Últimas POLÍTICA

  • Loja perde 27 vestidos em furto


    Guaraciaba

     

    A Polícia Militar está procurando os ladrões que arrombaram uma loja e furtaram 27 vestidos sociais na madrugada de sexta-feira, 10, em Guaraciaba. O crime só foi percebido quando a empresária chegou para o trabalho por volta das 7h de sábado. Os ladrões arrombaram a porta da frente e levaram os vestidos, além do dinheiro que estava no caixa. Algumas das peças estavam reservadas para uma formatura da Unoesc na noite de sexta. A empresária Cristiane Maziero disse que as peças furtadas parecem ter sido escolhidas, pois muitas ficaram nos cabides.

    15/03/2017 Leia...

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  • Adolescente com mais de 20 passagens pela polícia é flagrado com maconha


    Descanso

     

    A Polícia Militar de Descanso flagrou um jovem de 17 anos portando duas buchas de maconha, durante a abordagem a um grupo de jovenspor estarem em atitude suspeita. Durante a revista pessoal, foram encontradas as duas buchas de maconha no bolso da bermuda do adolescente. A polícia questionou o jovem sobre a droga e ele informou ser usuário há três anos e adquiriu a droga de um homem que estava nas proximidades do terminal rodoviário de Descanso, tendo pago R$ 20,00. 

    A polícia fez contato com a mãe do adolescente e ela alegou não poder comparecer à delegacia, sendo, então, acionado o Conselho Tutelar, que acompanhou os procedimentos de instauração de Ato Infracional por posse de entorpecente. Conforme registros policiais e judiciais, o adolescente já possui 27 passagens, dentre elas, acusação por tráfico de drogas e de prática de crime de furto.

    15/03/2017 Leia...

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  • Polícia investiga o assassinato de mais uma mulher

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    Lilian Deisi Lauermann, 37 anos, foi encontrada morta nas proximidades da garagem da prefeitura

     

    São Miguel do Oeste

     

    A Polícia Civil de São Miguel do Oeste investiga o assassinato de mais uma mulher. Esta é a oitava vítima fatal na região desde o início do ano no Extremo-Oeste. Lilian Deisi Lauermann, 37 anos, foi encontrada morta nas proximidades da garagem da prefeitura em São Miguel do Oeste, na madrugada de domingo, 12, por volta das 2h.

    Segundo informações, ela possivelmente foi morta a pauladas, já que a provável causa da morte foi traumatismo crânio-encefálico. De acordo com a mãe da vítima, em entrevista à Rádio Peperi, Virtes de Fátima Lauermann, 62 anos, a informação de que sua filha havia sido encontrada morta chegou na manhã de domingo, por volta das 8h.

    Virtes contou à reportagem da Peperi que Lilian era usuária de drogas. Ainda, segundo ela, a família já teria tentado por duas vezes a internação de Lilian. O sepultamento aconteceu segunda-feira, 13, às 9h, no Cemitério Municipal São Miguel e Almas. 

    15/03/2017 Leia...

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  • Sancionada lei que recompõe o ICMS para municípios com hidrelétrica


    Brasília

     

     A lei que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS quando houver usina hidrelétrica em seu território (Lei Complementar 158/17) foi sancionada em 23 de fevereiro e publicada na edição de 24 de fevereiro do Diário Oficial. Originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/15, do Senado, o texto diminui o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13. A lei acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas.

    Como o preço de venda dessa energia é usado para calcular o quanto o município terá direito na repartição do ICMS devido à presença da usina em seu território (valor adicionado), o coeficiente de participação dos municípios que abrigam usinas hidrelétricas diminuiu e, consequentemente, eles receberam menos ICMS nos dois anos seguintes (2014 e 2015).

    Para o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), os municípios perderam muito ICMS com a nova legislação que foi implantada onde não se estabeleceu o ICMS pelo preço médio, mas sim por um preço defasado. “Isso foi uma luta de muito tempo e, uma injustiça que se cometeu contra esses municípios que ficam com o ônus de fazer todo o trabalho social, de saúde”, disse.

