Licitação da Festa do Pinhão em Lages será questionada no TCE

A licitação da Prefeitura de Lages para a exploração da Arena de Shows da Festa Nacional do Pinhão, referente às edições de 2026, 2027 e 2028, será questionada no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). A Impacto Produtora apresentou a maior oferta, de R$ 421,7 mil, mas foi desclassificada. A Show.com Produção e Iluminação Ltda. venceu com uma proposta de R$ 421,5 mil. A desclassificação da Impacto ocorreu porque, segundo a Secretaria Municipal de Turismo, a empresa não comprovou que os artistas indicados atendiam aos critérios de popularidade estabelecidos. O Termo de Referência não definiu claramente a plataforma para os rankings de popularidade, nem os critérios de aferição. A Impacto alegou que os artistas nas duas propostas foram avaliados de forma diferente. A Prefeitura rejeitou o recurso da Impacto, afirmando que a desclassificação seguiu as regras do edital. A representação ao TCE não questionará a empresa vencedora, mas buscará esclarecer a atuação da Prefeitura na elaboração do edital e na aplicação dos critérios de avaliação. A escolha do pregão eletrônico também será analisada, considerando a complexidade do contrato que envolve diversos aspectos além da ocupação do espaço. O TCE avaliará se os critérios foram definidos e aplicados de forma objetiva. A reportagem questionou a Prefeitura de Lages, que ainda não se manifestou.