TRF1 considera ilegal resolução do CFO sobre harmonização orofacial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou, em 20 de outubro de 2023, a ilegalidade da resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão foi tomada após recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). A Resolução nº 198/2019, editada em janeiro de 2019, permitia que cirurgiões-dentistas realizassem procedimentos estéticos invasivos na face, como aplicação de toxina botulínica e preenchedores. O TRF1 argumentou que a legislação vigente não prevê tais atribuições para a odontologia, ressaltando que cabe à União legislar sobre as condições de exercício das profissões. O tribunal também alertou que a ampliação das atribuições sem respaldo legal pode representar riscos à saúde pública. O presidente do CFM, José Hiran Gallo, afirmou que a atuação da entidade visava garantir a segurança dos pacientes. O CFO anunciou que irá recorrer da decisão, reafirmando que a harmonização orofacial é uma especialidade da odontologia e orientou os cirurgiões-dentistas a continuarem suas atividades enquanto a contestação judicial está em andamento.