Últimas POLÍTICA

  • NOTA OFICIAL – Executiva Estadual PSL-SC


    A Executiva Estadual do PSL, diante de notícias veiculadas pela imprensa indicando supostos acordos políticos, reitera que a prioridade absoluta do partido em Santa Catarina é de lançar chapa pura nas eleições deste ano, conforme encaminhamentos anteriores. Em menos de quatro meses, a sigla, sob a liderança de Jair Bolsonaro e seu exército, valorizando sempre a segurança e a família, cresce a cada dia, com um projeto claro de mudança para o Estado e para o Brasil.

     

    O PSL catarinense é hoje referência no país, isto dito por dirigentes nacionais e o próprio Jair Bolsonaro. Nestes 120 dias de atuação do partido, são mais de 140 executivas municipais, mérito de toda a família PSL catarinense. Estamos dialogando com a nossa base, com os partidos que nos procuram para tratar sobre o pleito eleitoral.

    A tese de chapa pura deve prevalecer. Só deixará de prevalecer se surgir a necessidade de um palanque maior em Santa Catarina para o um grande desempenho da candidatura do presidenciável Jair Bolsonaro no Estado. Este projeto é a nossa prioridade. Ouviremos as bases, presidentes municipais, candidatos a deputado até este sábado, dia 4. Sairemos unidos, fortes com o Brasil acima de tudo e Deus acima de todos!

     

    03/08/2018 Leia...

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  • Comissão da Agricultura vai debater crise da agroindústria na região oeste

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    Diante da crise que assola diversas agroindústrias, especialmente as plantas da BRF no estado de Santa Catarina, o deputado federal Celso Maldaner do MDB/SC em conjunto com o deputado federal Marcon do PT/RS solicitou junto à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal na manhã desta quarta-feira (11) a aprovação de requerimento para a realização de um seminário na região oeste do Estado. 

    Maldaner explica que a operação Carne Fraca e os embargos do bloco econômico europeu contribuíram para que as agroindústrias entrassem no vermelho e com a greve dos caminhoneiros a corda arrebentou, resultando em demissões e pausas nos contratos de produção.

    “A agroindústria é uma das principais fontes de renda da região. O setor é ponto forte do estado de Santa Catarina e mostra a força da agricultura e do produtor rural.  Infelizmente embargos à carne brasileira, operações de fiscalização e a greve causaram prejuízos atingindo também trabalhadores e os produtores rurais. Precisamos debater soluções e meios de incentivo junto ao governo para passar por esta crise, reduzindo o impacto e também tranquilizando a população e os países consumidores da nossa carne sobre a qualidade da carne que chega à nossa casa ” destacou o deputado.    

    Nesta terça-feira, em assembleia, funcionários da BRF  aceitaram a proposta da empresa em reestruturar suas atividades através da medida chamada de lay-off em seis meses, incluindo as férias coletivas.

    A Comissão vai marcar a data para realização do seminário o mais breve possível.

    11/07/2018 Leia...

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  • Fundação Nova Vida contempla clubes e entidades do Extremo Oeste

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    A Fundação Nova Vida coordenada pela primeira dama do Estado, Nicole Torret Moreira, cumpre agenda em São Miguel do Oeste na tarde de terça-feira, 3. A instituição realizou a entrega de doações de cadeiras de rodas especiais, kits de artesanato e mantas para 76 entidades além de 20 pessoas físicas. Ao todo, as entregas beneficiarão 46 municípios do oeste com 169 kits de artesanato, 169 kits bebê, 583 mantas, além de 48 cadeiras de rodas, 2 andadores e 2 pares de muletas.

    A entrega dos kits aconteceu no Cetresmo e teve participação do secretário executivo da ADR, Paulo Meneghini, da esposa do deputado Mauro de Nadal, Luciane Müller De Nadal, prefeitos, vereadores e presidentes de entidades como Apaes e Clube de Mães.

    Ao cidadão ou entidade que precisa, por exemplo, de cadeiras de rodas, muletas, óculos de grau, faldas geriátricas entre outros itens, pode requerer para a Fundação Nova Vida. Os interessados em participar do projeto devem entrar em contato e preencher um cadastro. Depois é feita uma entrevista com o requerente ou familiar e, posteriormente, o cidadão ou a entidade são contemplados com doações gratuitas.

    A Fundação Nova Vida desenvolve ações voltadas à população com vulnerabilidade social, entre elas, crianças, adolescentes e idosos. São apresentados projetos para assistir aos cidadãos catarinenses com foco na pessoa física ou por meio de entidades assistenciais sem fins lucrativos e com atuação comprovada e reconhecida às comunidades.

    04/07/2018 Leia...

