Urubici terá fiscalização ampliada de pousadas em áreas ambientalmente sensíveis

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a prefeitura de Urubici, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a Polícia Militar Ambiental. O acordo visa ampliar a fiscalização e a regularização ambiental de pousadas em Urubici, devido ao crescimento do turismo e à necessidade de proteger áreas sensíveis. O TAC foi homologado e já está em vigor. As fiscalizações serão coordenadas, priorizando empreendimentos em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e com indícios de impacto ambiental. Cada órgão deverá realizar, no mínimo, 18 fiscalizações mensais, com um levantamento que deve ser concluído em até 24 meses. A prefeitura também deverá manter um cadastro atualizado dos meios de hospedagem e divulgar informações sobre regularização ambiental. O acordo prevê multas em caso de descumprimento e a atuação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) na construção do acordo.