    15/03/2017 Leia...

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  • PEC que acaba com salários vitalícios é admitida na CCJ

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    Florianópolis
     

    A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 03/2011, que acaba com o pagamento de um salário vitalício mensal a todos ex-governadores de Santa Catarina, foi admitida ontem, terça-feira, 14, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. O projeto foi apresentado em março de 2011 pelo deputado Padre Pedro Baldissera, e somente hoje passou pela CCJ. Todos os deputados da comissão foram favoráveis à admissão da PEC.

    Agora, a proposta inicia a tramitação nas comissões permanentes do legislativo, e pode seguir para votação em plenário ao final do processo. O texto apresentado por Padre Pedro retira da Constituição do Estado o Artigo 195, que prevê o pagamento de uma pensão, a título de subsídio, a quem ocupar o cargo de governador do Estado, em caráter definitivo, independente do período no cargo.

    O valor do salário é o mesmo pago aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, R$ 30,4 mil. “Nada contra os ex-governadores, mas o artigo é inconstitucional. Desde a Constituição de 1988 este tipo de subsídio foi vetado e estamos contrariando uma norma que rege todo País”, afirmou Padre Pedro.

    15/03/2017 Leia...

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  • Elias Araújo propõe à Funcultura criar “Livro dos Desbravadores”

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    São Miguel do Oeste

     

    O vereador Elias Araújo fez uma indicação ao Executivo Municipal para que seja criado o “Livro dos Desbravadores” junto ao Museu Municipal. O objetivo da indicação é de criar um acervo histórico maior, por meio de um levantamento dos nomes e dados das pessoas que ajudaram a construir o município e que hoje ainda estão anônimas.

    De acordo com Elias, esse levantamento já teve início há algum tempo, mas o acervo ainda está incompleto, pois existem várias famílias que ainda não foram identificadas como desbravadoras. “É preciso fazer esse reconhecimento, isso é muito importante tanto para preservar nossa memória cultural, como para a valorização das pessoas. Nossa intenção é dar notoriedade às famílias que ainda estão no anonimato e que tanto contribuíram para o nascimento e desenvolvimento do nosso município”, disse.

    15/03/2017 Leia...

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  • Legislativo participa de Encontro Estadual de Vereadores


    Conforme o presidente do Legislativo de São Miguel do Oeste, Cláudio Barp, como é o primeiro encontro deste mandato foi oferecida oportunidade para que todos os vereadores participassem

    São Miguel do Oeste

     

    Os vereadores de São Miguel do Oeste estão participando esta semana  do Encontro Estadual de Vereadores, em Florianópolis. O evento é promovido pela União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) e terá na programação palestras sobre temas relacionados ao mandato, à atuação do vereador e à legislação. De São Miguel do Oeste seguiram 11 vereadores à capital.

    Conforme o presidente do Legislativo de São Miguel do Oeste, Cláudio Barp, como é o primeiro encontro deste mandato, foi oferecida oportunidade para que todos os vereadores participassem, a fim de muni-los com informações para a atuação parlamentar. A programação ocorre de 15 a 17 de março de 2017.

    A solenidade de abertura está acontecendo às 10h de hoje, quarta-feira, quando haverá posse da nova diretoria, eleita ainda em dezembro de 2016. O atual presidente, Valnir Scharnoski, de São Miguel do Oeste, passa o cargo ao vereador Adelar José Provenci, de Herval do Oeste. Na diretoria também fazem parte vereadores do Extremo-Oeste, como o vereador de Paraíso Valdecir Menegais no cargo de secretário-geral, o vereador de Descanso Marcio Maximino Bortolotto no cargo de conselheiro de assuntos legislativos, e a vereadora de São Miguel do Oeste Maria Tereza Capra no cargo de conselheira de assuntos do interior.

