Município oferece topografia gratuita para regularização ambiental de lotes urbanos

A Administração Municipal de São João do Oeste, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, disponibilizará gratuitamente um serviço de levantamento topográfico para proprietários de imóveis localizados às margens de córregos e cursos d’água no perímetro urbano. A ação tem origem no Estudo Socioambiental realizado no município, que definiu critérios para a preservação ambiental e recuperação de áreas próximas aos recursos hídricos. A legislação prevê que os proprietários mantenham uma faixa de 11 metros de preservação, além de outros quatro metros considerados área não edificável. Segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Orlando Royer, a medida busca facilitar a adequação dos imóveis e reduzir custos aos munícipes. Cerca de 40 lotes devem passar pelo processo de regularização. Nos próximos dias, a Administração Municipal fará contato com os proprietários para orientar sobre os procedimentos e acompanhar os trabalhos de medição. A adesão ao programa não é obrigatória, mas a regularização deverá ser realizada futuramente em atendimento à legislação ambiental. Após a realização da topografia e a demarcação das áreas, os proprietários que possuírem trechos degradados deverão providenciar a elaboração do Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O município também oferecerá incentivo financeiro, subsidiando R$ 900,00 para cada projeto elaborado. A iniciativa representa um importante apoio aos proprietários e reforça o compromisso do município com a preservação ambiental.