Edição 1153

Jornal Imagem — Edição 1153

Texto extraído do jornal impresso. A edição completa, com fotos e diagramação, está no leitor acima.

São Miguel do Oeste - SC. QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023. Ano XXV - nº 1153 - R$ 5,00 E-mail: ji.smo.sc@gmail.com | jornal@oimagem.com.br 49 9.9914-3213 49 9.9990-2797 www.oimagem.com.br

Instituição financeira cooperativa projeta ter mais de 220 pontos de atendimento no Estado até o fim do ano

Epagri e Município realizam Encontro das Mulheres Agricultoras

Agentes de saúde recebem tablets em São Miguel do Oeste Unoesc São Miguel está com inscrições abertas para pós-graduação presencial

Páginas 13

Sicredi amplia área de atuação em Santa Catarina em 2023

Páginas 07

AGRICULTORAS

No último sábado a UCEFF São Miguel do Oeste promoveu a colação de grau das primeiras turmas formadas no município

49 3664 5600

Por: Euclides Staub (49) 9 9914-3213 | E-MAIL: jornal@oimagem.com.br MODUS OPERANDI

BOCA NO TROMBONE

Talvez seja necessário para entender a realidade, com ironia bem humorada e seriedade implacável. Atingir a síntese verdadeira das situações é missão quase impossível. O mundo se rearranja. A Globalização cada vez mais mostra sua face descompromissada com a Liberdade e a Legalidade com Legitimidade. A narrativa predominante tende ao autoritarismo, só que fingindo que mantém a aparência “democrática”. O clima é de guerra, de

Editorial

A escravidão não é algo normal em nosso tempo, é inaceitável no mundo moderno, e tem que ser punida quando comprovada. Foi amplamente veiculada na imprensa e nas mídias sociais uma queixa-crime de trabalho análogo à escravidão na cidade de Bento Gonçalves. Interessante notar que, independentemente de resultado de investigação, muitos mal intencionados fizeram um verdadeiro atentado a honra e a dignidade de um pujante setor da economia brasileira, em especial o localizado na Serra Gaúcha. Qualquer semelhança com um fato recente em São Miguel do Oeste, no qual a mesma foi injustamente acusada de ter uma cultura nazista, não é mera coincidência. É modus operandi! Bento Gonçalves é uma cidade formada no final do século XIX com milhares de imigrantes europeus, em sua maioria italianos da região do Vêneto, que cruzaram o mar e subiram a Serra Gaúcha, desbravando uma área ainda quase inteiramente virgem. Nunca teve, não tem e dificilmente vai desenvolver uma cultura escravocrata. As pequenas propriedades rurais têm em média 20 há, as famílias trabalham de sol a sol, são pessoas honradas e honestas, contratam funcionários na época da colheita. Naquele pequeno pedaço do Brasil existem muitos órgãos competentes (delegacias de polícia, ministério público, justiça do trabalho, sindicato dos trabalhadores rurais, entre outros) para apurar e punir qualquer fato desta natureza, o que certamente será feito. O fato é que trabalhadores que estavam em um alojamento (com 200 homens de 18 a 56 anos de idade), a menos de 200 m do centro da cidade, que eram vistos circulando nas redondezas do alojamento, que tem 4 grandes supermercados de grande porte a menos de 250 m do alojamento, a menos de 100 m de todas as delegacias de polícia da cidade, em suposta condição análoga à escravidão, “fugiram” e foram para Caxias do Sul afim de fazer a denúncia. Para o deslocamento de 58 km de serra, percorridos a pé, necessariamente passaram em frente à todas as delegacias da cidade, ao sindicato dos trabalhadores rurais, em vários postos de gasolina. E não pediram ajuda em nenhum local? Muito estranho para cidadãos em fuga da escravidão. Outro questionamento interessante é: qual a estrutura necessária para cercear a liberdade de 200 trabalhadores em um alojamento? Uma narrativa muito bem construída para destruir a reputação nacional e internacional de 3 das maiores vinícolas brasileiras. Modus operandi utilizado para desestruturar as indústrias venezuelanas e tomar o controle dos meios de produção e escravizar o povo trabalhador e de bem. Dois outros fatos devem ser considerados nesta equação. Bento Gonçalves tem um marco histórico, pois cancelou a vinda do Ministro Fux, presidente do STF na ocasião, a partir de então os “Sinistros” do STF passaram a ser hostilizados publicamente, pois o povo perdeu o “medo”.. E, nas denúncias, foi dito que um dos carrascos estava com uma camisa do Bolsonaro, nenhuma camiseta de time de futebol, ou de outra marca qualquer, apenas para gerar mais uma ligação mentirosa. Como já foi dito, modus operandi, os socialistas de plantão estão condenando, sem provas, cooperativas de pequenos proprietários rurais que são trabalhadores e não comungam de suas intenções.

OPINIÃO

Lula & Bolsonaro

extremismo. A multipolaridade de forças nunca foi tão complexa. Os Estados Unidos da América vivem uma imensa contradição entre a influência de um sistema de Estado estruturalmente fascista em conflito com o modelo de República Constitucionalista instituído por seus “pais fundadores”. É o efeito colateral do Globalitarismo. Retrocedemos na civilização. O negócio parece ser dividir a humanidade por riqueza, raça, cor de pele, gênero, orientação sexual, postura social, preferência política e visão econômica. Tudo é motivo para briga, em escalas pessoal, local, regional e planetária. Dureza. O Brasil reflete essa confusão global. A recente eleição presidencial mostrou e comprovou que estamos divididos, radicalizados, extremados. A perspectiva de pacificação interna é remota. A promessa fica só na teoria e em algumas narrativas políticas. Na prática, os detentores do poder apostam na continuidade do conflito. Acreditam que o clima de confronto beneficia o sistema de controle (principalmente social), garantindo a preservação do espaço político. Nos dois primeiros meses de (novo?) governo (a dúvida cabe porque o PT está em seu quinto mandato presidencial), o Presidente Lula da Silva e seus principais assessores jogaram muito tempo fora fazendo permanentes referências (e críticas) a Jair Bolsonaro. O ex-Presidente, que andava calado, descansando, cuidando da saúde e fazendo articulações nos Estados Unidos, emite sinais de que pode disputar a próxima eleição presidencial (no distante 2026). Ou seja, um compra a briga com o outro. Abre-se espaço para uma outra candidatura além dos polos Lulistas e Bolsonaristas? Eis a questão que ainda aguarda resposta certa. Talvez no médio e longo prazos. O momento é estranho. A guerra de comunicação se amplia. Um adversário (na verdade, inimigo político) trabalha para consolidar a imagem do outro como “desonesto”. Essa insana competição é baseada em fatos, factoides e mentiras. O PT tem maior dificuldade na missão, por causa da Lava Jato, que seus caríssimos advogados conseguiram transformar em “Vaza Jato”, para anular vários processos, condenações e conseguir o milagre de o Supremo Tribunal Federal reabilitar Lula

politicamente (o que lhe permitiu disputar a Presidência para tomar o poder de Bolsonaro). Agora, a intenção é forçar a barra midiática e política para que o Tribunal Superior Eleitoral investigue, processe e condene Jair Bolsonaro, tornando-o inelegível. Uma eventual prisão de Bolsonaro (por qualquer motivo) pode não ser uma boa alternativa, porque pode transformar o “Mito” em “mártir”. Bolsonaro é candidato (a alguma coisa) em 2026? Muito cedo para essa previsão ou afirmação. Claro que Bolsonaro pode fazer o que bem quiser. Mas tudo vai depender do processo de fritura política que promete (e tende a) se intensificar. A Juristocracia pode impor um “impedimento” às ambições eleitorais de Bolsonaro. A aposta do PT é que ele ficará inelegível. De olho no fator de risco Bolsonaro, Lula já fez discursos sugerindo que pode disputar sua própria reeleição (mesmo quando estiver com 81 anos de idade). Acontece que tudo isso é prematuro demais. Por enquanto, duas coisas se apresentam no horizonte imediato. Primeiro, Lula tem de governar (ou “cuidar do povo”, como ele prefere dizer) e comprovar que faz isso com competência e honestidade. Segundo, no meio do caminho vem a eleição municipal de 2024. Bolsonaro se credencia como o grande cabo eleitoral (ficando ou não hipoteticamente inelegível). PT e PL precisam conquistar hegemonia na maioria das 5.570 Prefeituras e Câmaras Municipais do País. O PT tem a máquina federal e pretende usar diferentemente de Bolsonaro – único Presidente na Nova República que não conseguiu se reeleger.