    Na abertura participam o governador Raimundo Colombo, o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, o presidente da Assembléia Legislativa,  Silvio Dreveck, o presidente do TCE Luiz Eduardo Cherem, o presidente do TRE/SC Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público/SC Sandro José Neis.

    A programação encerra no dia 17 de março, com palestra sobre “Corrupção e a Inconstitucionalidade das Leis Municipais”, com o promotor de Justiça do MP/SC Samuel Dal Farra Naspolini, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa.

    15/03/2017 Leia...

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  • Deputado João Rodrigues visita prefeitos na região

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    Região

     

    O prefeito de Guaraciaba, Roque Luiz Meneghini, e de São Miguel do Oeste, Wilson Trevisan, ambos do PSD, receberam na manhã na última quinta-feira, 02, a visita do deputado federal João Rodrigues (PSD). Estiveram presentes, ainda, lideranças políticas, secretários e filiados ao partido. 

    Conforme Meneghini, nesta visita o deputado disponibilizou recursos para diferentes secretarias do município. Os recursos serão para aquisição de um trator de pneu, o valor de R$ 100 mil para a Secretaria da Saúde, um micro-ônibus para a Secretaria de Educação e mais R$ 250 mil para custeios, também para Secretaria de Saúde. Conforme o deputado os recursos deverão estar liberados nos próximos meses.

    Em São Miguel do Oeste, Rodrigues anunciou que vai destinar R$ 809 mil em emendas para o município, em visita ao Gabinete do prefeito Wilson Trevisan. De acordo com Rodrigues, R$ 500 mil são para custeio da Saúde e R$ 309 mil para obras de pavimentação. Para que São Miguel do Oeste receba e possa usufruir dos recursos, ainda falta a liberação da emenda, apresentação a aprovação do plano de investimento. A perspectiva é de que todo este processo ocorra ainda este ano.

    08/03/2017 Leia...

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  • Justiça Eleitoral cassa mandato do vereador Milto Annoni

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    O advogado Luiz Pichetti, responsável pela defesa do vereador, anunciou que vai ingressar com recurso contra a decisão

    São Miguel do Oeste

     

    O vereador Milto Annoni (PR) teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, em decisão anunciada quinta-feira, 03, pelo juiz eleitoral da 45ª Zona Marcio Cristofoli. Pingo, como é mais conhecido, foi acusado pela Promotoria Eleitoral da Comarca por suposta compra de votos durante a campanha eleitoral de 2016.

    Segundo a acusação, o então candidato teria organizado dois almoços com eleitores e pago a conta. O processo foi julgado em primeiro grau e o vereador antecipou que irá recorrer em todas as instâncias. Além de perder o mandato, o vereador também terá de pagar uma multa.

    O advogado Luiz Pichetti, responsável pela defesa do vereador, anunciou que vai ingressar com recurso contra a decisão da Justiça Eleitoral de São Miguel do Oeste. De acordo com ele, a apelação será protocolada esta semana. Ele antecipou que deve pedir também o efeito suspensivo da sentença de primeiro grau para manter Pingo no cargo durante a tramitação do recurso no TRE. A Câmara ainda não foi notificada da sentença.

    A Justiça Eleitoral em São Miguel do Oeste recebeu, ainda em dezembro, a representação por compra de votos ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o vereador eleito no município.

    Conforme informações do Cartório Eleitoral, a representação por captação ilícita de sufrágio indica que Annoni promoveu a entrega de bebidas e alimentos a eleitores em eventos organizados por ele e seus cabos eleitorais para obter votos. O fato caracteriza compra de votos e o vereador, se condenado, pode perder o mandato. Como o processo deu entrada na justiça somente em dezembro, não impediu a diplomação do vereador eleito e nem impediu sua posse no dia 1º de janeiro. 

    08/03/2017 Leia...

