Governo aumenta imposto sobre cigarros em 55,6%, indústria alerta para contrabando

O Governo Federal anunciou um aumento de 55,6% na tributação específica sobre os cigarros, por meio da Medida Provisória (MP) 1.399/2026, publicada na noite de quarta-feira (4). Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 2,25 para R$ 3,50, provocando reação imediata da indústria do tabaco. A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) criticou a decisão e alertou que o aumento da carga tributária poderá ampliar a diferença de preços entre os cigarros comercializados legalmente e os produtos contrabandeados. Segundo a entidade, essa diferença pode estimular a migração de consumidores para o mercado clandestino, favorecendo organizações criminosas e reduzindo a arrecadação de impostos. O presidente da Abifumo, Edimilson Alves, afirmou que a medida penaliza as empresas que atuam dentro da legalidade e pode trazer consequências para a segurança pública. “Aumentar a tributação sobre quem cumpre a lei, enquanto os criminosos continuam operando livremente, é penalizar a indústria formal, a arrecadação e a segurança pública. Não existe política tributária eficiente quando ela fortalece a ilegalidade”, declarou. A entidade também questiona o tratamento tributário aplicado aos diferentes setores atingidos pelo Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Para fundamentar as críticas, a Abifumo cita uma pesquisa da Ipsos-Ipec, realizada em 2025, segundo a qual o mercado ilegal de cigarros movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões naquele ano. A associação também menciona um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em 2025, que aponta uma associação entre a expansão do comércio ilegal de cigarros e indicadores de criminalidade, como homicídios, tráfico de drogas e roubos de veículos. Outro dado destacado pelo setor é o percentual de cigarros clandestinos consumidos no Brasil em 2019, quando o mercado ilegal teria alcançado 57% do consumo nacional. Na avaliação da Abifumo, o novo aumento tributário poderá ampliar ainda mais a diferença de preços entre os produtos legais e os contrabandeados. “Quando o produto legal se torna menos competitivo, a demanda migra para o cigarro ilegal, sem recolhimento de impostos e à margem das regras sanitárias e comerciais”, afirmou Edimilson Alves. A discussão tem importância para Santa Catarina, um dos principais estados produtores de tabaco do Brasil, especialmente nas regiões onde a fumicultura representa uma fonte de renda para famílias agricultoras. Embora a medida trate diretamente da tributação sobre cigarros, representantes da indústria demonstram preocupação com possíveis reflexos na competitividade do setor formal. A associação defende que o governo reavalie o aumento e estabeleça uma política tributária que considere a concorrência com o mercado clandestino. A alteração foi estabelecida por medida provisória, instrumento que possui força de lei desde sua publicação, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo. A Câmara dos Deputados e o Senado terão prazo de até 120 dias, observadas as regras de tramitação, para votar a proposta. Caso não seja aprovada dentro do período previsto, a medida poderá perder a validade. O aumento integra as mudanças tributárias promovidas pelo Governo Federal no contexto da reforma sobre o consumo, que prevê a implementação do Imposto Seletivo a partir de 2027. Enquanto o governo utiliza a tributação como instrumento para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde, a indústria argumenta que o aumento dos preços pode fortalecer o comércio ilegal de cigarros no país.