Prefeitura abre consulta pública para regulamentar Food Trucks em SMO

A prefeitura de São Miguel do Oeste abriu uma Consulta Pública para discutir a regulamentação da atividade de Food Trucks no município. A população tem até o dia 10 de julho de 2026 para apresentar sugestões. A minuta do projeto de lei está disponível no portal oficial da Prefeitura. Para participar, os interessados devem acessar o site saomiguel.sc.gov.br e clicar no banner da Consulta Pública. A proposta busca estabelecer regras para a comercialização de alimentos e bebidas em veículos adaptados, além da criação de “Zonas Truck” e “Food Parks”. Entre os principais pontos estão a exigência de alvará de funcionamento, licença sanitária, critérios para ocupação de espaços públicos e normas de limpeza. A iniciativa visa organizar o setor e ampliar a segurança dos consumidores. Após a consulta, as sugestões serão analisadas pela equipe técnica da Prefeitura e poderão ser incorporadas ao projeto de lei antes da votação na Câmara de Vereadores.