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São Miguel do Oeste O Sicredi, primeira instituição financeira cooperativa do Brasil, com presença nacional e mais de 6 milhões de associados nos 26 Estados e Distrito Federal, projeta aumentar o número de pontos de atendimento em Santa Catarina com a inauguração de mais de 30 ao longo de 2023, o que totalizará mais de 220 pontos. O Sicredi também ampliará a presença física nos municípios neste ano, com projeção de quase 140 cidades – com a chegada em mais de 20 localidades onde o Sicredi ainda não atua, representando uma cobertura de quase 50% do estado. Ainda conforme balanço, a instituição encerrou 2022 com mais de 420 mil associados, crescimento de 45% em comparação com 2021. Aliado ao propósito de ampliar a rede física, o Sicredi também fortalece a atuação digital por meio de múltiplos canais de atendimento a fim de proporcionar ainda maior segurança e proximidade independentemente de onde o

associado estiver. “Nosso principal objetivo é contribuir para o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida dos associados e da sociedade, no campo e na cidade. É neste sentido, que o Sicredi busca, a cada ano, estar cada vez mais presente e próximo das pessoas. Só assim é possível compreender as necessidades e as demandas locais, bem como fomentar a vocação das localidades. Isso fortalece o ciclo virtuoso do cooperativismo e permite que possamos oferecer soluções financeiras mais justas aos associados, fomentando a geração de emprego e renda”, explica o presidente da Central Sicredi Sul/ Sudeste, Márcio Port. Em nível nacional, o Sicredi registrou, em 2022, crescimento do número de pontos de atendimento, passando de pouco mais de 2.200, em 2021, para mais de 2.430. Também houve aumento no número de municípios brasileiros, onde a instituição está presente: passando de mais de 1,5 mil, para mais de 1,7 mil.

Sicredi amplia área de atuação em Santa Catarina em 2023 Instituição financeira cooperativa projeta ter mais de 220 pontos de atendimento no Estado até o fim do ano

Sobre o Sicredi O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão do Sicredi valoriza a participação dos mais de 6 milhões de associados. Com presença nacional, o Sicredi conta com mais de 2.400 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros. Em Santa Catarina, o Sicredi reúne mais de 400 mil associados e conta com mais de 190 pontos de atendimento.

GERAL

Iporã do Oeste E no último dia 02, foi realizada a X Conferência Municipal de Saúde, que contou com uma boa presença do público, tanto de pessoas da área da Saúde bem como também da população em geral. O momento, que aconteceu no Centro Público de Convivência, foi a primeira etapa de uma série de conferências que serão realizadas, iniciando no âmbito municipal até chegar à Conferência Nacional. Para deixar este momento ainda mais completo, o público presente pode prestigiar a palestra ministrada pela enfermeira e assessora da empresa Rang Saúde, Lisiane Thomé Ruckhaber, que abordou conceitos e demais informações voltadas ao SUS – Sistema Único de Saúde. Durante sua apresentação, a palestrante também instigou os participantes enxergarem o SUS com outros olhos, que logo na sequência se tornaram o desafio para elaboração das propostas de melhorias, que serão levadas adiante. A Conferência Municipal, que teve como tema central “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia”, foi norteada por quatro eixos, sendo eles: • O Brasil que temos. O Brasil que queremos; • O papel do controle social e dos movimentos sociais

para salvar vidas; • Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e • Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas Através destes eixos, os participantes foram divididos em quatro grupos para discussão e formulação de propostas, baseado naquilo que cada grupo pensava como possíveis soluções para manutenção e melhoria do SUS, como defendia o tema central. Após a leitura das propostas, os responsáveis por cada grupo se reuniram para definir as três principais para cada eixo, sendo que estas propostas ficaram definidas da seguinte maneira: • Revisão da divisão dos recursos do FPM por número de habitantes; • Manter e ampliar os Consórcios Intermunicipais, a fim de garantir à população acesso a consultas e procedimentos de alta e média complexidade; • Criar centro de especialidades com equipes multidisciplinares; • Ampliar leitos UTI Geral Adulto e UTI Neonatal; • Instituir nacionalmente um plano de cargos e salários para trabalhadores do SUS; • Viabilizar formas de trabalhar preventivamente a Saúde Mental através de PSE em escolas com profissional especifico da Psicologia; • Cursos de aperfeiçoamento para profissionais da atenção básica; • Reorganização dos serviços especializados e descentralização dos recursos públicos em microrregiões de saúde dentro do estado; • Revisão dos valores pagos pela tabela SUS aos prestadores de serviços e repasse regular dos pagamentos

aos mesmos; • Resgatar e fortalecer a ações de prevenção de doenças e promoção de saúde na atenção primária; • Valorização profissional de todas as categorias profissionais do Setor da Saúde; e • Rever rede de atenção Psicossocial. Além das propostas, a Conferência Municipal também teve como missão a eleição de delegados municipais, que irão representar Iporã do Oeste nas próximas etapas de conferências, sendo estas, a etapa macrorregional, programada para acontecer no município de Xanxerê, com data a ser definida; etapa estadual, que está prevista para acontecer entre os meses de abril e maio desse ano; e posteriormente a etapa nacional, que ocorre no mês de julho. Os delegados eleitos foram: - Representantes dos usuários: Neli Eich e Aline Lazari como titulares, Agda Andres e Izabel Schaefer como suplentes; - Representantes dos trabalhadores do SUS: Barbara Muller como titular e Paulo Massing como suplente; - E representantes dos Gestores e Prestadores de Serviços: Elise Walker como titular e Julia Grasel como suplente.

Realizada a X Conferência Municipal da Saúde

Educação

Coordenação: Professora Rejane Dutra Bergamaschi (49) 99953-6890 | E-mail: prof.rejane.bergamaschi@unifacvest.edu.br

A aprendizagem é um processo que nos acompanha desde que nascemos, é através dela que adquirimos competências e desenvolvemos habilidades. O processo de Educação é composto de várias fases, hoje vamos falar sobre a infância. A infância é a fase inicial da vida, vai de 0 até os 12 anos de idade, dentro deste período engloba-se a pré-adolescência, que fica entre os 11 e os 12 anos. Na infância o desenvolvimento é muito rápido, pois a criança apresenta comportamentos e atitudes que se aprimoram e se ampliam constantemente. O desenvolvimento da criança é pautado, dentre muitos aspectos, pelo brincar, pois brincar é uma capacidade inata do mamíferos, todos os mamíferos brincam, ou seja, tem o período da infância. Jean Chateaux, importante teórico da psicologia infantil traz que quanto mais a criança brinca, mais inteligente ela se torna. Ele também concluiu que “o brincar é o centro da infância”. É a partir deste conceito que consideramos a importância de refletirmos a respeito da ludicidade na escola. A ludicidade utiliza as brincadeiras e os jogos como meio para desenvolver atividades educativas. Assim, as atividades lúdicas se relacionam a momentos de diversão na escola, mas planejadas pelos professores com o intuito de que tenham um significado e incentivem a aprendizagem, pois toda aprendizagem deve ser significativa para a criança, isso significa dizer que a criança precisa compreender a importância do conteúdo aprendido para a aplicação na sua vida. A ludicidade oportuniza à criança, o aprimoramento do seu desenvolvimento pessoal, associada aos fatores sociais e culturais, colabora, sobretudo, para a saúde mental, oportunizando a socialização, a comunicação, a construção de conhecimentos, bem como o desenvolvimento pleno do processo de ensino e aprendizagem. Neste sentido, o professor deve ter uma relação mediadora nesse processo de atividades lúdicas e a prática pedagógica, para que ocorra uma aprendizagem significativa e não seja somente uma forma de diversão da criança, pois é através da ludicidade, ou em outras palavras, do brincar, que a criança expressa seus sentimentos, suas emoções, seus pensamentos e tudo mais que é importante para ela. De acordo com a BNCC, a ludicidade merece atenção de pais e educadores, pois é importante para a saúde metal da criança, é o espaço para expressão mais verdadeiro de ser, é o espaço e o direito de toda criança para o exercício da relação afetiva com o mundo, com os objetos, e com as pessoas.

Ludicidade na Educação

Prof. Rejane Dutra Bergamaschi.

