Entidades não indicam representantes e Condim está inativo no município

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim) está sem composição ativa no município após o término do mandato da última diretoria. A ex-presidente Michele Beal informou que nem todas as entidades responsáveis pela indicação das conselheiras encaminharam os nomes para a Secretaria Executiva dos Conselhos, impedindo a publicação do decreto de posse das novas integrantes. O Condim é composto por 16 representantes indicadas por entidades da sociedade civil e do poder público. A falta de documentação necessária por parte de algumas instituições resultou no encerramento das atividades do conselho. Beal destacou que, embora a situação atual não deva causar impactos imediatos, a ausência do conselho poderá trazer prejuízos se a inatividade persistir. Para este ano, as ações previstas para o Agosto Lilás estão encaminhadas, incluindo a vinda do Ônibus Lilás ao município, programada para ser executada pela Secretaria de Assistência Social. Cada entidade deve indicar uma conselheira titular e uma suplente, além de apresentar a documentação exigida em lei. A nomeação é feita por decreto do prefeito após esse processo. Além disso, tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei do Executivo que altera a composição do Condim, igualando o número de representantes do poder público e da sociedade civil.