Dino intima presidentes de 21 partidos para explicar destinação de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, intimou nesta quarta-feira (15) os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional a prestarem esclarecimentos sobre a definição e distribuição de emendas parlamentares. Os partidos têm um prazo de dez dias para responder. A medida está relacionada às investigações sobre o orçamento secreto e a suspeita de que dirigentes partidários estariam gerenciando cotas informais de emendas, o que pode contrariar princípios da administração pública. Dino solicita que os partidos informem se seus presidentes possuem cotas ou mecanismos de alocação de emendas, além de explicar a finalidade, abrangência e critérios para a destinação dos recursos. O ministro destacou que a apresentação de emendas é uma prerrogativa exclusiva de deputados e senadores, considerando anômalo que dirigentes partidários influenciem diretamente esses recursos. A decisão foi motivada por declarações do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou ser natural a influência de dirigentes na destinação das emendas. Após a decisão, o Partido Novo negou participação da presidência na indicação de emendas, enquanto o PCdoB afirmou que respeita a autonomia dos parlamentares. Outros partidos, como PRD, Cidadania e União Brasil, ainda não haviam sido notificados oficialmente até a divulgação das primeiras manifestações. Os esclarecimentos devem ser enviados ao STF dentro do prazo estipulado.