CNM alerta TCU sobre impacto fiscal de propostas para municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu em 4 de agosto com representantes da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo foi discutir os impactos de propostas que afetam o orçamento das prefeituras. O consultor Ricardo Hermany, representando o presidente Paulo Ziulkoski, apresentou um levantamento sobre pisos salariais de categorias do funcionalismo municipal. O secretário Bruno Martinello destacou a importância da cooperação entre as instituições para fortalecer a gestão pública. A CNM alertou sobre 56 proposições que, se aprovadas, podem gerar um impacto superior a R$ 100 bilhões por ano. Além disso, foram mencionadas propostas que instituem regimes de aposentadorias especiais, com potencial de ultrapassar R$ 100 bilhões em despesas. Projetos que reduzem a jornada de trabalho também foram discutidos, com uma estimativa de aumento de gastos municipais em até R$ 10 bilhões por ano. A CNM expressou preocupação com esses projetos, especialmente os chamados 'pautas-bomba', que podem comprometer a sustentabilidade financeira dos municípios. Hermany defendeu a construção conjunta de soluções focadas em governança multinível e equilíbrio fiscal. O encontro reforçou o interesse em continuar a parceria entre CNM e TCU para melhorar a gestão municipal. A CNM também apresentou uma plataforma para análise do impacto das políticas públicas federais implementadas localmente.