IPTU terá carnês liberados a partir de 20 de janeiro de 2027

A partir de 20 de janeiro de 2027, os contribuintes poderão acessar os carnês do IPTU, tanto pela internet quanto de forma presencial. Caso a data caia em um dia não útil, a liberação será transferida para o primeiro dia útil seguinte.

O calendário de vencimentos também será alterado. Para quem optar pelo pagamento em cota única, a primeira data de vencimento será em 10 de março, com a possibilidade de um desconto de 5% até 10 de abril. Para aqueles que escolherem o parcelamento em nove vezes, a primeira parcela vencerá em 10 de abril.

A nova legislação estabelece que o fato gerador do IPTU ocorre em 1º de janeiro de cada ano, servindo como referência para a obrigação tributária, que não se confunde com o vencimento ou a emissão do carnê. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Moacir Rohr, a antecipação da disponibilidade dos carnês atende a pedidos da comunidade, especialmente de pessoas idosas que preferem quitar o imposto antes do vencimento.

A Administração Municipal esclarece que a definição de 1º de janeiro como fato gerador busca uniformizar a interpretação da legislação e garantir maior segurança nos procedimentos de lançamento do imposto. A mudança não implica em nova alíquota nem aumento do IPTU, e não gera renúncia de receita ou impacto orçamentário para o Município.

Com informações de: ClicRDC, Diário do Iguaçu