Funções e Atribuições dos Deputados Estaduais na Alesc

Com as Eleições 2026 se aproximando, é importante entender as atribuições de um deputado estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Os parlamentares têm como principais funções a elaboração de leis e a fiscalização das ações do Poder Executivo. Além da votação de projetos em plenário, os deputados participam da discussão do orçamento estadual, integram comissões e podem propor audiências públicas. Os deputados estaduais legislam sobre assuntos de competência de Santa Catarina e fiscalizam as ações do Governo do Estado, apresentando projetos de lei e propostas de emenda à Constituição Estadual. A Alesc participa da definição das prioridades financeiras do Estado por meio da análise e votação das leis orçamentárias, incluindo o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária do Estado. As comissões técnicas permanentes, que totalizam 24 na Alesc, analisam projetos antes da votação em plenário. Os deputados também podem participar de fóruns parlamentares, frentes parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para tratar de temas de interesse público. As Bancadas Regionais reúnem deputados de diferentes partidos para discutir problemas locais e articular investimentos. Além disso, os deputados podem realizar atividades externas, como debates e palestras, e a Alesc promove iniciativas de formação política e cidadã. Conhecer essas atribuições é fundamental para que os eleitores possam avaliar as propostas e a atuação dos candidatos nas próximas eleições.