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Chapecó isenta ITBI para beneficiários de programas habitacionais de interesse social

SC em Pauta , revisado por IA - Chapecó - 25/06/2026 10:23 - Visualizações: 71

Chapecó sancionou a Lei 931, isentando o ITBI para contratos habitacionais de interesse social, beneficiando famílias do município.

A Prefeitura de Chapecó sancionou a Lei 931, que isenta o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI) para contratos habitacionais de interesse social. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Valmor Scolari, já está em vigor e beneficia famílias atendidas pelos programas habitacionais do município. Antes, os beneficiários precisavam pagar o ITBI antes da transferência do imóvel. Com a nova lei, esse custo foi eliminado. A isenção faz parte de um conjunto de ações para fortalecer a política habitacional de Chapecó, que inclui a ampliação do prazo de financiamento da habitação popular de 240 para 360 meses. Recentemente, a prefeitura também entregou cinco casas de realocação no bairro Bom Pastor e selecionou 82 famílias para receber moradias nos loteamentos Rosana II e Uruguai.