São José encerra prazo para adesão ao programa de regularização de dívidas

Os contribuintes de São José têm até esta segunda-feira (10) para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) "São José em Dia". No último dia do prazo, a prefeitura terá atendimento especial das 8h30 às 19h para facilitar a regularização das pendências. O programa permite a negociação de débitos tributários e não tributários com descontos sobre juros e multas e condições especiais de parcelamento. Até o momento, o "São José em Dia" contabiliza 60.326 parcelamentos e R$ 38,86 milhões em arrecadação. O programa inclui débitos de IPTU, ISS, taxas municipais e outros créditos tributários vencidos, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa ou em cobrança judicial. Também podem ser negociados saldos de parcelamentos em andamento, acordos rescindidos e créditos decorrentes de denúncia espontânea. Para pagamento em cota única, o desconto sobre juros e multas é de 100%. Já no parcelamento, o abatimento pode chegar a 90%, com possibilidade de pagamento em até 12 parcelas mensais, fixas e sucessivas. Após a formalização do acordo, a primeira parcela deve ser paga em até 15 dias. Para pagamentos à vista, o vencimento ocorre em até 30 dias. Em 2026, o valor mínimo das parcelas é de R$ 89,23. O atraso de três parcelas, consecutivas ou alternadas, provoca a exclusão automática do programa e a perda dos benefícios. A adesão deve ser feita presencialmente na Central de Atendimento Imediato do Executivo Fiscal (CAIEF), localizada no prédio-sede da Prefeitura de São José. A prefeitura orienta que os contribuintes não deixem a negociação para os últimos momentos. Em razão da alta demanda, a prefeitura também alerta que o atendimento pelo WhatsApp pode sofrer atrasos. Caso não consiga atendimento pelo aplicativo dentro do prazo, o contribuinte deve procurar presencialmente a CAIEF, na sede da prefeitura, para não perder a oportunidade de aderir ao programa.