Brasil sanciona lei para Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 16 de outubro de 2023, a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A nova legislação prevê investimentos de até R$ 7 bilhões por meio de incentivos a projetos de processamento e transformação desses recursos. A medida visa ampliar a pesquisa, a extração e o desenvolvimento de cadeias produtivas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos. A lei também estabelece o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões. O fundo garantirá empreendimentos prioritários na produção de minerais críticos. O Serviço Geológico do Brasil terá um aumento significativo em seu orçamento para pesquisas, passando de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, permitindo um melhor conhecimento sobre os recursos minerais do país. Os minerais críticos são essenciais para setores como tecnologia e indústria automobilística, e sua disponibilidade pode ser afetada por fatores geopolíticos e tecnológicos. O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras, posicionando-se como o segundo maior detentor desse recurso, atrás apenas da China. Durante a cerimônia de sanção, Lula enfatizou a importância de desenvolver uma indústria mineral com tecnologia de refino no Brasil e a formação de profissionais para o setor. Um decreto também criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, que coordenará e acompanhará a política nacional.