• Curso de Psicologia Unifacvest; Psicóloga clínica, Diretora do ABRV

EDUCAÇÃO

São Miguel do Oeste N este sábado (4/3) a UCEFF São Miguel do Oeste promoveu a colação de grau das primeiras turmas formadas no município. A pró-reitora acadêmica, professora Alexandra Raffaelli, lembrou a trajetória de implantação da UCEFF na cidade e a entrada das primeiras turmas em fevereiro de 2021. “Neste momento já estamos formando profissionais de Estética e Cosmética e também em Processos Gerenciais”, comemora a professora. O marco inaugural da unidade UCEFF São Miguel aconteceu de uma vontade de fazer do ensino as portas para muitas oportunidades. “Firmamos junto a comunidade de São Miguel do Oeste e região o compromisso de entregar uma proposta de ensino pautada na inovação e no ensino de qualidade, objetivando sempre a formação de excelentes profissionais. Me recordo exatamente da noite de boas-vindas e das palavras que proferi naquele dia que vocês carregavam o sonho de uma graduação. O tempo, nosso amigo para transformar, passa rápido e tão logo vocês estarão na noite de formatura. Nesse momento e junto a esse marco que cada um carregará para o resto de suas vidas, da primeira formatura da UCEFF São Miguel, destaco a nossa corresponsabilidade com todos vocês que nos confiaram a sua graduação. A UCEFF se faz de pessoas e dentro desse espaço tempo de aprendizagem, continuaremos de portas abertas para que possam continuar fazendo dos nossos espaços um lugar para conectar-se com o ensino, a pesquisa e a extensão”, lembrou a pró-reitora. Para a coordenadora do curso de Estética e Cosmética, professora Elaine Serpa, “ser esteticista é transformar o conhecimento técnico em prático, trabalhando com questões relacionadas à beleza, atendendo o desejo das pessoas em relação aos cuidados com o corpo. Trabalhamos com os sonhos e desejos de pessoas, e por isso, mais do que nunca a importância do respeito e bom trato com os clientes. No desempenho de suas atividades procure sempre

dar o seu melhor, estando dispostos a ouvir, pois, somente assim, poderão entregar aos seus clientes o que eles realmente almejam, ou seja, a transformação de um sonho em realidade”. Já a coordenadora do curso de Processos Gerenciais, professora Rosiane Oswald Flach, pediu para os formandos: “olhem ao seu redor, vejam as pessoas que se alegram com a conquista de vocês, e certamente elas contribuíram muito no processo de formação de vocês. Então hoje é dia de agradecer. Sempre enfatizo que a universidade é muito mais que a sala de aula. O tempo de formação, cheio de desafios, de obstáculos e também de muitos momentos felizes, inclui não só aprendizagens, mas também o estabelecimento de uma rede de relacionamentos, de colegas e de amigos, que espero, dure para toda a vida. Parabéns pela conquista, pois vocês podem ter tido o apoio de muitos, sua família, seus amigos e professores. Mas foram vocês que venceram os desafios e alcançaram o objetivo, e agora celebram a conquista”. A cerimônia aconteceu na Latitude Eventos, organizada pela empresa Pontual Formaturas, e contou com a participação das coordenadoras de curso, professora Elaine Serpa de Estética e Cosmética, e Rosiane Oswald Flach de Processos Gerenciais, além da gerente da unidade, professora Barbara Reichert e do secretário acadêmico, professor Gabriel Dotto. Na tarde de sábado também aconteceu a formatura de gabinete na unidade São Miguel do Oeste com a participação de familiares.

Uceff forma primeiras turmas em São Miguel do oeste A pró-reitora acadêmica, professora Alexandra Raffaelli, lembrou a trajetória de implantação da UCEFF na cidade e a entrada das primeiras turmas em fevereiro de 2021

Ao longo de vários séculos as mulheres foram reduzidas ao silêncio, ocupando o lugar de espectadoras na sociedade predominantemente masculina. Ainda hoje muitas mulheres aceitam a passividade, a condição de servas do homem e se conformam pensando “sempre foi assim”. Porém, esta cultura, nos dias atuais parece cada vez mais atenta ao discurso das mulheres e sobre as mulheres. Após séculos aparecendo na história com o papel secundário na grande maioria dos segmentos, finalmente as atitudes das mulheres demonstram a sua capacidade de propor novos valores e praticar o pensamento pautado nos princípios da ética e respeito universal. No Brasil, o reconhecimento e a consciência da especificidade da participação feminina tem sido lenta. Porém após o período marcado a partir das décadas de 1960 e 1970, a participação das mulhe-

As mulheres no século XXI

José Raul Staub

• Doutorando em Educação • Universidade Internacional Iberoamericana – UNINI.

res brasileiras tornou-se mais significativa graças ao surgimento de novas formas de associativismo, em especial entre as mulheres a exemplo dos clubes de mães, mulheres agricultoras entre outras.

A constatação das limitações quanto à atuação de mulheres em papéis de liderança se fez presente ao longo da história, no entanto as principais formas de agremiações veiculam a mulher como objeto do discurso masculino. Contudo, através da criação feminina a mulher é vista por ela própria e capaz de abordar questões de natureza do gênero, bem como os interesses coletivos, alimentando o desejo de tornar-se cada vez mais autêntica. No século XXI, as perspectivas mudam, surge uma nova imagem da mulher que aparece como protagonista da sua própria história, consciente de seu papel na sociedade, e aberta a luta por sua emancipação e dignidade. Porém, a participação feminina continua a ser um lugar de conflito entre o desejo e a realidade de uma sociedade que manifesta uma reação velada contra esse desejo. Esta reação é feita por muitas vezes com ironia e hostilidade. Enquanto sexo é um assunto físico vinculados a dupla de cromossomos, XX ou XY, gênero é uma construção social, no qual homens e mulheres são educados e valorizados de maneiras diferentes e desiguais. Conceitos de feminilidades e masculinidades são produtos de processos culturais e sociais. As características masculinas e femininas não são manifestações de uma essência natural, universal ou eterna de homens e mulheres, mas ao contrário, funcionam como identidade e papéis de gêneros aceitos em nossa cultura, mas nada mais é fixo é imutável e esses papéis são e devem ser redefinidos.

São Miguel do Oeste E m um mercado de trabalho cada vez mais competitivo, o aperfeiçoamento do conhecimento é fundamental para a ampliação das oportunidades e crescimento profissional. Nesse

cenário, a Unoesc São Miguel do Oeste está com inscrições abertas para seis cursos de Especialização presenciais nos campi de Maravilha e São Miguel do Oeste. Os interessados podem se matricular no site www.unoesc.edu.br/

cursos/pos-graduacao. As vagas são para Pós-graduação em diversas áreas de conhecimento e serão ministradas por um corpo docente composto por especialistas, mestres e doutores, com experiência prática na área, visando à capacitação de profissionais portadores de diploma de curso superior. — Os cursos de Pós-graduação presenciais ofertados pela Unoesc possuem o objetivo de atender as demandas atuais do mercado de trabalho. Além do quadro de professores altamente qualificado, o estudante possui acesso a uma

excelente biblioteca, laboratórios e a oportunidade de vivenciar, trocar experiências com outros profissionais, ampliando seu networking — ressalta a Diretora de Pesquisa, Pós-graduação,

Extensão e Inovação da Unoesc São Miguel do Oeste, Eliandra Mirlei Rossi. A lista das Especializações disponíveis na Unoesc, Campus de São Miguel do Oeste pode ser acessada no

site da Universidade, assim como os objetivos, público-alvo, número de vagas, carga horária, disciplinas, professores, investimentos e outras informações sobre cada curso.

