Marinha terá 60 dias para iniciar ações contra dragas clandestinas

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Marinha do Brasil amplie o controle sobre dragas e balsas utilizadas na mineração ilegal nos rios da Amazônia. As medidas incluem a adoção de rastreadores por satélite, fiscalização de estaleiros e exigência de documentos ambientais e minerários antes da autorização para operar. As orientações foram enviadas aos Comandos da Marinha na Amazônia Ocidental e Oriental, abrangendo os nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A Marinha terá 60 dias para informar o início das providências. A recomendação é resultado de um inquérito civil que identificou brechas nos procedimentos de fiscalização, permitindo que embarcações obtenham registro sem licença ambiental ou título de mineração. O MPF sugere que a apresentação desses documentos se torne condição obrigatória para o funcionamento de dragas. Além disso, a Marinha deve criar um fluxo administrativo que permita o uso de provas indiretas, como fotos e dados de geolocalização, para identificar responsáveis e aplicar sanções. A fiscalização também deve se estender a estaleiros onde dragas clandestinas são construídas. O MPF recomenda ainda estudos para tornar obrigatória a instalação de rastreadores via satélite em todas as dragas na Amazônia Legal, permitindo o monitoramento em tempo real das embarcações.