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  • PSL funda diretório e faz ato de filiações no dia 28

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    São Miguel do Oeste

    O Partido Social Liberal (PSL), sigla do pré-candidato à presidência da República Jair Bolsonaro, vai realizar na próxima quinta-feira, 28, um ato para a fundação oficial do Diretório Municipal de São Miguel do Oeste. Na ocasião, o partido também abrirá oficialmente o processo de filiações no município e na região. O ato acontece no Clube Comercial, com início às 19h.
    De acordo com o pré-candidato a deputado federal Jungles Wegher, que também irá presidir o diretório, estão confirmadas as presenças do presidente do Diretório Estadual do PSL e pré-candidato ao Senado, Lucas Esmeraldino, e dos pré-candidatos a deputado estadual coronel Onir Mocelin e Fernando Belfuss. Segundo Jungles, o partido começa agora a se estruturar em São Miguel do Oeste e região visando as eleições deste ano.

     

    Divulgação
    Jungles Wegher é pré-candidato à Câmara Federal e vai presidir o diretório 

     

    22/06/2018 Leia...

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  • Santa Catarina sediará debate sobre a modernização da Lei de Licitações

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    A comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17) foi uma das primeiras comissões a retomar os trabalhos do ano na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. 

     

    Após ouvir diversos representantes e lideranças com conhecimento do assunto no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão aprovou na tarde desta terça-feira (10) diversos requerimentos para a realização de seminários nos estados com o objetivo de captar novas sugestões para a construção do relatório.

     

    Através do requerimento 44/2018 de autoria do deputado federal Celso Maldaner, Santa Catarina será sede de um dos encontros. Maldaner explica que a intenção é ouvir a OAB, Fecam, Ministério Público, Tribunal de Contas, além dos Conselhos Estaduais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e a quem mais possa interessar o debate. “Queremos construir um texto de consenso que possa tornar o processo licitatório mais rápido, transparente e menos sujeito a fraudes e irregularidades, modernizando a lei 8.666/1993. Estamos em contato com a mesa diretora da comissão e tão logo definiremos a data para realização do mesmo”, destacou.

    11/04/2018 Leia...

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  • Em um mês, Lei dos Créditos beneficia 175 produtores

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    Os produtores rurais do município contam com importante incentivo financeiro para o desenvolvimento de suas atividades. O Governo Municipal, através da Secretaria de Agricultura disponibiliza este ano mais de R$ 1.300.000,00 para o Programa de Incentivo Agropecuário “Lei dos Créditos”.  Conforme o secretário Herwald Trebien, já no mês de março foram contemplados 175 agricultores, sendo repassados em depósitos bancários mais de R$ 166 mil. O crédito mínimo é de R$ 300,00 e o máximo de R$ 1.800,00, por bloco. 

    A orientação é para que o produtor faça sua programação e compareça à Secretaria de Agricultura para requerer seu crédito, apresentando notas referente à compra de insumos/produtos agrícolas, materiais e serviços de horas/máquinas. O secretário Trebien enfatiza que o programa se estende até o final do ano, e irá contemplar todos os produtores que tiveram movimentação em seu bloco rural no ano de 2017.

    04/04/2018 Leia...

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  • Maldaner indica municípios que receberão emendas da sua cota individual do orçamento de 2018

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    O deputado federal Celso Maldaner, juntamente com sua assessoria regional, está fazendo as entregas oficiais das indicações de emendas parlamentares da sua cota individual do orçamento de 2018. O total indicado é de R$ 14.772.271,00 divididos em 61 partes.

     

    Os municípios de Camboriú, Cunhataí, Cunha Porã, Bom Jardim da Serra, Riqueza, Princesa, Nova Itaberaba, Saltinho, Otacílio Costa, São Bernardino, Lontras, Ipuaçu, Correia Pinto foram indicados junto ao Ministério da Agricultura. O valor total chega a R$ 3.286.135,00 e serve para fomentar o setor agropecuário.

     

    Além desses municípios catarinenses, também foram contempladas as Associações de Agricultores - Agrisul de (Santiago do Sul) e Amigos da Terra (Formosa do Sul). Os recursos de fomento podem ser utilizados na aquisição máquinas, equipamentos, implementos e insumos agrícolas ou ainda realizar melhorias nas estradas vicinais do interior.

     

    Para o deputado é sempre uma honra poder contribuir com o trabalho cooperado e organizado dos produtores rurais. “Nossa intenção é proporcionar qualidade de vida aos moradores do interior que tanto contribuem com o desenvolvimento das cidades, ressaltando que a agricultura é a força da nossa região”, destaca.

     

    Emendas dos Ministérios das Cidades, Esporte e Justiça

     

    No Ministério das Cidades, o valor total indicado é de R$ 3,5 milhões e atende os municípios de Capinzal, Erval Velho, Porto União, Curitibanos, São Miguel do Oeste, Cunha Porã, Salto Veloso, Caçador e Chapecó. As cidades poderão realizar obras em apoio ao desenvolvimento urbano, como pavimentação asfáltica nas ruas das cidades.