Unoesc São Miguel está com inscrições abertas para pós-graduação presencial As aulas serão ministradas por um corpo docente especializado

Confira os cursos de Pós-graduação presenciais na região

MARAVILHA • Mba em Liderança Estratégica - Maravilha

SÃO MIGUEL DO OESTE • Desenvolvimento e Gestão de Pessoas • Gestão de Negócios • Nutrição e Reprodução na Bovinocultura Leiteira • Sanidade de Aves • Sanidade de Suínos

Por dentro do Direito

Por: Henrique C. Gomes - enriquecgomes@hotmail.com

Audiência de custódia deve ser realizada em todo tipo de prisão

O STF decidiu, em plenário virtual, que as audiências de custódia devem ser realizadas em todas as modalidades de prisão. O julgamento terminou na sexta-feira, 3. Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal definiu que, além de prisões em flagrante, as audiências também devem ser realizadas nos casos de prisões preventivas, temporárias, preventivas para extradição, por violações de medidas cautelares e definitivas para cumprimento de pena. O mecanismo da audiência de custódia determina que o preso deve ser apresentado em 24 horas ao juiz competente para reavaliação da medida. Durante a audiência, o juiz decide pela manutenção da prisão, liberdade provisória ou aplicação de medidas alternativas ao cárcere, como o uso de tornozeleiras eletrônicas. O entendimento do Supremo foi estabelecido ao referendar uma decisão individual do ministro Edson Fachin, que estendeu, em 2020, a realização das audiências para todos os tipos de prisão. Fachin atendeu ao pedido de liminar da Defensoria Pública da União. “A finalidade da realização da audiência de apresentação, independentemente, da espécie de prisão, não configura simples formalidade burocrática. Ao revés, trata-se de relevante ato processual instrumental à tutela de direitos fundamentais”, disse o ministro. A decisão foi unânime. Apenas Nunes Marques acompanhou o relator com ressalvas. Fonte: migalhas.com.br

GERAL

Iporã do Oeste O evento, organizado em parceria entre a Epagri e o Município de Iporã do Oeste, aconteceu na comunidade de São Vendelino, iniciando com a recepção das mulheres participantes com um saboroso café da manhã. Na oportunidade, as convidadas puderam também desfrutar de um momento de saúde, onde uma equipe da Secretaria Municipal de Saúde esteve à disposição realizando testes rápidos e avaliações individuais. Logo na sequência, o encontro seguiu com a palestra intitulada “Autoamorosidade”, ministrada pela Dr. Rose Mary Gerber, da Epagri de Florianópolis. Durante a conversa, as

mulheres presentes puderem ouvir mais sobre a importância de cuidarem de si mesmas e os benefícios que isso traz, tanto para a saúde, como também para uma rotina mais leve e feliz. A parte da tarde se iniciou com um momento de relaxamento, levando tranquilidade para o corpo e para a alma das participantes, através do mo-

mento de Yoga conduzido pela instrutora Adriane Dal Bosco. E para concluir com sucesso esse dia incrível, todas as mulheres foram convidadas para participarem de uma breve gincana, onde puderem interagir entre si, através de competições saudáveis e divertidas e muita atividade recreativa, que foram conduzidas pelo vice-prefeito Valmor Reis.

A Administração Municipal, em nome da Epagri e de todos que estiveram envolvidos neste dia repleto de atividades especiais dedicadas a todas as mulheres, agradece e parabeniza pela passagem do Dia da Mulher, bem como também presta sua homenagem a todas as mulheres que são incríveis, cada uma no seu jeito de ser, todos os dias.

Epagri e Município realizam Encontro das Mulheres Agricultoras

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS -

COOPER VALE CNPJ nº. 19.354.057/0001-17

NIRE 42400024122

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

O diretor presidente da Cooperativa dos Transportadores Vale do Rio das Antas - COOPER VALE, Adriano dos Santos, com sede na Rua Willy Barth, nº. 5321, sala 201, Bairro São Sebastião, na cidade de São Miguel do Oeste/SC, CEP 89.900-000, no uso de suas atribuições que lhe confere o estatuto social convoca os senhores associados, para reunirem-se em assembleia geral ordinária a ser realizada no dia 29 de março de 2023, obedecendo aos seguintes horários e quórum para sua instalação, sempre no mesmo local, cumprindo o que determina o estatuto social: 01) em primeira convocação: às 17:00hs, com presença de 2/3 (dois terços) do número total de associados; 02) em segunda convocação: às 18:00hs, com presença de metade e mais um do total de associados; 03) em terceira e última convocação: às 19:00hs, com a presença mínima de 10 associados, para deliberarem sobre as seguintes ordem do dia:

ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA

a) Prestação de contas do exercício de 2022, compreendendo o relatório de gestão, o Demonstrativo das Contas de Resultado, Demonstrativo do Relatório de Caixa, e o Parecer do Conselho Fiscal;

b) Eleição dos membros do conselho fiscal para o mandato 2023 a 2024;

c) Outros assuntos de interesse desta assembleia.

São Miguel do Oeste /SC, 03 de março de 2023

ADRIANO DOS SANTOS

Presidente

Belmonte O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belmonte anunciou, na manhã desta segunda-feira (6), o lançamento de edital que abre inscrições para o processo de escolha de um titular e cinco suplentes para mandato do Conselho Tutelar do município até 9 de janeiro de 2024. As inscrições abrem nesta quarta-feira (8) e seguem até dia 17 de março, de modo presencial na sede da prefeitura. A vaga é para atuação de 20 horas semanais, com períodos de plantão/ sobreaviso. Para se inscrever, o candidato deve ter reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos, residência no mu-

nicípio por pelo menos três meses, conclusão do ensino médio, experiência mínima de dois anos na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas, não ter sido anteriormente suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial, não incidir nas hipóteses do art. 1º, inc. I, da Lei Complementar Federal nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), não ser membro, no momento da publica-

ção do edital, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e não possuir os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Ainda, na ocasião da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Casamen-

to, Comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste Edital, certificado de quitação eleitoral, Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual, certidão negativa da Justiça Eleitoral, certidão negativa da Justiça Federal, certidão da Justiça Militar da União e diploma ou certificado de Conclusão do Ensino Médio.

Abertas inscrições para escolha de conselheiro tutelar e suplentes Período abrigo na quarta-feira (8) e seguem até dia 17, para mandato até janeiro de 2024

inSEGURANÇA JURÍDICA A poucos dias foi veiculada na imprensa a notícia de que, por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Apesar do STF ter cometido atrocidades em relação aos princípios constitucionais no ano de 2022, em especial durante o processo eleitoral, a presente decisão não é tão abrangente quanto o alvoroço que foi causado com a sua divulgação.

Incialmente cabe destacar que a decisão é referente apenas a tributos recolhidos de forma continuada, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição de financiamento da seguridade social (COFINS), entre outros. Não cabendo sobre impostos cobrados de forma descontinuada, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Um segundo esclarecimento é o fato de que o efeito temporal de novas decisões não retroagirá aos impostos passados, ou seja, será “respeitada a irretroatividade”.

Há coerência no respaldo postulado pela PGFN, pois justifica a mudança de uma “coisa julgada” coma mudança de sua base. A isonomia e a concorrência empresarial entre contribuintes também foram privilegiadas, pois as ações tributárias que beneficiavam empresas específicas tornavam desiguais os custos de produção de empresas semelhantes. Este princípio que foi reforçado é um fator positivo. Um fato inconteste e novo nesta decisão é a concentração de poder do STF que modificou o sistema de controle constitucional, afirmando que o controle concentrado (STF) se sobrepõe ao difuso (outras instâncias). A relativização da coisa julgada (proferida em controle difuso, que passa a ser aplicado de forma automática, prescindindo de interposição de ação rescisória, e independente do prazo de dois anos previsto no CPC) também é inovador, o que preocupa e foi o maior fruto de alvoroço com a notícia. Contrapondo os aspectos positivos, necessária uma reflexão sobre o poder do STF, pois decisões recentes da corte mostraram arbitrariedades em relação a princípios constitucionais que foram relativizados e interpretados de forma conveniente para uma determinada situação e grupo de pessoas. Caro eLEITOR, a principal insegurança jurídica repousa na índole de quem toma as decisões e interpreta as leis, pois sua interpretação pode ser até contraria a lei, como no caso do amparo (inconstitucional) dado ao TSE no pleito de 2022. Este fato nos leva a repensar o sistema de freios e contrapesos previsto em nossa Constituição. Ele é eficiente? Ou ele beneficia um sistema de poder instituído?

