Estatuto da Pessoa Idosa: conhecer os direitos é fundamental

A legislação reúne direitos e estabelece responsabilidades da família, da sociedade e do poder público para garantir dignidade, saúde, liberdade, respeito e participação social às pessoas com 60 anos ou mais.

Entre os principais direitos está o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados. Na área da saúde, o Estatuto assegura atenção integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o direito a acompanhante durante a internação hospitalar, conforme as condições previstas em lei.

O Estatuto também garante desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. No transporte coletivo urbano e semiurbano, a gratuidade é assegurada a partir dos 65 anos. No transporte interestadual, pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo e, quando elas estiverem ocupadas, a desconto de pelo menos 50% nas passagens.

Outra garantia importante é a proteção contra negligência, discriminação, violência e tratamento desumano. A pessoa idosa também tem direito à convivência familiar e comunitária, à liberdade de expressão e à participação na sociedade. Para quem tem 80 anos ou mais, a lei prevê prioridade especial em relação às demais pessoas idosas.

Se um direito da pessoa idosa for desrespeitado, é possível buscar orientação junto aos órgãos de proteção e denunciar situações de violência ou negligência pelo Disque 100.

A ASAPREV atua na representação dos aposentados e pensionistas e reforça a importância da união na defesa dos direitos da categoria. A participação dos associados fortalece essa representação e contribui para que as demandas desse público tenham espaço e voz. Associe-se e fortaleça a luta coletiva pela defesa dos direitos.