

Vale lembrar que os clubes de serviço, em São Miguel do Oeste e região contam com o apoio incondicional de todos os segmentos da sociedade. É oque podemos observar em suas promoções para angariar fundos para desenvolver projetos que aliviam o sofrimento dos menos favorecidos. Entre os destaques recentes podemos citar: Feijoada do Lions de Guaraciaba, Porco recheado do Lions Universidade, Festival do Frango e do Vinho do Rotary e o Concurso de Oratória das Câmaras júnior, todos de São Miguel do Oeste.

No dia 25 de julho comemorou-se o Dia do Colono e do Motorista. O Dia do Colono relembra o início da imigração alemã em 1824. Fugindo da falta de terras próprias, de uma colônia de terra onde poderiam tirar o sustento, nossos antepassados trouxeram entre seus poucos pertences a Bíblia, o hinário e o Catecismo Menor de Martim Lutero, “ferramentas” que lhes ajudaram a cultivar e dar expressão à sua fé evangélico-luterana ou Católico Apostólico Romano em terras brasileiras.

Entre as perguntas do catecismo Católico, está o seguinte: “Para que estamos no mundo? Para trabalhar, sofrer e morrer”. O Dia do Colono aponta para o início daquelas que viriam  a ser as nossas comunidades, hoje grandes cidades. Muitos foram os percalços, as dificuldades no caminho da construção de uma nova pátria. A meta foi al­can­ça­da e hoje estão integrados na sociedade brasileira, não mais como roceiros e pés rachados, mas sim empresários rurais. O Brasil é a nossa pátria e podemos viver os sucessos e mazelas de toda a sociedade em harmonia com um Brasil multirracial.

Ao lado do colono, também o motorista é lembrado e homenageado no dia 25 de julho. Eles que fazem o Brasil “andar”. Andar pelos caminhos que têm muitas vezes estradas esburacadas, mal conservadas, perigosas, poeirentas, inseguras, difíceis de vencer ainda hoje. Também eles merecem o reconhecimento da sociedade.

Mas também é preciso apontar para um fato alarmante: num tempo em que aumenta a densidade do trânsito, com cada vez mais veículos de todos os tamanhos em nossas estradas, a pressa, a imperícia, a imprudência e a irresponsabilidade estão causando mais mortes do que muitas guerras ou doenças. E aqui cabe a todos nós, participantes do trânsito em nosso país, uma parada séria, uma reflexão profunda e uma mudança de atitude. “Se você não mudar, o transito não muda”. Isso vale para todos nós.

s próprias, de uma colônia de terra onde poderiam tirar o sustento, nossos antepassados trouxeram entre seus poucos pertences a Bíblia, o hinário e o Catecismo Menor de Martim Lutero, “ferramentas” que lhes ajudaram a cultivar e dar expressão à sua fé evangélico-luterana ou Católico Apostólico Romano em terras brasileiras.

Entre as perguntas do catecismo Católico, está o seguinte: “Para que estamos no mundo? Para trabalhar, sofrer e morrer”. O Dia do Colono aponta para o início daquelas que viriam  a ser as nossas comunidades, hoje grandes cidades. Muitos foram os percalços, as dificuldades no caminho da construção de uma nova pátria. A meta foi al­can­ça­da e hoje estão integrados na sociedade brasileira, não mais como roceiros e pés rachados, mas sim empresários rurais. O Brasil é a nossa pátria e podemos viver os sucessos e mazelas de toda a sociedade em harmonia com um Brasil multirracial.

Ao lado do colono, também o motorista é lembrado e homenageado no dia 25 de julho. Eles que fazem o Brasil “andar”. Andar pelos caminhos que têm muitas vezes estradas esburacadas, mal conservadas, perigosas, poeirentas, inseguras, difíceis de vencer ainda hoje. Também eles merecem o reconhecimento da sociedade.

