Justiça condena Município de Joinville e creche após fratura em criança

Uma menina de 1 ano e 8 meses sofreu uma fratura no osso de suporte de um dente em uma creche conveniada em Joinville, SC, em agosto de 2023. O acidente ocorreu quando a criança manuseou um objeto disponível na creche, resultando em deslocamento dentário e lesões na gengiva. Após o ferimento, a menina recebeu atendimento odontológico especializado e seguiu restrições alimentares durante a recuperação. A família buscou ressarcimento e indenização na Justiça. O Município de Joinville alegou que a responsabilidade pela gestão da creche era da instituição conveniada. No entanto, a Justiça determinou que o município deve fiscalizar a segurança das crianças, mesmo em serviços privados. A decisão apontou falha na prevenção, considerando que era previsível que crianças daquela idade colocassem objetos na boca. Após o acidente, a creche retirou os objetos perigosos e os substituiu por brinquedos mais seguros. As despesas odontológicas totalizaram R$ 2 mil, dos quais R$ 1.250 foram pagos pela creche, restando R$ 750 a serem ressarcidos. Além disso, a Justiça fixou indenização de R$ 10 mil por danos morais, levando em conta a gravidade da fratura e o período de recuperação. Município e instituição foram responsabilizados solidariamente.