Vejamos as decisões dos temas 885 e 881:

Tema 885 - Efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade sobre a coisa julgada formada nas relações tributárias de trato continuado. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 5º, XXXVI, e 102 da Constituição Federal, se e como as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso fazem cessar os efeitos futuros da coisa julgada em matéria tributária, quando a sentença tiver se baseado na constitucionalidade ou inconstitucionalidade do tributo. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 885 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário da União. Por maioria, não modulou os efeitos da decisão, vencidos os Ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e, em parte, o Ministro Nunes Marques, que propunham modulação. Por fim, por maioria, entenderam-se aplicáveis as limitações constitucionais temporais ao poder de tributar, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Na sequência, por unanimidade, foi fixada a seguinte tese: “1. As decisões do STF em con-

(...) É possível afirmar que houve “flexibilização” da coisa julgada? Flexibilizar significa não aplicar (total ou parcialmente) algo que seria aplicável. Não há de se falar em flexibilização da coisa julgada no presente caso (relação jurídica de trato continuado). Basta perceber que o comando que emana da decisão judicial, a regra jurídica concreta, somente tem seus efeitos mantidos enquanto estiverem presentes os suportes de fato e de direito que deram ensejo à coisa julgada. Com o advento de precedente do STF em sentido contrário, há uma alteração do suporte jurídico e a decisão (norma jurídica concreta) passa a não ser aplicável aos novos fatos jurídicos dali em diante. Por isso não há flexibilização, desconstituição ou relativização. Há, simplesmente, cessação da eficácia da coisa julgada, já que os fatos futuros passam a ser regidos pela norma do precedente. Não há qualquer novidade nisso. Toda sentença que envolve relações de trato continuado possui, implicitamente, a cláusula rebus sic stantibus. Deve-se ter em mente que os Temas ns.º 881 e 885 têm como pano de fundo a relação jurídico-tributária de trato continuado, aquela que se protrai no tempo e alcança fatos geradores futuros. (...)

Por: Marcelo Rodrigues - E-mail: marcelo.rodrigues@gabiattierodrigues.adv.br "dia D"

Sessão plenária do STF de julgamento dos recursos extraordinários - RE 955227 (Tema 885) e RE 949297 (Tema 881), de relatoria dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin

trole incidental de constitucionalidade, anteriores à instituição do regime de repercussão geral, não impactam automaticamente a coisa julgada que se tenha formado, mesmo nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo. 2. Já as decisões proferidas em ação direta ou em sede de repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos temporais das decisões transitadas em julgado nas referidas relações, respeitadas a irretroatividade, a anterioridade anual e a noventena ou a anterioridade nonagesimal, conforme a natureza do tributo”. Tudo nos termos do voto do Relator. Presidência da Ministra Rosa Weber. Plenário, 8.2.2023.

Tema 881 - Limites da coisa julgada em matéria tributária, notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo Tribunal Federal, que declara a constitucionalidade de tributo anteriormente considerado inconstitucional, na via do controle incidental, por decisão transitada em julgado. Descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos arts. 3º, IV, 5º, caput, II e XXXVI, 37 e 150, VI, c, da Constituição Federal, o limite da coisa julgada em âmbito tributário, na hipótese de o contribuinte ter em seu favor decisão transitada em julgado que declare a inexistência de relação jurídico-tributária, ao fundamento de inconstitucionalidade incidental de tributo, por sua vez declarado constitucional, em momento posterior, na via do controle concentrado e abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 881 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário da União. Por maioria, não modulou os efeitos da decisão, vencidos os Ministros Edson Fachin (Relator), Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e, em parte, o Ministro Nunes Marques, que propunham modulação. Por fim, por maioria, entenderam-se aplicáveis as limitações constitucionais temporais ao poder de tributar, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Na sequência, por unanimidade, foi fixada a seguinte tese: “1. As decisões do STF em controle incidental de constitucionalidade, anteriores à instituição do regime de repercussão geral, não impactam automaticamente a coisa julgada que se tenha formado, mesmo nas relações jurídicas tributárias de trato sucessivo. 2. Já as decisões proferidas em ação direta ou em sede de repercussão geral interrompem automaticamente os efeitos temporais das decisões transitadas em julgado nas referidas relações, respeitadas a irretroatividade, a anterioridade anual e a noventena ou a anterioridade nonagesimal, conforme a natureza do tributo”. Tudo nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, Redator para o acórdão. Presidência da Ministra Rosa Weber. Plenário, 8.2.2023.

Desta forma não haverá cobrança de tributos que estão seguros pela coisa julgada, novas decisões, mesmo que modifiquem outras já transitadas só poderão ter efeitos futuros, não podendo CRIAR passivos tributários para os contribuintes que cumpriram a decisão judicial que lhes favorecia. E, para os efeitos futuros alguns princípios tributários devem ser seguidos: a anterioridade anual (ano tributário) e a anterioridade nonagesimal (noventena). Resumindo, podemos vislumbras vislumbrar três referências distintas: à imediata, referente à decisão do STF que não foi modulada; ao passado, que veda a cobrança de tributos que vierem a ser controvertidos por nova decisão em controle concentrado ou de Repercussão Geral, o que ocorre pela consagração da irretroatividade mencionada; e ao futuro, que diz respeito à anterioridade e à noventena. Ademais, uma oportunidade que foi criada para os contribuintes, mesmo em um cenário que favorece o fisco, é referente às ações tributárias julgadas desfavoravelmente ao contribuinte, que podem ser novamente rediscutidas, afinal pode haver novo entendimento! A justificativa do STF e da Fazenda no sentido de que não houve flexibilização da coisa julga reside na explicação exarada em nota da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN):

Por: Euclides Staub (49) 9 9914-3213 | E-MAIL: jornal@oimagem.com.br

REVENDO O PASSADO

OPINIÃO

Em 24 de janeiro de 1925, à beira do Rio Pardo, em Pinheirinho do Vale (RS), próximo à divisa com Santa Catarina, tombou em combate o tenente desertor do Exército, Mário Portela Fagundes, bem como o seu pelotão que fazia a segurança da retaguarda da Coluna Prestes.

Leia esta História no livro “Nos Rastros da Coluna Prestes”. Dos escritores Euclides, Lotário e José Raul Staub,e do Edson Roberto Fuhrmann.

Combate em Pinheirinho do Vale

Homenagem no túmulo do pelotão do tenente Portela, morto em Pinheirinho do Vale, às 13h de 25 de janeiro de 1925.

Toque de Silêncio executado pelo soldado Josias, clarim do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado (14º RCMec), de São Miguel do Oeste (SC)

(Foto: Euclides Staub)

Massarollo & Cataneo

Advogados Associados

Dr. Rodrigo Massarollo

OAB/SC - 19.812

Dra. Stefanni M. B. Cataneo OAB/SC - 33.663

massarolloecataneo@hotmail.com

(49) 3622 8597

tivo a essa feminilidade foi dotado de uma força especial, para que as espécies possam se perpetuar melhor para cuidar da prole. Na natureza, o sexo feminino foi privilegiado. Sempre nascem mais mulheres do que homens, e, embora ninguém saiba explicar o porquê, esse dado continua se perpetuando. Outro dado importante: existem índices mais elevados de mortalidade em todas as enfermidades entre os mamíferos masculinos, incluídos os humanos, do que entre as fêmeas. Daí que o tempo médio de vida das mulheres, excetuando-se os países onde elas são escravas e discriminadas, como por exemplo, o Paquistão e Bangladesh, a diferença atual chega a seis anos: 79,2 anos para os homens e 85 para a mulheres. Sempre foram buscadas explicações para essa anomalia, mas não existe nenhuma realmente científica. O que parece certo é que todas as enfermidades que causam maior número de mortes matam mais os homens do que as mulheres, e não sabemos por que. Por fim, qual é a explicação de que entre as pessoas que chegam aos 110 anos, que já não são poucas, 90% são mulheres, e só 10% são homens?

Por: Lotário Staub - lotariostaub@gmail.com

A NATUREZA É FEMININA

BURACOS NAS CALÇADAS

DESCANSO EM FOCO

No mês dedicado a elas, a eles cabe uma importante reflexão. Vejamos: A cada dia, novas experiências no campo científico descobrem que a natureza é fundamentalmente “feminina”, e que por isso, tudo o que é rela-

As ruas da cidade de Descanso estão cheias de entulhos e buracos e a população já está perdendo a paciência. A CASAN desde os últimos meses do ano de 2022, vem realizando a substituição do encanamento e outras reformas para melhorar o fornecimento de água na cidade. As obras, no entanto, são lentas e as valas feitas perduram por meses sem uma solução para que deem o mínimo de condições para o uso das calçadas e acessos às residências. Alguns moradores, por conta própria estão recuperando os estragos, enquanto outros esperam pela promessa de que a prefeitura fará os consertos.

A CASAN justifica que as obras são necessárias diante da precariedade do sistema de distribuição da água potável na cidade e que as obras de melhoramento na distribuição de água tratada na cidade, atendem a várias frentes de trabalho que estão a campo. A substituição da adutora de água tratada em Descanso foi concluída e redes de distribuição no Bairro Ouro Verde, além de diversas ruas do centro da cidade, além do Bairro Antônio Rech foram concluídas. Foram substituídas também, as redes nas 140 ligações existentes que receberão, em breve, pavimentação asfáltica. Na Rua Humberto de Campos foi iniciada a substituição da adutora d’água tratada que vem da Estação de Tratamento, alocando em conjunto uma adutora que alimenta a região do CTG, devido as obras de pavimentação asfáltica da empresa GAIA. Estas obras foram necessárias para evitar manutenções futuras no pavimento novo e também melhorarão o abastecimento e reduzirão perdas em vazamentos que surgiam com certa frequência na localidade.