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  • Executivo poderá remanejar recursos em até 20% sem aprovação da Câmara

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    O projeto original, de autoria do Executivo, previa que o limite de alteração no Orçamento seria de até 25% do valor, mas emenda alterou para 20% o percentual

    São Miguel do Oeste

     

    Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por maioria, em primeiro turno, projeto de lei que prevê que recursos na Lei Orçamentária poderão ser cancelados ou remanejados através da abertura de créditos adicionais suplementares, na ordem de até 20% do valor estabelecido na matéria orçamentária em execução, por ato próprio do prefeito, ou seja, sem passar pela Câmara. O Projeto de Lei 4/2017, que trata sobre o assunto, foi votado quinta-feira, 02, e teve oito votos favoráveis, dois votos contrários e duas ausências.

    A matéria altera artigos das leis 7.357/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e 7.358 (Lei Orçamentária). O projeto original, de autoria do Executivo, previa que o limite de alteração no Orçamento seria de até 25% do valor, mas emenda dos vereadores Cássio da Silva (PMDB) e Vanirto Conrad (PDT), membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos, alterou para 20% o percentual. Maria Tereza Capra (PT) e José Giovenardi (PR) votaram contra a emenda e contra o projeto.

    Maria Tereza justificou o voto afirmando que o Orçamento foi votado no fim de 2016 com emendas da Câmara, prevendo que qualquer alteração deveria ocorrer por projeto de lei e passar pelo Legislativo. As emendas foram vetadas pelo prefeito João Valar e o veto derrubado pela atual legislatura. Segundo ela, o projeto de lei dá poderes ilimitados ao prefeito para mexer no Orçamento. Já José Giovenardi lembrou que não foi o autor das emendas que “fecharam” o Orçamento, mas que “por respeito aos colegas” votou favorável e ajudou a derrubar o veto.

    O líder do governo, Everaldo Di Berti (PSD), defendeu o projeto e a liberdade do governo em remanejar recursos, lembrando que a matéria tramita há um mês na Câmara. Já Elias Araújo (PSD) afirmou que quase todas as vezes que um projeto de remanejamento de recursos era debatido na Câmara na legislatura passada, virava motivo para criticar o governo. “Agora vemos uma tentativa de gestão diferente. Não me sentirei menos vereador por não votar um projeto de remanejamento de recursos de valores como 300 reais”, exemplificou.

    Carlos Grassi (PP) disse que é preciso dar um voto de confiança ao prefeito e lembrou que o projeto vale apenas para o Orçamento de 2017 e que ano que vem podem reavaliar isso. Na mesma linha, Odemar Marques (PDT) defendeu que esta é uma forma de agilizar o trabalho na prefeitura. Cássio da Silva (PMDB) lembrou que enquanto foi secretário municipal, teve dificuldades devido às suplementações orçamentárias e que não gostaria que os atuais secretários passassem por isso. Por fim, Silvia Kuhn (PMDB) e Vanirto Conrad (PDT) também afirmaram que dariam um voto de confiança ao prefeito, mas que iriam fiscalizar a aplicação dos recursos.

    08/03/2017 Leia...

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  • Colatto quer soluções para problemas indígenas

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    Brasília

    O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) participou quarta-feira, 22, de audiência com o secretário executivo substituto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Agostinho Netto, e com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Costa, para cobrar soluções para conflitos indígenas e quilombolas.

    Para Colatto, o diálogo permanente entre governo, legislativo, judiciário, indígenas e quilombolas é fundamental para construir um entendimento. “Na audiência, sugeri criar um grupo de trabalho para desenhar os problemas a serem enfrentados. Vamos ajudar o governo nessa questão”, disse Colatto.

    Colatto lembra que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está trabalhando para acabar com as irregularidades nessas entidades.

    06/03/2017 Leia...

