Prefeitura de Joinville busca esclarecimentos sobre imóvel federal ocupado

A Prefeitura de Joinville acionou a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e outros órgãos federais para esclarecer a ocupação de um imóvel na Rua Aquidaban. O município comunicou oficialmente a SPU sobre a situação em 3 de agosto e enviou novos ofícios devido à falta de informações sobre os procedimentos da União. A administração municipal não possui competência jurídica para determinar a desocupação do imóvel, que já vinha sendo fiscalizado por irregularidades de segurança e manutenção.

A SPU informou que mantém diálogo com o Movimento de Mulheres Olga Benário, atualmente no imóvel, mas não esclareceu a qualificação jurídica da ocupação nem apresentou um cronograma para a resolução. A prefeita Rejane Gambin afirmou que a Prefeitura está tomando as medidas cabíveis. Novos ofícios foram enviados solicitando informações sobre as providências do Governo Federal e a situação legal da ocupação, especialmente em relação às restrições eleitorais.

A Prefeitura também destacou que a proteção de mulheres vítimas de violência é uma política pública em Joinville, com estruturas como a Casa Abrigo Viva Rosa, que recebeu investimento de quase R$ 2 milhões. Em 2025, a unidade atendeu 63 mulheres e mais de 70 crianças e adolescentes, garantindo assistência independentemente da discussão sobre o imóvel federal.