     

    Junto ao Ministério do Esporte, o município de Pinhalzinho irá realizar obras de ampliação e melhorias em dois ginásios de esportes com o valor de R$ 250 mil. Outros R$ 250 mil foram indicados para Lages, através da Udesc. O valor será investido na construção de uma arquibancada no campo de futebol dos amadores da Av. João Goulart, pertencente a Udesc. No local, são realizados jogos da Liga Serrana de Futebol, além de ser utilizado pela comunidade.

     

    Recursos como estes têm a finalidade de contribuir com o lazer e com a prática esportiva, gerando qualidade de vida e bem-estar da população.

     

    Já, via Ministério da Justiça, Maldaner indicou R$ 100 mil para aquisição de armamento e equipamentos para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar do estado.

     

    Reforço na área de saúde

     

    Por fim, 50% dos R$ 14.772.271,00 são indicados via Ministério da Saúde. Assim, R$ 7.386.136,00 atendem 23 municípios e 10 hospitais. Maldaner explica que a saúde é prioridade dos catarinenses, por isso, a maior parte da indicação de recursos é destinado para o setor.

     

    Veja os municípios atendidos na saúde: Lacerdópolis, Capinzal, Lontras, Trombudo Central, Palmitos, Dionísio Cerqueira, São Lourenço do Oeste, Caçador, Zortéa, Alto Bela Vista, Catanduvas, Romelândia, Calmon, Ponte Alta do Norte, Maravilha, Cunha Porã, Timbó Grande, Faxinal dos Guedes, Irani, Jaborá, Tigrinhos, Ipumirim, São Miguel do Oeste, Lebon Régis, além dos Hospitais de Saudades, Maravilha (São José), Caçador (Maicê), Fraiburgo, São Miguel do Oeste (Terezinha Gaio Basso), Joaçaba (HUST), Xaxim (Frei Bruno), Mondaí, Concórdia (São Francisco) e Rede Sarah.

     

    Emendas que ajudam a dar força ao interior

     

    Para Celso Maldaner, as emendas são uma maneira de descentralizar os recursos de Brasília e que, como municipalista, luta para garantir que estes valores cheguem às cidades.

     

    “Fui o parlamentar que mais trouxe recursos para Santa Catarina nos últimos anos, isso quer dizer que trabalhamos muito para auxiliar os pequenos municípios, que muitas vezes têm os seus orçamentos estrangulados e não conseguem adquirir máquinas ou até mesmo realizar melhorias por falta de recursos. As emendas impositivas, de bancada e extra, são uma maneira de auxiliar os pequenos municípios”, destaca o deputado.

     

     

    27/03/2018 Leia...

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  • Prefeito de Joinville Udo Döhler é pré-candidato ao governo de SC

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    Na sexta-feira, 02, termina o prazo para inscrições na prévia do PMDB para a vaga de candidato do partido ao governo do Estado. O modelo defendido pelo presidente estadual e pré-candidato Mauro Mariani foi aprovado pela executiva estadual na semana passada. Apontado como possível adversário, o prefeito joinvilense Udo Döhler voltou a criticar a forma de escolha da candidatura e disse que ainda não decidiu se aceita participar. Alega que “a prévia é fake” e “um abafa para os prefeitos”, que precisam renunciar em abril para disputar as eleições. Em entrevista ao Diario Catarinense, Döhler apresentou-se pela primeira vez como pré-candidato, defendeu que o próximo governo priorize a gestão e reduza estruturas para fazer frente às dívidas do Estado. Argumenta que os meses de fevereiro e março deveriam ser usados para construir uma aliança com outros partidos, preferencialmente PSD e PSDB, e não para a disputa interna. Leia a íntegra da conversa.

    Como senhor avalia as prévias do PMDB para o governo?

    Se em dado momento não tiver inscrições para a prévia, ela não acontece. Logo, ela é fake. Quem poderia se habilitar seriam os prefeitos do Estado. É pouco provável que o vice-governador (Eduardo Pinho Moreira) o faça, porque ele vai assumir o governo agora em fevereiro. Essa data (inscrição na sexta e votação em 17 de março) é um abafa para os prefeitos. A data (para renúncia) é em abril, logo em fevereiro e março os encaminhamentos podem acontecer. Nós defendemos o diálogo.

    O senhor avalia que essa prévia, com essas datas, foi um forma de emparedar sua pré-candidatura?

    Eu não sei se essa foi a intenção da prévia, mas é estranho ter uma leitura diversa dessa. Qual a contribuição que a prévia poderia trazer? Se não aparecerem inscritos, ela perde o sentido. Essa prévia é fake. Agora, o que mais estranha não é isso. É que ela inibe o diálogo. Temos uma data apenas para os prefeitos abrirem mão dos mandatos. Essa é a data. Temos aí um espaço de dois meses para instalar o diálogo. Nossa leitura é de que isso só pode ser salutar. A prévia vai fazer o quê? Vai delegar a um candidato o que fazer. Se esse diálogo não for bem sucedido nesse período, a chance é de não trazer nenhuma contribuição positiva.