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  • Câmara aprova em primeiro turno projeto de lei da “Ficha Limpa” Municipal

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    De autoria de Cássio da Silva, proposta proíbe nomeação de cargos comissionados que tenham sido condenados por órgão colegiado ou que tenham débitos inscritos em dívida ativa municipalSão Miguel do Oeste De autoria de Cássio da Silva, proposta proíbe nomeação de cargos comissionados que tenham sido condenados por órgão colegiado ou que tenham débitos inscritos em dívida ativa municipal A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, quinta-feira, 23, o Projeto de Lei 3/2017, de autoria do vereador Cássio Augusto da Silva (PMDB), que dispõe sobre a proibição de nomeação de cargos em comissão no âmbito dos dois poderes municipais. O projeto proíbe nomear para cargos da administração pública municipal pessoas que se enquadrem na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e também pessoas com débitos inscritos em dívida ativa municipal. Cássio justifica que a Lei da Ficha Limpa veda que pessoas que não possuam vida pregressa idônea concorram a cargos eletivos, mas ao mesmo tempo não impede que essas mesmas pessoas sejam acomodadas em cargos de confiança, onde igualmente estariam cuidando da coisa pública. O vereador afirma ainda que a intenção é livrar a Administração Pública dos julgados e condenados pela Justiça que tenham cometido crimes contra o erário público, crimes eleitorais, crimes ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes análogos à escravidão, crimes contra a vida e a dignidade sexual, demitidos do serviço público, entre outras tipificações. Por fim, Cássio justifica que o projeto será um passo para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas. Ao debater o projeto na primeira votação, a vereadora Maria Tereza Capra (PT) lembrou que apresentou projeto semelhante em 2014 e 2016, mas que na primeira vez foi rejeitado e no ano passado não foi apreciado, e questionou por que a proibição não se aplica a servidores efetivos e não abrange as fundações municipais.

    São Miguel do Oeste

    A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, quinta-feira, 23, o Projeto de Lei 3/2017, de autoria do vereador Cássio Augusto da Silva (PMDB), que dispõe sobre a proibição de nomeação de cargos em comissão no âmbito dos dois poderes municipais. O projeto proíbe nomear para cargos da administração pública municipal pessoas que se enquadrem na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) e também pessoas com débitos inscritos em dívida ativa municipal.

    Cássio justifica que a Lei da Ficha Limpa veda que pessoas que não possuam vida pregressa idônea concorram a cargos eletivos, mas ao mesmo tempo não impede que essas mesmas pessoas sejam acomodadas em cargos de confiança, onde igualmente estariam cuidando da coisa pública. O vereador afirma ainda que a intenção é livrar a Administração Pública dos julgados e condenados pela Justiça que tenham cometido crimes contra o erário público, crimes eleitorais, crimes ambientais, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro, crimes análogos à escravidão, crimes contra a vida e a dignidade sexual, demitidos do serviço público, entre outras tipificações.

    Por fim, Cássio justifica que o projeto será um passo para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas. Ao debater o projeto na primeira votação, a vereadora Maria Tereza Capra (PT) lembrou que apresentou projeto semelhante em 2014 e 2016, mas que na primeira vez foi rejeitado e no ano passado não foi apreciado, e questionou por que a proibição não se aplica a servidores efetivos e não abrange as fundações municipais.

    06/03/2017 Leia...

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  • Padre Pedro questiona demora para acabar com salários vitalícios em SC


    Parlamentar encaminhará nova reclamação ao STF, incluindo decisões recentes contrárias ao pagamento de pensões a ex-governadores

    Estado

               

    A justiça da Bahia decidiu, em medida liminar, suspender a concessão de pensão especial vitalícia aos ex-governadores do Estado. O deputado Padre Pedro Baldissera, que desde 2006 questiona na Justiça o pagamento de um benefício semelhante aos ex-governadores de Santa Catarina, destacou a importância da decisão e questionou a demora, principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgar o caso catarinense.

    O parlamentar anunciou que encaminhará nova reclamação ao STF, incluindo as decisões recentes contrárias ao pagamento de pensões a ex-governadores em outros Estados. “Nós apresentamos duas ações populares em 2006 e 2007, uma reclamação ao STF em 2008, uma  Proposta de Emenda à Constituição em 2011 e reiteramos a importância da questão diretamente a três presidentes do STF”, lembra Padre Pedro.