A CASAN agradece a compreensão da população que está sendo muito parceira da CASAN e da equipe de campo. Pede ainda, um pouco de compreensão, pois são obras que hoje, causam certo transtorno, mas que em breve farão a diferença no melhoramento da qualidade do abastecimento da água de todos. A Administração Municipal de Descanso também se manifestou dizendo que o município realizou alguns reparos em novembro de 2022, e contratou uma empresa, por meio de licitação, a qual já iniciou as obras de reconstrução dos passeios. O Governo Municipal pede compreensão e paciência perante essas situações e destaca que as obras de melhorias são reivindicações da população, que resultam em transtornos, mas que serão solucionados em breve e trarão resultados positivos a todos.

Opinião

• HOMENAGEM: A CDL promove hoje, no Clube SAD uma importante programação homenageando as mulheres. Justíssima, diga-se de passagem, levando em conta que a grande maioria do comércio local é gerido pelas mulheres. Um coquetel e o jogo de bingo certamente animará a mulherada.

• OS HOMENS: Bem, enquanto as mulheres irão celebrar seu dia e receber as homenagens de sua entidade representativa, os homens terão que fazer um programa próprio deles. Uns certamente terão a liberdade de sair e tomar uma cervejinha, outros, com menos sorte, terão de cuidar as crianças.

• JULGAMENTO: Causou espanto e indignação à maioria da população que acompanhou o “Caso Mircéia”. Os pouco mais de 16 anos de prisão do assassino e incendiário são considerados muito pouco pelas pessoas. Principalmente, considerando que em outros casos em que o crime foi menor e a pena foi superior. O pai da vítima e os familiares estão inconformados.

• OURO VERDE: Espetacular a recuperação do nosso time no campeonato que está participando. Quando tudo parecia perdido, eis que em Iporã do Oeste começou um grande recuperação que se confirmou no domingo passado em Descanso diante do forte Aliança. Que o embalo continue no próximo jogo da volta;

• JOIAS: O presentinho de 16 milhões que a esposa do Bolsonaro teria recebido das Arábias fez com que centenas de “memes” utilizassem o Cavalo de Tróia como referência. O troco dos bolsonaristas veio com o Ministro de Lula que foi de Jato Oficial participar de leilões de cavalo. Quando o assunto diverte, até que estas coisas são saudáveis.

NA BOCA DO POVO

INFORMATIVO DA CÂMARA DE VEREADORES DE DESCANSO

Poder Legislativo Descansense reúne-se em Plenário do Salão Nobre Prefeito Ângelo Bedin para Sessões Ordinárias. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES CONTA COM NOVA MESA DIRETORA.

Vereador Givani Busnello Vieira, assume cargo de Presidente da Mesa Diretora. Na 1ª Sessão Ordinária do mês de Março (01/03), conforme Solicitação de licença do Cargo de Presidente encaminhada e aprovada por esta casa legislativa, Giovani Busnello Vieira que era Vice-presidente passa a assumir o Cargo de Presidente. Mesa Diretora fica composta da Seguinte Maneira: Presidente: Vereador Giovani Busnello Vieira. Vice-Presidente: Vereador Paulo Henrique Burin. Secretário: Vereador Mateus Bolsoni.

PROJETOS E EMENDAS APROVADOS PELO LEGISLA- TIVO MUNICIPAL POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

* PROJETO DE LEI Nº 01/2023. Poder Executivo Altera Vencimento do Cargo de Diretor de Unidade Escolar, criado pela Lei 1681/2019 e dá outras providências.

*PROJETO DE LEI Nº 02/2023. Poder Executivo. Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Descanso.

PROPOSTAS DE EMENDAS PODER LEGISLATIVO. * Proposta de Emenda Modificativa 01 ao PL 02/23. Altera a Redação do artigo 2º, do Projeto de Lei Nº 02/2023. * Proposta de Emenda Modificativa 02 ao PL 02/23. Altera a Redação do parágrafo 3º do Artigo 29 do Projeto de Lei Nº 02/2023. * Proposta de Emenda Supressiva 01 ao PL 02/23. Suprime a Redação do Artigo 16 do Projeto de Lei Nº 02/2023.

*PROJETO DE LEI Nº 03/2023. Poder Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com o CTG- Centro de Tradições Gaúchas Candeeiro do Oeste e dá outras providências. Mago, Claudete Tessaro Zanol, Marilene Inês Heneka Pilati e Andresa Paula Priori. Estado de algumas ruas é precário

Alguns pontos comprometem os acessos e a segurança dos transeuntes

São Miguel do Oeste A Uceff anunciou uma honraria inédita: o Deputado estadual Mauro de Nadal, presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), receberá o título de Doutor Honoris Causa em um evento na cidade de Itapiranga, que será aberto a toda a comunidade regional. O convite foi entregue pessoalmente ao político pelo reitor Leandro Sorgatto, que destacou a atuação do Deputado nas áreas de agricultura e educação e suas cinco eleições para a ALESC. A decisão de conceder

o título foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário da Uceff, que nunca havia homenageado um agente político desta forma. A escolha se deve aos relevantes serviços prestados por Nadal ao estado de Santa Catarina, em especial no Oeste e Extremo Oeste catarinense, bem como ao fato de ser o primeiro cidadão desta região a presidir a Assembleia Legislativa do estado. Para Sorgatto, a honraria é mais do que merecida: “Expresso minha gratidão ao Deputado por sua dedicação ao povo de Santa Catarina e por suas contri-

buições para o desenvolvimento da região. A Uceff sente-se honrada em poder reconhecer seus méritos e

prestigiar sua atuação política com a concessão do título de Doutor Honoris Causa”.

UCEFF vai conceder honraria inédita ao deputado Mauro de Nadal Leandro Sorgatto destacou a atuação do Deputado nas áreas de agricultura e educação e suas cinco eleições para a ALESC.

O convite foi entregue pessoalmente ao político pelo reitor Leandro Sorgatto

São Miguel do Oeste N esta sexta-feira (03), foi realizada a solenidade em comemoração aos 32 anos do 11º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira na sede do Batalhão em São Miguel do Oeste. Durante a atividade também foi realizada a entrega da medalha comemorativa do 9º Comando Regional de Polícia Militar de Fronteira aos Coronéis Veteranos da Polícia Militar Luiz Guerini, Alexandre dos Santos Cabral e

Marcelo de Wallau da Silva. Também receberam a medalha o 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, o 12º Batalhão de Corpo de Bombeiros, a Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste e a Clinipom de São Miguel do Oeste. Participaram do evento o Comandante do 9º Comando Regional de Polícia Militar de Fronteira, Tenente-Coronel Jonas Airton Peres Binder, demais autoridades Militares, policiais militares, Auto-

ridades Civis, veteranos e imprensa. Após a Solenidade foi realizado o corte

do bolo em comemoração aos 32 anos do 11º Batalhão de Polícia Militar.

PM promove solenidade em comemoração ao 32º aniversário do 11ºBPM/Fron

O conselheiro Herneus De Nadal assumiu a Presidência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) para o biênio 2023-2025 destacando a importância da participação dos cidadãos na tarefa de fiscalização. “É legítimo e saudável que a sociedade questione o uso dos recursos públicos, através do controle social. E esse comportamento se faz necessário para o fortalecimento da gestão, voltada para o cidadão”. Nesta entrevista, Herneus aponta as diretrizes de sua gestão.

Prioridades

Em primeiro lugar, gostaria de registrar que o meu desafio será imenso, pois substituo, na presidência, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, cuja gestão é marcada pelos grandes avanços alcançados pelo TCE/ SC nos últimos anos, tanto no aprimoramento da gestão como no relacionamento institucional. E foi justamente o conselheiro Adircélio quem trouxe para dentro do Tribunal a filosofia de um Tribunal da Governança Pública, que é a nova vocação dos tribunais de contas no Brasil e no mundo. Isso significa promover uma atuação mais voltada para a prevenção e para a correção, atuando de forma proativa na busca da melhoria da atuação de todos os órgãos públicos sujeitos à fiscalização de contas, trazendo, assim, benefícios para toda a sociedade. Ou seja, alertar o gestor do equívoco e atuar em conjunto para a correção de rumo, não apenas agindo punitivamente sobre um eventual erro. Isso, naturalmente, sem renunciar às nossas responsabilidades tradicionais de

fiscalização, de responsabilização nos casos em que forem necessárias.