    Como o senhor vê a pré-candidatura do deputado Mauro Mariani?

    É legítima, ele está correndo o Estado, ele é um parlamentar competente. Mas nossa leitura é de que o diálogo é essencial. Hoje, se nós formos para candidaturas puras, teríamos em princípio quatro candidatos: um do PSD, um do PMDB, um do PSDB e um do PT. O que aconteceria? Em uma semana, na passagem para o segundo turno, teria que se fazer uma composição. Isso é quase um exercício de feitiçaria. Se agora, com esse período todo antes da eleição, não é feita essa construção. Se a proposta for individual (chapas puras) a chance de uma boa solução é mínima. Agora, quando se instalar o diálogo, a chance de se buscar uma solução melhor é clara. Existe uma avaliação de que o senhor seria o candidato da aliança e Mariani seria o candidato do fim da aliança. Concorda?

    Deixa eu dizer com cuidado o seguinte: hoje não faz nenhum sentido dizer “eu quero ser candidato a governador”. Hoje o que faz sentido é examinar a proposta que leva alguém a querer assumir o governo do Estado. Até agora, por falta de diálogo, nós não ouvimos ninguém falar nada a respeito. Quando muito, um candidato diz “olha, a prioridade é segurança”. Como se segurança fosse mais importante do que educação, saúde e que tais. Isso frustra. Sabemos que a situação financeira do Estado não é tão confortável assim. Só essa já seria uma questão suficiente para ser levantada: o que fazer sobre isso nesses quatro anos? Quando chegamos à prefeitura de Joinville, em 2013, encontramos um passivo que nos incomodou muito. Tivemos que fazer uma adequação da dívida ao longo de quatro anos e liquidamos todo esse passivo. Hoje o município é solvente, está com seus compromissos praticamente em dia, tem atrasos de 90 a 120 dias que são normais no serviço público. Isso nos dá um relativo conforto. Temos um fluxo de caixa que administramos diariamente e nos permitiu calibrar no dia a dia para lá na frente não termos surpresas. Como conseguimos fazer isso hoje? Porque limpamos o passado. O que fazer com esse passivo de R$ 1 bilhão na saúde (do Estado), por exemplo? E aparentemente não está ali o grande problema, existem outros, como os precatórios. Questões que não são discutidas, o que fazer para deixar o Estado em uma situação financeira mais confortável. O diálogo permite essa abertura. Então, não faz nenhum sentido dizer “quero ser candidato”. Quem vai decidir isso é o partido na busca de uma coligação e na minha leitura a tríplice aliança é um bom caminho. Se não for esse, uma outra solução seria encontrada. Mas não é na prévia que vamos achar solução. A prévia fortalece a divisão?

    Vou ser um pouco mais cuidadoso. Ela dificulta a unidade.

    Mas existe uma data para inscrições à prévia, que se encerra sexta-feira. O senhor já decidiu se participa?

    Neste dia estarei em Florianópolis para assistir a posse do desembargador Rodrigo Collaço na presidência do Tribunal de Justiça.

    Mas o senhor decidiu se inscrever?

    Essa decisão vou tomar até o dia 2.

    O senhor achar que o tema a ser discutido na campanha eleitoral é o passivo do Estado?

    Não só o passivo. A gestão como um todo. Eu citei o passivo porque ele mostra um desconforto importante. Esse R$ 1 bilhão incomoda porque bate na saúde. Isso preciso ser equacionado. A gestão como um todo pode passar por uma revisão. Nós fizemos isso em Joinville. Eliminamos as secretarias regionais, que viraram subprefeituras, reduzimos secretarias, acabamos com toda a administração indireta. Não existem mais fundações, tínhamos uma porção delas aqui. Isso permitiu que nossa situação ficasse mais confortável. Lembro que nos primeiros anos da gestão eu ficava angustiado pensando se ia conseguir pagar o salário no final do ano. Era um pesadelo. Isso hoje desapareceu porque solucionamos o problema com gestão.

    Podemos perceber que desejo de disputar o governo o senhor tem…

    Nós estamos à disposição para ajudar o Estado de Santa Catarina. A busca para ser governador não faz sentido nenhum. Fui eleito prefeito em 2012, não tinha trânsito político nenhum, tinha aqui outras cinco candidaturas que trabalhavam fortemente. Agora em 2016 foram oito candidatos no primeiro turno e todos se posicionaram contra nossa candidatura. Isso é um voto de confiança da população que eu não posso frustrar. Joinville terá que ser ouvida na sucessão estadual. Não faz sentido dizer “estou fora”. Estamos mantendo nosso posicionamento para ajudar o Estado. Para ser candidato, o senhor precisa derrubar os caciques dentro e fora do PMDB?

