Conselho Federal de Odontologia proíbe uso de PMMA para fins estéticos

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou uma resolução que proíbe a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora injetável para fins estéticos. O PMMA poderá ser utilizado apenas em situações reparadoras autorizadas pela Anvisa, e o profissional deve ter habilitação técnica específica. A nova norma estabelece critérios para o uso autorizado e enfatiza a segurança dos pacientes. Os pacientes devem ser informados sobre riscos e alternativas, e a assinatura de um termo de consentimento é obrigatória. O descumprimento das regras pode resultar em infrações ético-disciplinares e penalidades. A fiscalização será realizada pelos Conselhos Regionais de Odontologia. A medida visa reforçar o compromisso com a ética profissional e a proteção da saúde da população. O CFM também restringiu o uso do PMMA em procedimentos estéticos, permitindo apenas em casos específicos de lipodistrofia em pacientes com HIV/Aids, seguindo protocolos do SUS.