São Miguel do Oeste abre inscrições para projetos sociais financiados pelo FIA; saiba como participar

A Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Miguel do Oeste lançaram o Edital nº 01/2026. O chamamento público visa selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da população infantojuvenil local. Os recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) são destinados exclusivamente a despesas de custeio. As entidades inscritas no conselho podem se habilitar. O foco são iniciativas que contemplem as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As organizações interessadas têm até o dia para submeter as propostas, que devem ser enviadas pelo protocolo eletrônico do município, anexando toda a documentação exigida no edital. O edital completo pode ser consultado no Portal da Transparência do Município. Para esclarecer dúvidas sobre o envio de propostas ou documentação, a Comissão Especial de avaliação está disponível pelos canais oficiais.