    A legislação na Bahia determina que quem comandou o governo estadual por no mínimo quatro anos ininterruptos, ou cinco intercalados, pode continuar recebendo a mesma remuneração de quando estava no cargo. “Aqui em Santa Catarina a situação é muito mais absurda. O salário é pago mesmo que o cargo seja assumido por um mês, e não há limite nem necessidade de contribuição previdenciária”, explica Padre Pedro.

    06/03/2017 Leia...

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  • Eskudlark comemora chamada dos excedentes da PM

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    Estado

     

    O deputado estadual Mauricio Eskudlark (PR), delegado com mais de 30 anos de atuação no setor da segurança, comemorou a informação veiculada nos veículos de comunicação de que o governador Raimundo Colombo anunciou segunda-feira a maior convocação de praças já feita em uma única vez nos 182 anos da Polícia Militar de Santa Catarina.

    Eskudlark, que fez dezenas de pedidos de aumento de efetivo, reuniões com a secretaria de segurança e com atuação destacada junto ao grupo de excedentes do concurso, disse estar muito feliz com a informação. “Nossa luta e a de todos aqueles jovens que tem o sonho de atuar na segurança não foi em vão, todos os aprovados serão chamados em breve, é uma vitória de Santa Catarina, uma vitória de nossa população”, afirma.

    Serão incorporados os 1.084 aprovados (987 homens e 97 mulheres) que devem iniciar o curso preparatório no dia 2 de maio e irão às ruas no fim do ano. A formação dos alunos ocorrerá em Florianópolis e outros 15 municípios de todas as regiões do Estado. “Nossa luta agora segue para a nomeação de mais policiais civis, bombeiros e profissionais do IGP, Santa Catarina está no caminho certo, mas temos muito ainda a avançar”, conclui o parlamentar.

    23/02/2017 Leia...

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  • Pioneiros da região são homenageados nos 163 anos do município

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    A sessão também homenageou o ex-vereador Nilton Castanheira, que atuou na 4ª Legislatura, de 1966 a 1969 e foi presidente da Câmara e também prefeito do município

    São Miguel do Oeste

     

    Os pioneiros e os desbravadores do Extremo-Oeste foram destaque na sessão solene em homenagem ao aniversário de São Miguel do Oeste, realizada na noite de terça-feira, 14, no plenário da Câmara de Vereadores. A sessão marcou os 63 anos de emancipação do município, comemorados em 15 de fevereiro. A sessão também homenageou o ex-vereador Nilton Castanheira, que atuou na 4ª Legislatura, de 1966 a 1969 e foi presidente da Câmara e também prefeito do município em substituição a Waldemar Rangrab.

    Em seu pronunciamento, Castanheira falou do trabalho realizado na época em que foi vereador, lembrando que naquele tempo os parlamentares não recebiam salário. Ele lembrou que São Miguel estava se desenvolvendo, mas ainda não possuía estrutura e sugeriu às lideranças que se unam em prol do desenvolvimento, citando especificamente que o município precisa de melhor saneamento básico.

    Em nome do Poder Judiciário, o juiz Márcio Cristófoli falou dos valores que estiveram presentes entre os cidadãos que antecederam a atual geração, como disciplina e determinação. “Fico triste quando vejo a juventude sem esses valores”, declarou. Ele conclamou a população para se unir e ser mais participativa para, assim, enfrentar os desafios e problemas que a sociedade possui atualmente.

    O prefeito municipal Wilson Trevisan, em seu discurso, defendeu um modelo de gestão pública eficaz e eficiente, e de atendimento às pessoas. Ele citou os inúmeros serviços que o Poder Público oferecer atualmente e falou das lutas da região, em especial a construção de uma aduana em Paraíso, para facilitar a entrada de turistas argentinos.

    23/02/2017 Leia...

