TJSC condena ex-vice-prefeito do Oeste por planejar incêndio em pavilhão comunitário

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um ex-vice-prefeito de um município do Oeste catarinense por planejar um incêndio criminoso contra um pavilhão comunitário. A pena foi fixada em cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto. O crime ocorreu em fevereiro de 2020 e o pavilhão atingido era de propriedade da Diocese. O ex-vice-prefeito foi apontado como o mentor intelectual do crime. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou que um homem foi contratado pelo ex-vice-prefeito, que se apresentou como prefeito, para colocar fogo no pavilhão, prometendo um pagamento de R$ 10 mil. A intenção era “agitar” o cenário político da região. A Polícia Civil identificou os envolvidos após análise de imagens de câmeras de monitoramento. Os autores do incêndio inicialmente afirmaram que haviam sido contratados pelo prefeito da época, mas não reconheceram o chefe do Executivo municipal. Durante a investigação, um deles apontou o ex-vice-prefeito como responsável pelo planejamento do crime. O caso chegou ao TJSC após o Ministério Público recorrer da sentença inicial, alegando que as provas eram suficientes para comprovar a participação do ex-vice-prefeito. O recurso foi aceito pela maioria dos desembargadores, que consideraram relevantes os elementos obtidos durante a investigação, incluindo o reconhecimento feito por um dos envolvidos. O relator do julgamento destacou a importância do reconhecimento fotográfico para comprovar a autoria intelectual do crime. O processo tramita em segredo de justiça.