TCE/SC aponta irregularidades em contratações temporárias na prefeitura de Urussanga

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou irregularidades nas contratações temporárias da prefeitura de Urussanga. A fiscalização analisou atos de pessoal praticados a partir de 2024 e encontrou um alto percentual de professores contratados temporariamente. Além disso, foram constatados monitores de transporte escolar e monitores escolares admitidos exclusivamente em caráter temporário. O TCE/SC também observou um número elevado de profissionais temporários exercendo funções de cargos efetivos, como agente de conservação urbana e predial, porteiro e educador físico da Academia da Saúde. A análise revelou que alguns servidores temporários foram contratados sem processo seletivo e mantidos além do prazo legal. Irregularidades foram encontradas no pagamento de adicional de insalubridade, com benefícios concedidos em desacordo com laudos técnicos. O Tribunal apontou problemas nas gratificações relacionadas a funções de confiança, como a ausência de critérios objetivos para definir valores e a atribuição de funções a servidores temporários. Essas situações podem resultar em pagamentos sem critérios definidos e de forma antieconômica.