    Vamos nos ater à tríplice que nós defendemos e que para muitos já teria naufragado. Nós sabemos que ela enfraqueceu. O próprio governo vota contra si mesmo na Assembleia Legislativa, vota aumento de despesa. Agora, se não se construir uma coligação, tanto faz essa da tríplice aliança ou um entendimento que fique fora do que nós achamos que deve ser a melhor, isso poderia causar prejuízos grandes ao Estado. Temos vivido algumas simulações em que um candidato que se coloca há temos como ao governo pode acabar vice de outro. Isso não faz sentido. Isso nos deixa desconfortável, a falta de disposição para o diálogo. Se não houver diálogo, a chance de o Estado perder é iminente.

    30/01/2018 Leia...

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  • Márcio Bortoloto será o presidente do legislativo descansense em 2018

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    Na manhã deste sábado, dia 16, a Câmara Municipal de Vereadores de Descanso elegeu a nova diretoria para o exercício de 2018. Ficando assim definida:

     

    Presidente: Márcio Bortoloto.

    Vice Presidente: Marcos Baldo.

    Primeiro Secretário: Edenilson Slaviero.

    Segundo secretário:  Volmir Casagrande.

    Esta foi a última sessão de 2017, agora o legislativo de Descanso entra em recesso, retomando aos trabalhos em Fevereiro de 2018.

    28/12/2017 Leia...

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  • 10 coisas que você precisa saber sobre a Lei 13.288

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    A Lei 13.288, conhecida como “Lei da Integração/Parcerias”, foi criada paramelhorar as relações entre o produtor integrado e o integrador, proporcionando segurança e estabilidade jurídica entre as partes.

    A existência do contrato de integração estabelece as atribuições no processo produtivo, os compromissos financeiros, os deveres sociais, os requisitos sanitários, as responsabilidades ambientais entre outras situações que regulem o relacionamento entre as partes do contrato. Além de garantir que haja um órgão fiscalizador, a Comissão para acompanhamento, desenvolvimento e conciliação da integração (Cadec).

    A Lei da Integração/Parcerias vem para beneficiar o produtor integrado e o integrador.

    https://youtu.be/h7qvALuGh4M

    27/12/2017 Leia...

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  • Sancionada lei que recompõe o ICMS para municípios com hidrelétrica


    Brasília

     

     A lei que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando houver usina hidrelétrica em seu território (Lei Complementar 158/17) foi sancionada em 23 de fevereiro e publicada na edição de 24 de fevereiro do Diário Oficial. Originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, o texto diminui o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13. A lei acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas.

    Como o preço de venda dessa energia é usado para calcular o quanto o município terá direito na repartição do ICMS devido à presença da usina em seu território (valor adicionado), o coeficiente de participação dos municípios que abrigam usinas hidrelétricas diminuiu e, consequentemente, eles receberam menos ICMS nos dois anos seguintes (2014 e 2015).

    Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), os municípios perderam muito ICMS com a nova legislação que foi implantada onde não se estabeleceu o ICMS pelo preço médio, mas sim por um preço defasado. “Isso foi uma luta de muito tempo e, uma injustiça que se cometeu contra esses municípios que ficam com o ônus de fazer todo o trabalho social, de saúde”, disse.

    15/03/2017 Leia...

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  • PEC que acaba com salários vitalícios é admitida na CCJ

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    Florianópolis
     

    A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, que acaba com o pagamento de um salário vitalício mensal a todos ex-governadores de Santa Catarina, foi admitida ontem, terça-feira, 14, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. O projeto foi apresentado em março de 2011 pelo deputado Padre Pedro Baldissera, e somente hoje passou pela CCJ. Todos os deputados da comissão foram favoráveis à admissão da PEC.

    Agora, a proposta inicia a tramitação nas comissões permanentes do legislativo, e pode seguir para votação em plenário ao final do processo. O texto apresentado por Padre Pedro retira da Constituição do Estado o Artigo 195, que prevê o pagamento de uma pensão, a título de subsídio, a quem ocupar o cargo de governador do Estado, em caráter definitivo, independente do período no cargo.

    O valor do salário é o mesmo pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, R$ 30,4 mil. “Nada contra os ex-governadores, mas o artigo é inconstitucional. Desde a Constituição de 1988 este tipo de subsídio foi vetado e estamos contrariando uma norma que rege todo País”, afirmou Padre Pedro.

    15/03/2017 Leia...

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  • Elias Araújo propõe à Funcultura criar “Livro dos Desbravadores”

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    São Miguel do Oeste

     

    O vereador Elias Araújo fez uma indicação ao Executivo Municipal para que seja criado o “Livro dos Desbravadores” junto ao Museu Municipal. O objetivo da indicação é de criar um acervo histórico maior, por meio de um levantamento dos nomes e dados das pessoas que ajudaram a construir o município e que hoje ainda estão anônimas.

