Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais atua em Santa Catarina

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) atua em Santa Catarina na indução, estruturação e fiscalização de políticas públicas de proteção animal e na promoção de ações educativas de conscientização. Coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina, o GEDDA é integrado por cinco Promotores de Justiça e cinco entidades que buscam debater e discutir iniciativas e alinhar estratégias. As entidades são: Conselho Regional de Medicina Veterinária, Polícia Militar Ambiental catarinense, Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e Instituto Ambiental Ecosul. A Coordenadora do GEDDA, Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, destaca que a atuação coordenada das instituições é essencial para atingir os objetivos do Grupo. "Ter a parceria de outras entidades representa agregar perspectivas diversas no combate aos maus-tratos contra os animais tanto domésticos quanto silvestres. Temos reuniões periódicas aproximadamente a cada 40 dias. Nesses encontros discutimos estratégias de atuação conjunta, como por exemplo o enfrentamento epidemia de esporotricose, e o andamento dos projetos capitaneados pelo grupo". Criado em 2011, o GEDDA tinha o objetivo de oferecer suporte técnico e jurídico para a atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. Em 2025, o Grupo foi reestruturado e passou a atuar como órgão de execução, em colaboração com o Promotor de Justiça ou Promotora de Justiça com atribuição natural. De julho a outubro de 2026, já foram instalados 29 procedimentos junto às Promotorias de Justiça. O GEDDA atua na indução, estruturação e fiscalização de políticas públicas de proteção animal por meio da iniciativa MP Guardião da Vida Animal. No âmbito preventivo, o Grupo fomenta a conscientização da população por meio do projeto ELO (Educação e Escuta para a Proteção Animal e Cidadania Digital) e atividades promovidas pela iniciativa GEDDA nas Escolas. O Capitão do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Capitão PM Bruno Berretta Teixeira, destaca a importância da participação no GEDDA. "Nós fortalecemos a integração entre as instituições, promovemos o debate sobre os direitos e a preservação dos animais e aprimoramos as ações de prevenção e combate aos crimes ambientais". O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SC), Moacir Tonet, reitera que "proteger os animais é uma responsabilidade compartilhada, que exige comprometimento e união de esforços". A técnica em controle ambiental do IMA, Ana Verônica Cimardi, explica que a instituição pode colaborar com o GEDDA especialmente em questões relacionadas à proteção de animais silvestres. O Presidente do Instituto Ambiental ECOSUL, Halem Guerra Nery, acredita que o "instituto representa o movimento de defesa animal catarinense no GEDDA". A Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Médica Veterinária Vania Plaza Nunes, avalia como essencial a participação da sociedade civil para proteção e defesa dos animais junto ao Ministério Público. Lançado em julho deste ano, o projeto MP Guardião da Vida Animal busca induzir, estruturar e fiscalizar políticas públicas de proteção animal nos municípios catarinenses.