Inovação

Posso afirmar que, quando o assunto é inovação, caminhamos na vanguarda. No ano passado, dentre outras inúmeras iniciativas, a gestão do presidente Adircélio, de quem fui vice-presidente, criou o Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince), tornando o TCE/SC o primeiro tribunal de contas do Brasil a integrar o ecossistema de inovação aberta para a solução de desafios voltados ao aperfeiçoamento das suas atividades. Em janeiro, firmamos, em conjunto com o Ministério Público catarinense, convênio com a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) para o desenvolvimento do Programa Inovação Aberta, que tem como principal objetivo aprimorar os serviços oferecidos pelos dois órgãos à sociedade, por meio de soluções propostas por startups. Vamos ampliar e aprimorar esse trabalho, assim como continuaremos a investir na qualificação e na valorização dos servidores, pela importância indispensável que eles têm para o

êxito do controle do bom uso dos recursos oriundos dos impostos pagos pelos catarinenses.

Mais diálogo

Por exercerem uma atividade eminentemente técnica, os tribunais de contas foram, ao longo da história, sempre muito “fechados”, praticamente sem dialogar com os demais atores que compõem a nossa sociedade. Mas essa realidade vem mudando. As pessoas têm o direito de saber quais são as atribuições do Tribunal de Contas e de serem informadas dos resultados do trabalho por ele desenvolvido, até mesmo pelo pleno exercício da cidadania. É preciso lembrar que o aperfeiçoamento dos serviços públicos é uma das garantias do Estado Democrático e de Direito, e isso se dá necessariamente através do papel de fiscalização dos tribunais de contas e do seu empenho na melhoria desses resultados a favor dos cidadãos. Nesse sentido, temos avançado bastante, interagindo cada vez mais com os veículos de imprensa, estando presente nas redes sociais, oferecendo canais de diálogo direto com a população e buscando sempre aprimorar o relacionamento institucional.

A RCN é veiculada semanalmente em 40 jornais de Santa Catarina e vista por mais de 600 mil pessoas SC www.adjorisc.com.br

O presidente do TCE/SC, Herneus de Nadal, aponta as diretrizes de sua gestão à frente da Corte de Contas catarinense

"Vamos promover uma atuação focada na prevenção e na correção"

RCN 721 | rcnonline.com.br

Facisc Regional Serra reforça pleitos à bancada parlamentar

A primeira plenária de 2023 da Facisc Regional Serra, realizada em 27 de fevereiro, no auditório da Associação Empresarial de Lages, marcou o lançamento da Bancada da Serra Catarinense, proposta pelo deputado Lucas Neves (Podemos) e prontamente aceita por Marcius Machado (PL) e Mário Motta (PSD). “Este encontro tem um simbolismo imensurável. É a demonstração concreta de que, na boa política, é possível divergir, debater, mas ao final, construir consensos em prol da Serra”, destacou Lucas Neves. Cerca de 80 pessoas acompanharam o evento conduzido pelo vice-presidente regional da Facisc, Antônio Carlos Floriani, que reforçou os pleitos da Serra Catarinense, já apresentados aos deputados enquanto ainda estavam em campanha, e que visam promover o desenvolvimento socioeconômico da região. Na Serra, dos 18 municípios, 15 têm IDH abaixo da média estadual.

Integração

Floriani também destacou a importância da integração das associações empresariais na realização de ações que contribuem para o desenvolvimento e fortalecimento da

Serra. Em sua fala, Marcius Machado, que nos últimos quatro anos foi o único representante da Serra na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, reafirmou seu compromisso com a região e com as demandas apresentadas. “Sempre trabalhei pelo desenvolvimento da região e agora, juntos, poderemos fazer muito mais”, falou.

Presenças

Também presentes os presidentes das associações de Lages, Carlos Eduardo de Liz; de São Joaquim, Felipe Vieira; e de Urubici, Henrique Folster, além do diretor financeiro de Correia Pinto, Jackson Antunes dos Santos, e Diogo Godoy, representante do deputado Mário Motta, que não pode comparecer por motivos de saúde.

Demandas

Os deputados se comprometeram com os pleitos apresentados pelas associações da Serra. Dentre eles estão melhorias na BR- 282, efetivação da ZPE – Zona de Processamento e Exportação, asfaltamento da rodovia SC-284 entre Palmeira e Correia Pinto e anel viário em São Joaquim.

Evento marcou o lançamento da Bancada da Serra integrada pelos deputados Lucas Neves (Podemos), Marcius Machado (PL) e Mario Motta (PSD)

SHEILA ROSA / ACIL LAGES

GUTO KUERTEN/ACOM TCE-SC

Horóscopo Semanal

Semana produtiva no trabalho, arianos. Momento de colocar força nos seus projetos e ideias. Com Vênus e Júpiter no seu signo a confiança e autoestima se elevam e trazem as ferramentas para cuidar mais de si mesmo.

21/03 a 20/04 ÁRIES

TOURO

GÊMEOS

CÂNCER

LEÃO

VIRGEM

LIBRA

ESCORPIÃO

SAGITÁRIO

AQUÁRIO

PEIXES

CAPRICÓRNIO

É uma semana de maior introspecção para você, libriano. Será importante olhar para dentro e se conectar com suas questões. As parcerias e os relacionamentos estão favorecidos e pode ser que o auxílio venha dessas pessoas.

O céu da semana vem pedindo para você fazer mais as coisas que te trazem prazer, taurino. Seja um hobby, uma atividade física ou qualquer prática que traga bem estar e alegria. Pode se divertir sozinho mas também está favorável para as trocas em grupo.

É uma semana interessante para se estar em grupo, escorpiano. Aproveite a companhia dos amigos e estabeleça mais contatos sociais. Também é um bom momento para se dedicar aos projetos criativos e até para namorar bastante.

Sua casa e família são os temas centrais dessa semana e pode ser que você sinta essas demandas chegando com mais intensidade, geminiano. De forma geral é um momento com maior energia e disposição para iniciar novos projetos ou para se dedicar ao que já foi iniciado.

Carreira e trabalho são as temáticas principais da sua semana sagitariano, mas é importante manter a concentração no trabalho. Amigos e grupos podem ser ponto de apoio e suporte. É um momento de bastante produtividade e fecundidade geral.

É uma semana boa para fazer uma viagem, seja ela curta ou mais longa. Os estudos também estão em pauta, canceriano, e você pode direcionar sua energia nessa área. Carreira e vida profissional estão num bom momento de sorte e sucesso.

É um bom momento para viajar ou para planejar a sua próxima viagem, capricorniano. Assuntos de justiça também estão em pauta e algum resultado pode chegar. Em casa e na família o clima é de maior entrosamento e acolhimento, aproveite para estar com os seus.

Boa semana para fazer investimentos financeiros, sempre com discernimento, leonino. Organizar melhor suas finanças vai te ajudar a aproveitar melhor os bons ventos que sopram a favor. A autoestima tende a estar mais elevada nesse período.

A comunicação está mais fluida e favorável, aquariano. Pode ser um bom momento para contratos e tudo o que envolva documentação. Nas finanças é importante ter atenção e organização, evitando gastar sem necessidade e revendo a questão do que é seu e o que é do outro.

A lua cheia acontece no seu signo, virginiano, trazendo luz sobre você e te dando a oportunidade de se mostrar mais. É um bom momento para estar em grupo, participar de atividades com os amigos e com as pessoas que são importantes pra você.

A lunação pisciana encontra agora o seu auge, com a lua cheia. É um momento de emoções intensas e transbordantes mas também de oportunidades para enxergar com mais clareza o que está ou não funcionando. Há boa sorte nas questões financeiras, só não abuse.

Neste dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, foram lembrados julgamentos recentes no STF (Supremo Tribunal Federal) que estabeleceram direitos para as mulheres. São decisões como a da Lei Maria da Penha, em 2012, a licença-maternidade concedida à mãe biológica e à mãe adotante com direito de no mínimo 120 dias, em 2016, entre outras. As informações são do R7.