    De acordo com Elias, esse levantamento já teve início há algum tempo, mas o acervo ainda está incompleto, pois existem várias famílias que ainda não foram identificadas como desbravadoras. “É preciso fazer esse reconhecimento, isso é muito importante tanto para preservar nossa memória cultural, como para a valorização das pessoas. Nossa intenção é dar notoriedade às famílias que ainda estão no anonimato e que tanto contribuíram para o nascimento e desenvolvimento do nosso município”, disse.

    15/03/2017 Leia...

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  • Legislativo participa de Encontro Estadual de Vereadores


    Conforme o presidente do Legislativo de São Miguel do Oeste, Cláudio Barp, como é o primeiro encontro deste mandato foi oferecida oportunidade para que todos os vereadores participassem

    São Miguel do Oeste

     

    Os vereadores de São Miguel do Oeste estão participando esta semana  do Encontro Estadual de Vereadores, em Florianópolis. O evento é promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e terá na programação palestras sobre temas relacionados ao mandato, à atuação do vereador e à legislação. De São Miguel do Oeste seguiram 11 vereadores à capital.

    Conforme o presidente do Legislativo de São Miguel do Oeste, Cláudio Barp, como é o primeiro encontro deste mandato, foi oferecida oportunidade para que todos os vereadores participassem, a fim de muni-los com informações para a atuação parlamentar. A programação ocorre de 15 a 17 de março de 2017.

    A solenidade de abertura está acontecendo às 10h de hoje, quarta-feira, quando haverá posse da nova diretoria, eleita ainda em dezembro de 2016. O atual presidente, Valnir Scharnoski, de São Miguel do Oeste, passa o cargo ao vereador Adelar José Provenci, de Herval do Oeste. Na diretoria também fazem parte vereadores do Extremo-Oeste, como o vereador de Paraíso Valdecir Menegais no cargo de secretário-geral, o vereador de Descanso Marcio Maximino Bortolotto no cargo de conselheiro de assuntos legislativos, e a vereadora de São Miguel do Oeste Maria Tereza Capra no cargo de conselheira de assuntos do interior.

    Na abertura participam o governador Raimundo Colombo, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, o presidente da Assembléia Legislativa,  Silvio Dreveck, o presidente do TCE Luiz Eduardo Cherem, o presidente do TRE/SC Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público/SC Sandro José Neis.

    A programação encerra no dia 17 de março, com palestra sobre “Corrupção e a Inconstitucionalidade das Leis Municipais”, com o promotor de Justiça do MP/SC Samuel Dal Farra Naspolini, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa.

    15/03/2017 Leia...

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  • Deputado João Rodrigues visita prefeitos na região

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    Região

     

    O prefeito de Guaraciaba, Roque Luiz Meneghini, e de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, ambos do PSD, receberam na manhã na última quinta-feira, 02, a visita do deputado federal João Rodrigues (PSD). Estiveram presentes, ainda, lideranças políticas, secretários e filiados ao partido. 

    Conforme Meneghini, nesta visita o deputado disponibilizou recursos para diferentes secretarias do município. Os recursos serão para aquisição de um trator de pneu, o valor de R$ 100 mil para a Secretaria da Saúde, um micro-ônibus para a Secretaria de Educação e mais R$ 250 mil para custeios, também para Secretaria de Saúde. Conforme o deputado os recursos deverão estar liberados nos próximos meses.

    Em São Miguel do Oeste, Rodrigues anunciou que vai destinar R$ 809 mil em emendas para o município, em visita ao Gabinete do prefeito Wilson Trevisan. De acordo com Rodrigues, R$ 500 mil são para custeio da Saúde e R$ 309 mil para obras de pavimentação. Para que São Miguel do Oeste receba e possa usufruir dos recursos, ainda falta a liberação da emenda, apresentação a aprovação do plano de investimento. A perspectiva é de que todo este processo ocorra ainda este ano.

    08/03/2017 Leia...

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  • Justiça Eleitoral cassa mandato do vereador Milto Annoni

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    O advogado Luiz Pichetti, responsável pela defesa do vereador, anunciou que vai ingressar com recurso contra a decisão

    São Miguel do Oeste

     

    O vereador Milto Annoni (PR) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, em decisão anunciada quinta-feira, 03, pelo juiz eleitoral da 45ª Zona Marcio Cristofoli. Pingo, como é mais conhecido, foi acusado pela Promotoria Eleitoral da Comarca por suposta compra de votos durante a campanha eleitoral de 2016.

    Segundo a acusação, o então candidato teria organizado dois almoços com eleitores e pago a conta. O processo foi julgado em primeiro grau e o vereador antecipou que irá recorrer em todas as instâncias. Além de perder o mandato, o vereador também terá de pagar uma multa.

