Promotorias Eleitorais Recomendam Fiscalização da Propaganda em Florianópolis

As Promotorias Eleitorais de Florianópolis emitiram uma recomendação à Guarda Municipal e à Polícia Militar de Santa Catarina para intensificar a fiscalização da propaganda eleitoral nas vias públicas. O objetivo é garantir a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas, além de assegurar a livre circulação urbana durante a campanha. O documento foi assinado pelos promotores Affonso Ghizzo Neto, Rosangela Zanatta, Roberta Mesquita e Oliveira Tauscheck. A recomendação destaca a necessidade de respeitar os bens públicos e a ordem urbanística. A instalação de windbanners, bandeiras e estruturas semelhantes em locais críticos pode comprometer a visibilidade e aumentar o risco de acidentes. A mobilidade de idosos, crianças e pessoas com deficiência também é uma preocupação, pois materiais de campanha podem dificultar a passagem em calçadas. As Promotorias sugerem um mapeamento dos pontos críticos em até cinco dias, com resultados a serem enviados às autoridades eleitorais. Em casos de risco à segurança viária, medidas de remoção ou realocação de estruturas devem ser adotadas. A fiscalização deve ser neutra e isonômica, sem avaliação do conteúdo da propaganda, que permanece sob a competência da Justiça Eleitoral. A recomendação foi encaminhada aos Juízos Eleitorais e ao Procurador Regional Eleitoral de Santa Catarina.