Ministério Público investiga suspeita de subcontratação na Festa do Pinhão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu uma representação solicitando a investigação do Contrato nº 522/2021, firmado entre a Prefeitura de Lages e a Agência TIG Ltda. O contrato, que movimentou mais de R$ 1,9 milhão em empenhos em 2026, inclui R$ 80 mil destinados à cobertura de mídia da Festa Nacional do Pinhão. A representação questiona a participação da empresa na cobertura de mídia e se ocorreu conforme as cláusulas contratuais e a legislação. A Cláusula Oitava do contrato exige que a contratada realize os serviços com seus próprios meios, enquanto a Cláusula Décima Quinta proíbe a subcontratação. A investigação também deve verificar os procedimentos administrativos relacionados à despesa, como justificativas técnicas e pesquisas de preços. Até o momento, não houve manifestação da Prefeitura de Lages, da Agência TIG Ltda. ou da empresa mencionada na representação.