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  • Candidato tucano ao governo do Estado será definido em dezembro

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    Partido prepara as convenções em mais de 200 municípios para o dia 02 de abril

    Estado

     

    A Executiva estadual do PSDB catarinense definiu segunda-feira, 19, em Florianópolis, o roteiro de ações para 2017. Na ocasião, ficou acordado que em dezembro de 2017 o PSDB já terá o nome do candidato do partido que disputará o governo do Estado para as eleições de 2018, na cabeça de chapa. No encontro foram apresentados os vídeos e áudios da propaganda institucional do partido, que serão veiculados até abril deste ano. A preparação para as convenções municipais, que serão realizadas no dia 02 de abril, também foi apresentada.

    De acordo com o presidente estadual do PSDB, deputado Marcos Vieira, uma grande mobilização está sendo feita para que os tucanos possam realizar a maior convenção da história do partido. “Serão mais de 200 municípios que farão convenção. O correto é que estamos nos preparando para vencer as eleições para o Governo do Estado, e para isso acontecer estamos unidos, temos um projeto próprio e disso os tucanos não abrem mão”, disse Marcos Vieira.

    23/02/2017 Leia...

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  • Sob protesto, Câmara aprova adequações na Educação

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    São Miguel do Oeste

     

    Com plenário lotado e sob protesto de servidores municipais, os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei Complementar 1/2017, que altera a composição da jornada semanal de trabalho do professor. O projeto foi aprovado por maioria em duas votações, ambas com 10 votos favoráveis e dois contrários. As sessões ocorreram nos dias 7 e 9 de fevereiro.

    Contrário ao projeto, José Giovenardi (PR) ressaltou que em vez de melhorar a qualidade da educação, a matéria prevê aumento de serviço para os professores. Já Maria Tereza Capra (PT) pediu aos demais vereadores que mudassem seu voto e rejeitassem o projeto, para que houvesse uma terceira votação, mas não foi atendida.

     A vereadora Silvia Kuhn (PMDB) ressaltou que todos os municípios da Ameosc se adequaram à carga horária de 32 horas/aula e 18 horas/atividade, ambos com duração de 45 minutos cada, como prevê o projeto. Ela lembrou que há setores da educação pública municipal que possuem menos horas-atividade e que reivindicaram a adequação. Silvia lembrou que um projeto semelhante foi enviado pelo Executivo na gestão passada e foi rejeitado pela Câmara.

    O presidente do Legislativo, Cláudio Barp (PMDB), falou que o Colegiado de Secretários Municipais da Ameosc reconheceu que apenas Anchieta e São Miguel possuíam o quadro de horas-atividade diferente, e que agora apenas São Miguel do Oeste ainda não havia se adaptado.
    O PLC 1/2017 dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 45 da Lei Complementar 26/2013, alterando a composição da jornada semanal de trabalho do professor. Conforme a justificativa, o projeto visa corrigir um erro de interpretação na Lei Federal 11.738/2008, quando da elaboração da reforma administrativa. O projeto foi enviado no dia 1º de fevereiro e tramitou em regime de urgência.

    16/02/2017 Leia...

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  • Cláudio Barp é empossado presidente da Aveosc para o biênio 2017/2018

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    Vereador terá como desafio unir os parlamentares e as câmaras do Extremo-Oeste

    O presidente do Legislativo de São Miguel do Oeste, Cláudio Barp (PMDB), foi empossado presidente da Associação dos Vereadores do Extremo-Oeste de Santa Catarina (Aveosc) para o biênio 2017/2018. A posse ocorreu no plenário da Câmara de São Miguel na noite da última sexta-feira, 10, e contou com a presença de vereadores das câmaras associadas.

    Barp substitui no cargo o ex-presidente Valdecir Menegais, de Paraíso, que dirigiu a entidade por dois mandatos. Ao entregar a presidência, Menegais falou das dificuldades em manter a entidade devido à baixa adesão das Câmaras da região. Conforme a prestação de contas apresentada por Menegais, apenas cinco municípios estão em dia com as contribuições. “Precisamos fortalecer o Legislativo. O vereador é que está no bairro, está próximo do cidadão, e por isso é mais visado pela população”, ressaltou o ex-presidente.

