Estatuto do Aprendiz avança para Plenário do Senado em regime de urgência

O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que cria o Estatuto do Aprendiz, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal na terça-feira (11). A proposta reorganiza as regras da aprendizagem profissional no Brasil e agora segue para análise do Plenário do Senado em regime de urgência. O texto mantém a prioridade do Sistema S na oferta de programas de formação profissional. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou apoio ao projeto, embora tenha apresentado ressalvas. O parecer foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que substituiu o relator original, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relatório aprovado manteve o texto que já havia passado pela Câmara dos Deputados e rejeitou emendas apresentadas durante a tramitação no Senado. Entre as emendas rejeitadas, a Emenda nº 2, do senador Laércio Oliveira (PP-SE), propunha mudanças na base de cálculo da cota de aprendizagem, excluindo atividades consideradas incompatíveis com a contratação de aprendizes. A Emenda nº 3 buscava ampliar a flexibilidade na aplicação das regras, permitindo negociações coletivas, desde que respeitados os direitos dos aprendizes. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) tentou que as emendas fossem analisadas separadamente, mas a solicitação foi rejeitada. A manutenção da prioridade do Sistema S na formação técnico-profissional dos aprendizes foi destacada por Flávio Arns, ressaltando a importância dos Serviços Sociais Autônomos na qualificação profissional dos jovens. A aprendizagem profissional é vista como uma porta de entrada para os jovens no mercado de trabalho, combinando formação teórica e experiência prática. Se aprovado no Plenário, o projeto será enviado para sanção presidencial.