Novo exame psicológico poderá ser exigido na renovação da CNH

Motoristas brasileiros poderão ser obrigados a realizar uma avaliação psicológica sempre que renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança está prevista em um projeto de lei já aprovado pelo Senado e que agora tramita na Câmara dos Deputados. O projeto visa ampliar a exigência do exame psicológico, atualmente aplicado apenas na obtenção da primeira habilitação e em situações específicas. Caso aprovado e sancionado, a avaliação passará a fazer parte do processo de renovação da CNH para todos os condutores. Atualmente, a avaliação é exigida apenas para motoristas que exercem atividade remunerada. O autor da proposta argumenta que as condições psicológicas de uma pessoa podem mudar ao longo dos anos, e o resultado da avaliação na primeira habilitação pode não refletir a situação atual do motorista. Apesar de já ter passado pelo Senado, a nova exigência ainda não está em vigor, pois o projeto precisa avançar na Câmara dos Deputados. Na Câmara, a proposta tramita nas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A primeira comissão analisará aspectos relacionados ao trânsito, enquanto a CCJ avaliará questões constitucionais. Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto poderá ser aprovado pelas comissões sem necessidade de votação no plenário. Até que o processo legislativo seja concluído, as regras atuais para renovação da CNH permanecem válidas.