    Cláudio Barp, ao ser empossado, agradeceu a confiança dos associados e falou do desafio que terá de unir os parlamentares da região e fazer as Câmaras participarem da associação. Barp também propôs uma contribuição variável por município, de acordo com a população e a arrecadação de cada um, para que todas as Câmaras tenham condições de se associar. Ele ainda defendeu alguns benefícios para os associados, como descontos no comércio e a comemoração do Dia do Vereador, em 1º de outubro. Barp também pretende oferecer formação regional para o vereador. “Quanto mais gente tivermos, seremos mais fortes, e quanto mais fortes, mais fácil para se vencer”, afirmou.

    16/02/2017 Leia...

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  • Prefeito eleito faz reivindicações a Eskudlark

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    Iraceminha

     

    Planejando os próximos quatro anos da administração municipal, uma comitiva do município de Iraceminha liderada pelo prefeito e vice eleitos, Jean Carlos Nyland e Roberto Foresti, e com a presença dos vereadores eleitos Iraci Pasqualotto e Celestino Tumeleiro, e do vereador Evandro João Rauber, estiveram na última semana no gabinete do deputado estadual Mauricio Eskudlark (PR) solicitando auxílio junto aos governos Estadual e Federal na busca de investimentos. Uma das principais reivindicações foi de recursos para a manutenção das estradas do interior, já que a agricultura é uma das grandes fontes econômicas do município.

    Além disso outras duas reivindicações são para a construção de um trevo de acesso ao distrito de São José de Laranjal e também o acesso ao parque industrial do município. “São ações que dependem da boa vontade do Governo Federal, mas já me proponho e marquei audiência com o Dnit para solicitar, além disso vou levar ao conhecimento de nosso deputado federal Jorginho Mello para que em Brasília ele mostre a necessidade destas obras”, conclui o parlamentar. 

    31/10/2016 Leia...

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  • Legislativo presta homenagem a voluntárias no combate ao câncer

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    Legislativo presta homenagem a voluntárias no combate ao câncer

    São Miguel do Oeste

     

    O Poder Legislativo de São Miguel do Oeste prestou uma homenagem às mulheres que atuam voluntariamente no apoio às pessoas que vivenciam a experiência do câncer, em especial as integrantes do Grupo de Apoio Amor à Vida e à Rede Feminina de Combate ao Câncer. A moção de aplauso, de autoria de todos os vereadores, buscou homenagear quinta-feira, 20, a dedicação e a luta dessas mulheres e trouxe informações sobre a prevenção ao câncer de mama, tema da campanha Outubro Rosa.

    A vereadora apresentou um vídeo explicativo sobre o câncer de mama, enfatizando fatores de risco e formas de prevenção, e passou a palavra a representantes das homenageadas. A presidente da Liga Feminina de Combate ao Câncer, Teresinha Barozzi, contou a história de criação da entidade, em 1985, e o trabalho em busca de uma sede própria. Ela lembrou que recentemente a sede completou 10 anos de comodato, que foi renovado por mais 20 anos.

    Teresinha Barozzi contou que entre as ações da Liga estão a conscientização e o oferecimento de exames, como o preventivo do colo de útero. Ela afirmou que durante o mês de outubro cerca de 20 mulheres por dia fazem a coleta do exame preventivo através da Liga. A presidente agradeceu o trabalho das integrantes da entidade, que com seu artesanato e venda no bazar contribuem na arrecadação de recursos. Além disso, a Liga recebe doações de roupas e as vende em brechó, e promove eventos de arrecadação de recursos. Teresinha agradeceu a comunidade por abrir as portas e auxiliá-las. “Fazemos tudo isso com amor”, salientou.

    31/10/2016 Leia...

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