STF cobra explicações de sete tribunais sobre pagamentos acima do teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que presidentes de sete tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pela Corte. As decisões foram tomadas na segunda-feira, 6 de novembro de 2023. Os tribunais intimados são os do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes concederam prazo de 48 horas para que os tribunais enviem informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano. Também deverão ser enviadas cópias das folhas de pagamento do período, com a discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias. Os ministros alertaram que o descumprimento das determinações poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além de responsabilização penal, civil e disciplinar. Um levantamento divulgado pela CNN indicou que alguns tribunais estaduais continuaram realizando pagamentos acima dos limites fixados pelo Supremo, com casos que chegaram a R$ 1 milhão em maio. Segundo as regras do STF, a remuneração pode alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil, considerando o teto constitucional e o limite de 35% para verbas indenizatórias autorizadas. Os chamados 'penduricalhos' incluem benefícios, auxílios e indenizações pagos além do salário-base.