Relembre os julgamentos do STF — Em 2012, por 10 votos a 1, o Supremo decidiu que as ações penais fundamentadas na Lei Maria da Penha podem ser processadas mesmo sem a representação da vítima. Ou seja, ainda que a mulher não denuncie seu agressor formalmente ou que retire a queixa, o Estado deve atuar. — Em 2016, o plenário da Corte decidiu que não pode haver diferença na licença-maternidade concedida à mãe biológica e à mãe adotante: ambas têm direito a, no mínimo, 120 dias. — Em 2018, a Segunda Turma concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência em todo o território nacional. Na ocasião, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, afimou que a situação degradante nas penitenciárias brasileiras já havia sido discutida e apontou deficiência estrutural no sistema prisional do país, especialmente para a mulher presa.

Segundo o relator, as mulheres estão sujeitas a situações degradantes na prisão, em especial privadas de cuidados médicos no pré-natal e no pós-parto, além de não terem berçários e creches para as crianças. Essa questão estrutural no sistema prisional, na visão do ministro, agrava a “cultura do encarceramento” vigente no país, que se manifesta “pela imposição exagerada de prisões provisórias a mulheres pobres e vulneráveis”. — Na última semana, o Supremo negou um pedido de uma empresa varejista para revisar uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que mulheres têm direito a folgar aos domingos a cada 15 dias. A determinação é prevista no artigo 386 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Mulheres no Judiciário Antes de Weber, Ellen Gracie assumiu o posto de presidente do STF, cargo que ocupou entre 2006 e 2008. Cármen Lúcia exerceu a função entre 2016 e 2018. A Corte é formada por 11 ministros. “Sabemos das enormes dificuldades enfrentadas para a concretização da presença igualitária de gênero não apenas nos tribunais, mas em praticamente todas as relações sociais em nosso país. Condutas e atos discriminatórios detectados no espaço forense são indicativo de que nem sequer o Judiciário, em seus campos de atuação, está imune à cultura de subjugação e de desqualificação do feminino impregnada na sociedade brasileira”, afirmou Rosa Weber na abertura de um evento sobre gênero no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última segunda-feira (6).

Saiba quais os julgamentos recentes do STF que estabeleceram direitos às mulheres

São Miguel do Oeste A Administração Municipal de São Miguel do Oeste, por meio da Secretaria de Saúde, entregou tablets para todos os Agentes Comunitários da Saúde (ACS), que deverão ser utilizados nas visitas domiciliares. O objetivo principal do uso dos equipamentos, de acordo com a secretária adjunta, Camila Bernardi, é informatizar o trabalho dos agentes, otimizando o tempo das visitas domiciliares e tornando-as mais efetivas, eliminando a necessidade do preenchimento de formulários em papel. A entrega ocorreu na última segunda-feira (06), no Salão Nobre da Prefeitura. Em seguida, houve a apresentação das informações acerca da nova ferramenta

tecnológica e os ACS passaram por treinamento para uso do equipamento. O secretário, Alfredo Spier, destaca que outro importante avanço para a saúde do município foi a entrega e implantação do

Protocolo Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde, pioneiro na região, que servirá para padronizar e qualificar as visitas domiciliares. “Essas ferramentas representam uma conquista

para estes profissionais, que são fundamentais à comunidade e às políticas públicas, e também para a população em geral, que será beneficiada com um atendimento cada vez mais qualificado”, salienta Spier.

Agentes de saúde recebem tablets Equipamentos otimizarão o atendimento às famílias, eliminando o preenchimento de formulários em papel

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO Cód. 76100060569 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROF. JALDYR BHERING FAUSTINO DA SILVA ESCOLA CÍVICO MILITAR - SÃO MIGUEL DO OESTE/SC

NOTA PARA IMPRENSA PALESTRA – DIA INTERNACIONAL DA MULHER

A Escola Cívico-Militar Básica Professor Jaldyr Bhering Faustino da Silva (ECIM Prof. Jaldyr), regularmente realiza atividades interdisciplinares com os alunos objetivando-se desenvolver atitudes de respeito com a coletividade, valorizar e incentivar a participação em eventos culturais e cívicos, entre outros objetivos. No mês de fevereiro, a partir dos primeiros dias de aula até o dia 17/02, a ECIM Prof. Jaldyr diariamente executava em suas formaturas o canto do Hino do Município de São Miguel do Oeste, que completou 69 anos, atuando assim dentro da área do civismo e história da colonização da cidade. Neste mês de março temos a data do dia 08 em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Para marcar esta data a ECIM Prof. Jaldyr receberá a Equipe da Rede Catarina de Proteção à Mulher, que é um dos Programas de Prevenção da Polícia Militar de Santa Catarina, que realizará palestra com o tema “Prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher” para alunos e professores da Escola Cívico-Militar Prof. Jaldyr B. F. da Silva. A palestra visa apresentar de forma geral o que é violência contra a mulher, como são realizados os atendimentos às vítimas de violência contra a mulher pela Guarnição da Rede Catarina, trazer a reflexão sobre a conscientização sobre a importância de denunciar agressões, o que é o “Botão de Pânico”, fiscalização de medidas protetivas, entre outros assuntos sobre o tema.

São Miguel do Oeste, 06 de março de 2023.

Alexandre Cabral Coronel PM RR Oficial Gestor Escolar ECIM Prof. Jaldyr

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E.E.B. Professor Jaldyr Bhering Fausno da Silva - Escola Cívico Militar Rua São Cristóvão, nº 700, Bairro São Gotardo, São Miguel do Oeste/SC CEP 89.900-00 - Fone.: (49) 3631 3269

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São Miguel do Oeste N o último domingo, 5, por volta das 17h, a Polícia Militar foi acionada para desloca-se até a Rua Arlindo Toral, no Bairro Estrela, em São Miguel do Oeste para registrar um boletim de agressão. No local, os policiais conversaram com a solici-

tante que relatou estar com seu esposo em uma volta pela cidade e que, no retorno, passaram em frete a um bar que seu companheiro quis parar para beber. Local onde bebeu duas cervejas. Ainda, segundo ela, ele queria permanecer no local para continuar o consumo de bebidas, mas sua companheira não aceitou.

Ao chegarem em casa ele a mandou entregar o cartão do banco para que pudesse voltar no bar, porém, ela negou e ele passou a agredí-la com uma faca e tentou a tentar esganar. Segundo a vítima, no momento que ele a agrediu ela estava segurando o filho do casal de seis meses no colo. Após a agressão, o

acusado retornou ao bar. Após conversar com a vítima, os policiais militares foram até o bar, localizaram e prenderam o homem, o qual foi conduzido e entregue na Delegacia de Polícia Civil. A faca utilizada para agredir a vítima, conforme o relato, foi aprendida e entregue na Delegacia.

Passo Fundo / RS U ma mulher, de 61 anos, matou o companheiro, de 65, com um tiro de espingarda na noite desta segunda-feira (6), em Passo Fundo, no norte

do Estado. O crime aconteceu na residência do casal, na Rua Osmar Antônio Drey, no loteamento Santa Maria II. Conforme a Brigada Militar (BM), a idosa atirou na nuca do homem,

enquanto ele dormia. Logo depois, com a mesma arma, ela atirou contra si mesma. A filha do casal e dois netos estavam em casa dormindo no momento. Eles encontraram o casal

já sem vida no quarto. Segundo a Brigada Militar, os dois não tinham registro de violência doméstica. As vítimas não tiveram os nomes divulgados. A Polícia Civil investiga o caso.

São Miguel do Oeste A Polícia Militar de São Miguel do Oeste atendeu na manhã desta terça- -feira, 07, uma ocorrência de estelionato. O fato foi

por volta das 10h e no local, a vítima informou que verificou na internet uma venda de uma motocicleta. Ele explicou aos policiais que iniciou as tratativas com o suposto ven-

dedor através da internet e combinou o valor final e também o local de entrega da motocicleta. Acreditando no “bom negócio”, o homem realizou um PIX e se deslocou

até o local indicado pelo criminoso, momento em que percebeu ter caído em um golpe. O valor perdido pelo homem não foi divulgado pela Polícia Militar.

Homem é preso por Violência Doméstica - Lei Maria da Penha

Mulher mata marido com tiro de espingarda

Golpe da falsa venda de motocicleta

Homem que agrediu companheira enquanto filho de 6 meses estava em seu colo, é preso

São Miguel do Oeste - SC. QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2023. Ano XXV - nº 1153 - R$ 5,00 E-mail: ji.smo.sc@gmail.com | jornal@oimagem.com.br 49 9.9914-3213 49 9.9990-2797 www.oimagem.com.br