Boca no trombone – Por Euclides Staub

A Previdência Social volta ao centro do debate eleitoral. Entre os candidatos à Presidência, há quem defenda a revogação total ou parcial da reforma aprovada em 2019, quem proponha uma nova rodada de ajustes e quem prefira concentrar esforços no combate às fraudes e na melhoria da gestão do INSS.

No campo da esquerda, Hertz Dias (PSTU), Rui Costa Pimenta (PCO), Edmilson Costa (PCB) e Samara Martins (UP) defendem explicitamente a revogação da reforma. Os programas têm diferenças, mas convergem na defesa de um sistema mais abrangente, com ampliação de benefícios e novas formas de financiamento.

Hertz Dias propõe uma Previdência “100% pública, solidária e universal”, com redução da idade mínima, valorização real dos benefícios e inclusão de trabalhadores informais, precarizados e de aplicativos. Para financiar a proposta, defende, entre outras medidas, a cobrança de dívidas de grandes empresas com o INSS.

Rui Costa Pimenta propõe o retorno das regras anteriores à reforma de 2019 e fala em ressarcimento de aposentadorias e pensões. O programa estabelece ainda limites de contribuição de 25 anos para mulheres e 30 para homens. Edmilson Costa e Samara Martins também defendem a revogação das reformas previdenciária e trabalhista.

No extremo oposto está Romeu Zema (Novo), que propõe uma nova reforma, desta vez apresentada como “definitiva”. A ideia é harmonizar as regras entre União, estados e municípios e entre diferentes categorias profissionais. Entre as medidas está um mecanismo para elevar automaticamente a idade mínima de aposentadoria conforme aumentem a expectativa de vida e a necessidade de equilíbrio financeiro do sistema.

Zema também quer estender as mudanças a trabalhadores rurais e militares. Para o funcionalismo, propõe o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar.

Renan Santos (Missão) coloca a Previdência dentro de um projeto mais amplo de ajuste fiscal, com meta de economia de R$ 250 bilhões anuais. Uma das propostas mais sensíveis é desvincular benefícios previdenciários e assistenciais dos ganhos reais do salário mínimo. Aposentadorias e BPC passariam a ser corrigidos pelo IPCA.

Flávio Bolsonaro (PL), por sua vez, não propõe revogar a reforma de 2019. Sua agenda está concentrada no combate a fraudes, no controle dos descontos associativos e na modernização do INSS. O programa “INSS sem Fila” aposta na digitalização dos serviços e em metas relacionadas ao tempo de espera dos segurados. Também há propostas para reforçar o controle do crédito consignado e impedir interferências políticas na administração dos fundos de pensão.

Lula (PT) critica as reformas e as políticas previdenciárias aprovadas depois de 2016, mas não propõe a revogação integral da reforma de 2019. O programa petista prioriza o fortalecimento da seguridade social, a valorização real do salário mínimo e a diversificação das fontes de financiamento da Previdência. Também prevê mecanismos contributivos mais flexíveis para trabalhadores com trajetórias profissionais descontínuas.

Ronaldo Caiado (PSD) não apresenta mudanças diretas na idade mínima ou no tempo de contribuição. Sua proposta concentra-se nos fundos de pensão como instrumentos de financiamento de investimentos, defendendo gestão técnica e menor interferência política.

Outros candidatos, como Wilson Grassi (Democrata), Augusto Cury (Avante), Clariana Brandão (DC) e Pablo Marçal (PRTB), também não apresentam mudanças paramétricas relevantes nas regras previdenciárias.

A conta que estará sobre a mesa

O debate, porém, não pode ser separado da realidade fiscal e demográfica do país.

Segundo o Tesouro Nacional, as despesas com benefícios previdenciários ultrapassaram R$ 1 trilhão em 2025. No mesmo ano, o déficit do Regime Geral da Previdência Social chegou a R$ 320,9 bilhões.

E há um fator que torna a discussão ainda mais difícil: os brasileiros estão vivendo mais. De acordo com o IBGE, a expectativa de vida passou de 71,1 anos, em 2000, para 76,6 anos, em 2024, e deve superar os 81 anos em 2050.

Foi justamente para enfrentar esse processo de envelhecimento e tentar conter o crescimento das despesas que a reforma de 2019 foi aprovada.

É aí que está o ponto central da discussão eleitoral. Revogar a reforma pode significar corrigir regras consideradas injustas por milhões de trabalhadores, ampliar benefícios e reconstruir mecanismos de proteção social. Mas também significa enfrentar uma conta previdenciária que já é bilionária e tende a crescer com o envelhecimento da população.

Para o eleitor, portanto, a questão não deveria ser apenas ser contra ou a favor da reforma. A pergunta mais importante é outra: qual Previdência o país quer ter, quanto ela vai custar e quem vai pagar essa conta?

Essa será uma das escolhas mais relevantes da próxima eleição presidencial.