Partidos têm até 15 de agosto para solicitar registro de candidaturas

Os partidos políticos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidaturas para as Eleições 2026. As solicitações devem ser encaminhadas pelo Sistema de Candidaturas (CANDex), que reúne informações partidárias e documentação exigida pela legislação eleitoral. O prazo está previsto na Resolução TSE nº 23.609/2019.

A análise dos registros varia conforme o cargo disputado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga os pedidos para a Presidência e Vice-Presidência da República, enquanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) analisam as candidaturas para governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Para as eleições proporcionais, os partidos podem registrar até 100% das vagas disponíveis, observando as regras de gênero, que estabelecem um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para cada gênero.

O envio do pedido pelo CANDex não garante a aprovação automática da candidatura. O sistema realiza cruzamentos de informações que podem apontar inconsistências, mas esses registros servem apenas como alertas. A decisão sobre a regularidade da candidatura cabe à Justiça Eleitoral. Entre os documentos utilizados estão o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).

Após a autuação dos pedidos no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a publicação do edital, partidos e candidatos têm cinco dias para apresentar impugnações. Cidadãos também podem comunicar situações de inelegibilidade. Se forem encontradas falhas ou documentos ausentes, a Justiça Eleitoral poderá exigir correções antes de decidir sobre o registro. Nas eleições de 2026, cada estado e o Distrito Federal elegerão dois senadores, e os eleitores votarão em dois nomes para o Senado.