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Prefeitura de Lages extingue contrato com Agência de Publicidade após questionamentos

SC em Pauta , revisado por IA - Lages - 08/09/2026 06:33 - Visualizações: 48

Prefeitura de Lages extingue contrato com Agência de Publicidade após questionamentos

A Prefeitura de Lages extinguiu o contrato com a Agência TIG Ltda após questionamentos do MPSC sobre irregularidades contratuais.

A Prefeitura de Lages decidiu extinguir o contrato nº 522/2021 com a Agência de Publicidade TIG Ltda. A decisão foi formalizada em 26 de agosto de 2026, após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciar uma apuração preliminar sobre uma possível subcontratação irregular. O termo de extinção foi assinado pelo Executivo de Comunicação Social, Diogo Schmitz, e fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Parecer Jurídico nº 759/2026, oriundo da Concorrência nº 02/2021. O documento não detalha os motivos do encerramento, remetendo a fundamentação ao parecer jurídico. A contratação da DA ROSA Filmes para serviços durante a Festa Nacional do Pinhão também está sob investigação. A apuração busca esclarecer se os procedimentos contratuais foram seguidos e se houve conflito de interesses, dado o vínculo de Schmitz com a empresa contratada. A extinção do contrato ocorre antes do término previsto, mas não há confirmação de que esteja diretamente relacionada à apuração do MPSC. O parecer jurídico será fundamental para entender os fundamentos da decisão da Administração.

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