TCE/SC mantém fiscalização sobre programa de desligamento voluntário da Epagri

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu manter o acompanhamento do Programa de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) da Epagri. A decisão foi aprovada por unanimidade pela Primeira Câmara. O TCE/SC identificou que a recomposição do quadro de pessoal ainda demanda atenção e solicitou que a estatal apresente, em até 90 dias, informações atualizadas sobre desligamentos, reposição de servidores, custos, fluxo de caixa e impactos operacionais do programa. A análise técnica do Tribunal revelou que o número de adesões ao PDVI superou a estimativa inicial, passando de 467 desligamentos previstos para uma projeção de 673. Isso resultou em um déficit estimado de 211 vagas, cuja reposição depende de autorização do Grupo Gestor de Governo. O relatório também destacou que, enquanto as áreas de pesquisa e extensão rural estão quase totalmente recompostas, os setores administrativos ainda enfrentam recomposição insuficiente e um aumento moderado no volume de horas extras. Financeiramente, o TCE/SC não encontrou irregularidades relevantes nos pagamentos realizados até maio de 2025, que totalizaram cerca de R$ 18,7 milhões. No entanto, foram identificadas inconsistências no fluxo de caixa devido à falta de uniformidade nos critérios adotados no planejamento e na execução do programa. O Tribunal continuará monitorando a implementação do PDVI, focando na sustentabilidade da gestão, na recomposição do quadro de pessoal e na preservação da capacidade operacional da Epagri.