Fachin alerta para ameaças à democracia e defende independência do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, proferiu uma Aula Magna em Luanda, Angola, no dia 21, sobre 'Democracia Constitucional e Independência do Judiciário'. Fachin destacou que a independência do Judiciário é crucial para a preservação da democracia e alertou sobre ameaças que podem enfraquecer instituições sem romper formalmente com o sistema democrático. Ele enfatizou que o Judiciário deve garantir que os direitos fundamentais sejam respeitados, atuando dentro dos limites da Constituição. Durante a palestra, Fachin mencionou o risco de 'erosão democrática', onde instituições podem ser gradualmente enfraquecidas sem uma ruptura explícita. O ministro também abordou a importância do diálogo entre os Poderes e a autocontenção judicial, afirmando que críticas a decisões judiciais são parte do ambiente democrático, mas tentativas de intimidação podem comprometer a independência do Judiciário. Fachin ainda destacou os novos desafios impostos pela transformação tecnológica, como desinformação e manipulação de informações, e defendeu que a inteligência artificial deve ser uma ferramenta de apoio no sistema de Justiça. A agenda de Fachin em Angola incluiu reuniões com autoridades do Judiciário e do Legislativo do país, ressaltando a importância da cooperação institucional entre Brasil e Angola.