    O advogado Luiz Pichetti, responsável pela defesa do vereador, anunciou que vai ingressar com recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral de São Miguel do Oeste. De acordo com ele, a apelação será protocolada esta semana. Ele antecipou que deve pedir também o efeito suspensivo da sentença de primeiro grau para manter Pingo no cargo durante a tramitação do recurso no TRE. A Câmara ainda não foi notificada da sentença.

    A Justiça Eleitoral em São Miguel do Oeste recebeu, ainda em dezembro, a representação por compra de votos ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o vereador eleito no município.

    Conforme informações do Cartório Eleitoral, a representação por captação ilícita de sufrágio indica que Annoni promoveu a entrega de bebidas e alimentos a eleitores em eventos organizados por ele e seus cabos eleitorais para obter votos. O fato caracteriza compra de votos e o vereador, se condenado, pode perder o mandato. Como o processo deu entrada na justiça somente em dezembro, não impediu a diplomação do vereador eleito e nem impediu sua posse no dia 1º de janeiro. 

    08/03/2017 Leia...

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  • Executivo poderá remanejar recursos em até 20% sem aprovação da Câmara

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    O projeto original, de autoria do Executivo, previa que o limite de alteração no Orçamento seria de até 25% do valor, mas emenda alterou para 20% o percentual

    São Miguel do Oeste

     

    Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por maioria, em primeiro turno, projeto de lei que prevê que recursos na Lei Orçamentária poderão ser cancelados ou remanejados através da abertura de créditos adicionais suplementares, na ordem de até 20% do valor estabelecido na matéria orçamentária em execução, por ato próprio do prefeito, ou seja, sem passar pela Câmara. O Projeto de Lei 4/2017, que trata sobre o assunto, foi votado quinta-feira, 02, e teve oito votos favoráveis, dois votos contrários e duas ausências.

    A matéria altera artigos das leis 7.357/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e 7.358 (Lei Orçamentária). O projeto original, de autoria do Executivo, previa que o limite de alteração no Orçamento seria de até 25% do valor, mas emenda dos vereadores Cássio da Silva (PMDB) e Vanirto Conrad (PDT), membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos, alterou para 20% o percentual. Maria Tereza Capra (PT) e José Giovenardi (PR) votaram contra a emenda e contra o projeto.

    Maria Tereza justificou o voto afirmando que o Orçamento foi votado no fim de 2016 com emendas da Câmara, prevendo que qualquer alteração deveria ocorrer por projeto de lei e passar pelo Legislativo. As emendas foram vetadas pelo prefeito João Valar e o veto derrubado pela atual legislatura. Segundo ela, o projeto de lei dá poderes ilimitados ao prefeito para mexer no Orçamento. Já José Giovenardi lembrou que não foi o autor das emendas que “fecharam” o Orçamento, mas que “por respeito aos colegas” votou favorável e ajudou a derrubar o veto.

    O líder do governo, Everaldo Di Berti (PSD), defendeu o projeto e a liberdade do governo em remanejar recursos, lembrando que a matéria tramita há um mês na Câmara. Já Elias Araújo (PSD) afirmou que quase todas as vezes que um projeto de remanejamento de recursos era debatido na Câmara na legislatura passada, virava motivo para criticar o governo. “Agora vemos uma tentativa de gestão diferente. Não me sentirei menos vereador por não votar um projeto de remanejamento de recursos de valores como 300 reais”, exemplificou.

    Carlos Grassi (PP) disse que é preciso dar um voto de confiança ao prefeito e lembrou que o projeto vale apenas para o Orçamento de 2017 e que ano que vem podem reavaliar isso. Na mesma linha, Odemar Marques (PDT) defendeu que esta é uma forma de agilizar o trabalho na prefeitura. Cássio da Silva (PMDB) lembrou que enquanto foi secretário municipal, teve dificuldades devido às suplementações orçamentárias e que não gostaria que os atuais secretários passassem por isso. Por fim, Silvia Kuhn (PMDB) e Vanirto Conrad (PDT) também afirmaram que dariam um voto de confiança ao prefeito, mas que iriam fiscalizar a aplicação dos recursos.

    08/03/2017 Leia...

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  • Colatto quer soluções para problemas indígenas

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    Brasília

    O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou quarta-feira, 22, de audiência com o secretário executivo substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agostinho Netto, e com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Costa, para cobrar soluções para conflitos indígenas e quilombolas.

    Para Colatto, o diálogo permanente entre governo, legislativo, judiciário, indígenas e quilombolas é fundamental para construir um entendimento. “Na audiência, sugeri criar um grupo de trabalho para desenhar os problemas a serem enfrentados. Vamos ajudar o governo nessa questão”, disse Colatto.

    Colatto lembra que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está trabalhando para acabar com as irregularidades nessas entidades.

