Câmara realiza audiência pública sobre regularização fundiária em SMO

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realiza na próxima segunda-feira, 29, às 19h, uma audiência pública para debater a regularização fundiária no município. O encontro acontece no plenário da Câmara, na Rua Pedro Julian, 858, Bairro Agostini, e foi proposto pelos vereadores Adilson Pandolfo e Ana Flávia Moreira, ambos do PT.

O objetivo é esclarecer a população sobre os procedimentos, as etapas e os benefícios da regularização de imóveis. A discussão também pretende buscar soluções para áreas urbanas informais e imóveis que ainda não possuem documentação legal.

Entre os temas que serão abordados estão os processos técnicos, jurídicos e administrativos da regularização, a situação de chácaras e parcelamentos próximos ao perímetro urbano e os problemas que dificultam registros em cartório, transferência de propriedades e acesso a financiamentos.

A audiência deve reunir representantes da Prefeitura, técnicos, profissionais da área jurídica, cartórios, órgãos de controle e lideranças comunitárias para discutir alternativas voltadas à organização territorial e à segurança jurídica.

Segundo os vereadores, a regularização fundiária é uma ferramenta importante para garantir o direito à moradia e contribuir para o desenvolvimento ordenado do município.