ARESCA estabelece novas regras para acesso à informação em Santa Catarina

A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) publicou a Resolução nº 418, que define novos procedimentos para facilitar o acesso à informação sobre sua atuação e os serviços públicos regulados no estado. A ARESC também mantém uma Ouvidoria para receber reclamações, denúncias, solicitações, sugestões, elogios e pedidos de informação relacionados aos serviços sob sua fiscalização. O atendimento pode ser realizado pelo telefone 0800 643 2611 ou pelo WhatsApp (48) 99151-0276. Para registrar uma manifestação, é necessário informar dados como endereço, município e uma descrição do problema. Caso o cidadão já tenha procurado a empresa responsável pelo serviço, deve apresentar o número do protocolo de atendimento. A recomendação é que o usuário busque primeiro a empresa prestadora e, se o problema não for resolvido, acione a Ouvidoria da ARESC para análise e encaminhamento às áreas responsáveis. A ARESC regula e fiscaliza serviços públicos essenciais em Santa Catarina, incluindo saneamento básico, gás natural canalizado e transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.