    06/03/2017 Leia...

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  • Câmara aprova em primeiro turno projeto de lei da “Ficha Limpa” Municipal

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    De autoria de Cássio da Silva, proposta proíbe nomeação de cargos comissionados que tenham sido condenados por órgão colegiado ou que tenham débitos inscritos em dívida ativa municipalSão Miguel do Oeste De autoria de Cássio da Silva, proposta proíbe nomeação de cargos comissionados que tenham sido condenados por órgão colegiado ou que tenham débitos inscritos em dívida ativa municipal A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, quinta-feira, 23, o Projeto de Lei 3/2017, de autoria do vereador Cássio Augusto da Silva (PMDB), que dispõe sobre a proibição de nomeação de cargos em comissão no âmbito dos dois poderes municipais. O projeto proíbe nomear para cargos da administração pública municipal pessoas que se enquadrem na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e também pessoas com débitos inscritos em dívida ativa municipal. Cássio justifica que a Lei da Ficha Limpa veda que pessoas que não possuam vida pregressa idônea concorram a cargos eletivos, mas ao mesmo tempo não impede que essas mesmas pessoas sejam acomodadas em cargos de confiança, onde igualmente estariam cuidando da coisa pública. O vereador afirma ainda que a intenção é livrar a Administração Pública dos julgados e condenados pela Justiça que tenham cometido crimes contra o erário público, crimes eleitorais, crimes ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes análogos à escravidão, crimes contra a vida e a dignidade sexual, demitidos do serviço público, entre outras tipificações. Por fim, Cássio justifica que o projeto será um passo para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas. Ao debater o projeto na primeira votação, a vereadora Maria Tereza Capra (PT) lembrou que apresentou projeto semelhante em 2014 e 2016, mas que na primeira vez foi rejeitado e no ano passado não foi apreciado, e questionou por que a proibição não se aplica a servidores efetivos e não abrange as fundações municipais.

    São Miguel do Oeste

    A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, quinta-feira, 23, o Projeto de Lei 3/2017, de autoria do vereador Cássio Augusto da Silva (PMDB), que dispõe sobre a proibição de nomeação de cargos em comissão no âmbito dos dois poderes municipais. O projeto proíbe nomear para cargos da administração pública municipal pessoas que se enquadrem na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e também pessoas com débitos inscritos em dívida ativa municipal.

    Cássio justifica que a Lei da Ficha Limpa veda que pessoas que não possuam vida pregressa idônea concorram a cargos eletivos, mas ao mesmo tempo não impede que essas mesmas pessoas sejam acomodadas em cargos de confiança, onde igualmente estariam cuidando da coisa pública. O vereador afirma ainda que a intenção é livrar a Administração Pública dos julgados e condenados pela Justiça que tenham cometido crimes contra o erário público, crimes eleitorais, crimes ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes análogos à escravidão, crimes contra a vida e a dignidade sexual, demitidos do serviço público, entre outras tipificações.

    Por fim, Cássio justifica que o projeto será um passo para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas. Ao debater o projeto na primeira votação, a vereadora Maria Tereza Capra (PT) lembrou que apresentou projeto semelhante em 2014 e 2016, mas que na primeira vez foi rejeitado e no ano passado não foi apreciado, e questionou por que a proibição não se aplica a servidores efetivos e não abrange as fundações municipais.

    06/03/2017 Leia...

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  • Padre Pedro questiona demora para acabar com salários vitalícios em SC


    Parlamentar encaminhará nova reclamação ao STF, incluindo decisões recentes contrárias ao pagamento de pensões a ex-governadores

    Estado

               

    A justiça da Bahia decidiu, em medida liminar, suspender a concessão de pensão especial vitalícia aos ex-governadores do Estado. O deputado Padre Pedro Baldissera, que desde 2006 questiona na Justiça o pagamento de um benefício semelhante aos ex-governadores de Santa Catarina, destacou a importância da decisão e questionou a demora, principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgar o caso catarinense.

    O parlamentar anunciou que encaminhará nova reclamação ao STF, incluindo as decisões recentes contrárias ao pagamento de pensões a ex-governadores em outros Estados. “Nós apresentamos duas ações populares em 2006 e 2007, uma reclamação ao STF em 2008, uma  Proposta de Emenda à Constituição em 2011 e reiteramos a importância da questão diretamente a três presidentes do STF”, lembra Padre Pedro.

    A legislação na Bahia determina que quem comandou o governo estadual por no mínimo quatro anos ininterruptos, ou cinco intercalados, pode continuar recebendo a mesma remuneração de quando estava no cargo. “Aqui em Santa Catarina a situação é muito mais absurda. O salário é pago mesmo que o cargo seja assumido por um mês, e não há limite nem necessidade de contribuição previdenciária”, explica Padre Pedro.

    06/03/2017 Leia...

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