Mas também é preciso apontar para um fato alarmante: num tempo em que aumenta a densidade do trânsito, com cada vez mais veículos de todos os tamanhos em nossas estradas, a pressa, a imperícia, a imprudência e a irresponsabilidade estão causando mais mortes do que muitas guerras ou doenças. E aqui cabe a todos nós, participantes do trânsito em nosso país, uma parada séria, uma reflexão profunda e uma mudança de atitude. “Se você não mudar, o transito não muda”. Isso vale para todos nós.

Desde o início, as sociedades permitiram o trabalho infanto-juvenil. O trabalho era considerado uma atividade construtiva e necessária tanto para o sustento de suas famílias quanto para o próprio desenvolvimento das crianças. Com a evolução do capitalismo e consequentemente a ocorrência da Revolução Industrial, as sociedades se viram obrigadas, para conseguir sua sobrevivência, a tratar as crianças e os adolescentes como números que aumentariam a mão de obra e consequentemente à renda familiar.

Na medida da evolução da organização social, as sociedades começaram, gradativamente, a analisar se o trabalho era uma atividade benéfica ou não às crianças. Assim, de forma gradual, foram surgindo em todo o mundo estudos que comprovavam os malefícios trazidos pelo trabalho precoce e movimentos contrários ao trabalho infantil.

Por fim, hoje o que se tem presente é uma grande proteção ao trabalho infantil, com legislações proibitivas e penas severas aos países que não possuem um programa de prevenção e punição àqueles que ainda insistem em explorar a mão de obra infanto-juvenil. Contudo, atualmente, vem surgindo um movimento que a cada dia ganha mais força e que se mostra contrário a essa blindagem que os Estados fizeram, proibindo o trabalho infantil.

O Estado trata pais, professores e empresários como “jeca tatu”, tirando-lhes toda a autonomia e consequentemente a autoridade de decidir sobre o que é salutar para crianças, jovens e adolescentes. Com isso, a ociosidade das crianças gerou um contingente de criminosos, vagabundos e irresponsáveis. Tanto é que hoje, no Brasil as pesquisas apontam 18 milhões de jovens que não trabalham, nem estudam e nem pretendem faze-lo no futuro. Pelo andar da carruagem, num futuro próximo, teremos as cadeias lotadas de jovens e os cemitérios lotados de inocentes.

O governo perdeu e não cumpriu, desarmou o cidadão de bem e não conseguiu desarmar os marginais. Quando foi às urnas decidir sobre o desarmamento, em 2005, a população brasileira tinha diante de si uma proposta que bania a venda de armas e outra que restringia seriamente essa possibilidade. Mesmo com a vitória do "não", a legislação sobre o tema se tornou mais dura, graças a uma proposta aprovada pelo Congresso antes do referendo: o Estatuto do Desarmamento.

O porte de arma de fogo é proibido em todo o país, salvo em situações excepcionais, como nos casos comprovados de risco de vida, por exemplo. Um projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) inverte essa lógica e, dentre outras mudanças, autoriza o porte para todo o cidadão que cumprir os requisitos de idoneidade, estabilidade psicológica e treinamento para manuseio de armas de fogo. A proposta está sob análise em uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pode ir a plenário ainda neste ano.

Segundo Peninha, o cerne do projeto é acabar com a discricionariedade. Hoje você segue todas as exigências legais e mesmo assim não tem direito ao porte de arma. Os pontos básicos para ter uma arma vão continuar iguais ou mais exigentes. Uma das exigências é o treinamento de tiro. Outra é a questão de antecedentes criminais. É necessário que as pessoas não tenham cometido nenhum tipo de crime, passem por exames psicotécnicos, tenham residência fixa. Isso fica. A proposta do deputado é que volte para as mãos dos Estados a possibilidade de conceder o porte de armas. Em Santa Catarina, que tem 6 milhões de habitantes, só há 150 portes de arma. Em outras épocas, já houve 20 mil.