Governo desbloqueia R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026

O governo federal anunciou o desbloqueio de R$ 5,741 bilhões do Orçamento de 2026 por meio de um decreto publicado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A decisão foi tomada após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária da União. Do total liberado, R$ 3,332 bilhões são para despesas discricionárias, R$ 1,204 bilhão para emendas parlamentares e R$ 2,523 bilhões para projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os maiores desbloqueios foram para o Ministério das Cidades, com R$ 1,2 bilhão, seguido pelo Ministério dos Transportes, que recebeu R$ 1,015 bilhão, e o Ministério da Fazenda, com R$ 540 milhões. Outros ministérios, como Ciência, Tecnologia e Inovação, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Educação, também tiveram reduções significativas.

Apesar da liberação, ainda permanecem bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada, conforme a Lei Complementar 210/2024. O Congresso Nacional poderá decidir sobre novos bloqueios, respeitando os limites estabelecidos pelo governo.

O governo utiliza o faseamento de empenho, que limita a velocidade com que os órgãos federais podem assumir novos compromissos financeiros, sem representar cortes de recursos. Atualmente, a restrição de empenho soma R$ 47,46 bilhões, com previsão de redução até dezembro.

Após o novo decreto, o total de recursos bloqueados caiu de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões, devido à melhora nas projeções fiscais. Os ministérios e órgãos federais têm até 6 de agosto para detalhar quais programas receberão os recursos liberados.