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Lula entrega a Motta projeto para beneficiar MEIs

RCN Online , revisado por IA - 30/06/2026 19:41 - Visualizações: 17

Lula entrega a Motta projeto para beneficiar MEIs

Lula apresentou um projeto que aumenta o teto de faturamento para MEIs de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028, visando beneficiar 13 milhões de profissionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei complementar que eleva o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano. A proposta prevê um aumento gradual, com o teto passando para R$ 110 mil em 2027. Estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nessa condição no Brasil. Além do aumento do teto, a proposta permite a contratação de até dois empregados. O governo afirma que a atualização atende a um pleito do setor e corrige uma defasagem desde 2018. Lula solicitou que o projeto seja votado rapidamente para beneficiar aqueles que precisam de crédito. Motta destacou que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores e que, se o valor fosse corrigido pela inflação desde a última atualização, o teto estaria hoje em R$ 125 mil. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou que os pequenos negócios são fundamentais para a economia e que as medidas visam remover obstáculos e ampliar oportunidades para os empreendedores.

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